Resolução aprovada no 2º Encontro Nacional do PT (1982)
A campanha eleitoral do PT é muito diferente de todas as que nós, trabalhadores, participamos até hoje. É diferente porque temos o nosso Partido e escolhemos os nossos próprios candidatos; porque o PT combate a compra do voto, o cabo eleitoral e as promessas demagógicas.
A campanha eleitoral do PT é diferente porque é, antes de tudo, uma grande campanha de mobilização e organização dos trabalhadores, a partir das principais reivindicações do movimento popular.
A campanha eleitoral do PT é uma campanha de luta, quer dizer, uma campanha que se compromete com todas as lutas dos trabalhadores.
Nosso lema nacional é "Trabalho, Terra e Liberdade!"
Assumindo as principais reivindicações dos trabalhadores da cidade e do campo, lutamos para acabar com a fome e o desemprego, por melhores salários e terra para plantar e para morar, para que nossos direitos sejam respeitados no campo e na cidade, para sair de baixo da operação dos tubarões.
1 - Sem liberdade, a vida não vai mudar. Pelo fim da ditadura militar!
Hoje em dia, os poderosos dizem que a ditadura já acabou e que tudo mudou com a abertura patrocinada pelo governo. No entanto, a violência, a corrupção e a prepotência continuam tomando conta do País e estão presentes no dia-a-dia de cada trabalhador. Nas cidades, a Polícia Militar espanca operários com fome. Nos campos, posseiros são expulsos das suas terras por jagunços, padres são presos porque estão do lado do povo. Os generais continuam controlando a vida do País, como se estivéssemos em guerra e os trabalhadores do campo e da cidade fossem inimigos do Brasil. Os poderosos dizem que tudo mudou, para que tudo continue como antes.
A qualquer hora do dia ou da noite, os trabalhadores estão sujeitos à prisão e aos maiores vexames em qualquer delegacia policial. Os dirigentes sindicais são colocados sob suspeita de subversão, porque lutam por melhores condições de trabalho e salário. Os negros são tratados como marginais. Qualquer reunião de gente pobre é vista com desconfiança. Nas fábricas, a ditadura dos capitalistas e a ameaça de desemprego atinge qualquer trabalhador mais consciente dos seus direitos.
Ao mesmo tempo, nunca se roubou tanto. Nunca uma minoria ganhou tanto dinheiro sem trabalhar. Isso não pode mais ficar assim. O Partido dos Trabalhadores sabe que os verdadeiros autores dos crimes contra o País, os maiores ladrões dessa terra e os criminosos não andam nos ônibus superlotados, não moram nas favelas e bairros populares e não saem de casa às quatro ou cinco horas da manhã. São cidadãos acima de qualquer suspeita, muitos dos quais circulam em carro oficial. A Lei de Segurança Nacional nunca é acionada contra eles. O DOI-CODI, o DOPS e o SNI não vigiam suas reuniões, como fazem com as nossas.
A opressão que pesa sobre a vida dos trabalhadores brasileiros está diretamente ligada ao regime militar que ainda nos governa, defendendo os interesses dos banqueiros, dos especuladores, dos latifundiários e dos capitalistas. Não queremos apenas liberdades controladas a conta-gotas. Queremos substituir todo o regime de opressão e garantir liberdades reais para o povo brasileiro. Para isso, temos consciência de que é preciso avançar na construção, pela base, de entidades representativas que fortaleçam e unifiquem as lutas populares contra a Ditadura Militar. Na luta por uma sociedade em que o poder seja exercido pelos trabalhadores, defendemos, desde já, a completa liberdade política e sindical para o povo; desatrelando a estrutura sindical do aparelho do Estado, que deve deixar de meter o nariz na vida sindical e se limitar a reconhecer as entidades representativas, como a UNE e a CUT.
Têm que ser revogadas, imediatamente, a Lei de Greve, que é um grande entrave a que os trabalhadores reivindiquem seus direitos, a Lei de Segurança Nacional, a CLT, a Lei de Imprensa, a Lei dos Estrangeiros, o Código de Telecomunicações e todas as leis arbitrárias baixadas pelo regime. Têm que ser extintos o Conselho de Segurança Nacional, o SNI, o DEOPS, o DOI-CODI, o Cenimar, o Conselho Superior de Censura e todo o aparato montado para reprimir o povo e proteger os tubarões. Lutamos pela realização de eleições livres e diretas em todos os níveis, com direito de voto para os soldados, marinheiros e analfabetos, que são brasileiros como todos nós; pelo direito de greve; pela redistribuição do orçamento da União, incluindo o aumento das parcelas destinadas aos municípios; pela autonomia dos estados, inclusive quanto ao controle sobre suas Polícias Militares.
Queremos o fim da Ditadura Militar. Se você concorda, vamos em frente!
2 - Num país tão rico, é possível acabar com a fome
Cada vez que você sai de casa para fazer compras, você se assusta com a alta dos preços. Qualquer dia, o seu salário não vai dar nem para um mísero quilo de feijão. Não é para menos, porque os salários não aumentam a cada dia, como aumentam os preços.
