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quarta-feira, 23 de dezembro de 2015
Título VII - Da disciplina e da fidelidade partidárias (Artigos 217 a 248)
Do
Estatuto do PT
Capítulo I
Das Comissões de Ética e Disciplina
(Artigos 217 a 223)
Capítulo II
Da disciplina e da fidelidade partidárias
(Artigos 224 a 227)
Capítulo III
Das penalidades
(Artigos 228 a 231)
Capítulo IV
Do Processo Disciplinar
(Artigos 232 a 245)
Capítulo V
Da Medida Cautelar
(Artigo 246)
Capítulo VI
Da intervenção, da dissolução e da destituição de instâncias partidárias
(Artigos 247 e 248)
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