E se você é um camponês, a dureza é a mesma. Você se mata na plantação e, quando vai vender o que produziu, não dá nem para pagar o que gastou. Isso, se o grileiro já não lhe tomou a terra e você, sem achar trabalho no campo, não está, agora, aos trancos e barrancos, chegando à cidade para começar tudo de novo.
Pior ainda se você é um dos tantos desempregados deste país. Você deixou muito do seu suor produzindo para o patrão e, um belo dia, ele mandou você embora.
Agora, sem salário, você não tem como garantir a comida na sua casa.
Para enfrentar esta situação, o PT faz algumas propostas:
- Um salário mínimo real unificado, que dê para garantir ao trabalhador e à trabalhadora uma vida decente, e que seja reajustado a cada três meses, na mesma medida que a inflação;
- Estabilidade no emprego;
- Salário-desemprego;
- Criação de uma cesta básica de alimentos a preço fixo, que o Estado – e não os grandes atacadistas – se encarregaria de comprar no campo e vender na cidade;
- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário.
3 - Trabalhadores do campo: Terra e melhores salários
Uma reforma agrária, controlada pelos próprios trabalhadores do campo, não pode mais ser adiada. Temos de garantir a posse da terra a quem nela trabalha, não a latifundiários, grileiros e aproveitadores, que especulam com títulos de propriedades que nem conhecem. Não podemos mais tolerar a existência de grandes latifundiários e terras devolutas que nada produzem.
Devemos lutar pela distribuição das terras devolutas aos pequenos produtores. Devemos lutar pela intervenção nas grandes empresas agrícolas, de modo a orientar a política agrícola conforme os interesses dos trabalhadores.
Devemos garantir ao camponês o crédito para a compra de equipamentos e adubos. Os atravessadores têm de ser combatidos, com a instalação, pelo governo, de uma rede nacional de silos, armazéns e frigoríficos.
Devemos assegurar a todos os assalariados rurais condições dignas de remuneração, transporte e direitos trabalhistas e previdenciários.
Em resumo, precisamos de um governo que se coloque firmemente ao lado dos que trabalham a terra, não este governo comprometido com as multinacionais, os latifundiários, os grileiros e atravessadores.
4 - Não é por falta de tijolo que o trabalhador não tem onde morar
O BNH não deu nenhuma solução para o problema de moradia do trabalhador. Além disso, o dinheiro do FGTS está servindo só para engordar os grandes empresários da construção civil. É urgente uma reforma radical na política e na legislação imobiliária, para acabar com a vergonhosa especulação que se faz com a compra e venda de casas e terrenos em nossas cidades.
Devemos promover um amplo programa de construção de casas populares. Para isso, é necessária uma política de taxação progressiva, que onere pesadamente os terrenos ociosos, deixados para especulação. É necessário também que se definam os lotes urbanos destinados a esse fim, que sejam localizados em áreas de fácil acesso, [com] condução farta e infra-estrutura de saneamento e lazer. Finalmente, para que seja viabilizado tal programa, é ainda necessário intervir na produção e distribuição de materiais de construção, para que sejam padronizados e adaptados a essas necessidades.
É necessário assegurar a posse da terra aos favelados, programando loteamentos populares decentes, loteando-se áreas urbanas que estão ociosas e repassando-as, a preços acessíveis, aos trabalhadores. São necessários investimentos maciços em obras de saneamento básico e programas de urbanização, sob o controle das comunidades.
E, afinal, o problema da moradia é inseparável da questão dos transportes. Não é possível que os trabalhadores continuem gastando tantas horas e tantas energias em meios de transportes tão precários. Julgamos que devemos apostar no transporte ferroviário e fluvial e nos transportes coletivos, ao invés dos carros particulares.
5 - Neste país há pouca saúde e muito lucro com doença
A grande maioria da população brasileira vive, hoje, em péssimas condições de saúde. Esta situação não poderá ser superada com medidas parciais. É verdade que o atendimento médico é precário, mas a saúde não é apenas o produto de um bom atendimento médico. Milhares de mortes seriam evitadas se existisse saneamento nos bairros. Se as águas que o povo bebe não estivessem contaminadas. Se a poluição fosse combatida. Se o trabalhador na fábrica tivesse realmente voz forte nas questões referentes aos acidentes de trabalho. A doença é também um produto da má alimentação, dos quartos úmidos, da falta de agasalhos e da falta de lazer.
Tudo isto tem de ser enfrentado em bloco.
Entretanto, qualquer política nesta área se inicia acabando com o lucro. Não dá mais para suportar que se ganhe dinheiro às custas da doença. As clínicas, hospitais, remédios e equipamentos hospitalares têm de estar nas mãos do Estado, o qual deve encampar a indústria química e farmacêutica e empresas que atuam no setor. Estes serviços têm de passar a ser controlados diretamente pela população e pelos trabalhadores da área.
A única forma de garantir o mesmo padrão de atendimento médico para qualquer cidadão é oferecer atendimento médico público e gratuito. Este atendimento tem de ser dado nos próprios locais de moradia do trabalhador, que não pode continuar perdendo a saúde em longas filas, no fim das quais receberá um tratamento precário.
Os postos de saúde têm de existir em número suficiente em cada bairro, e ali mesmo oferecer atendimento básico e, caso necessário, encaminhar o trabalhador para um tratamento mais especializado.
6 - A educação e a cultura são um direito e não um privilégio de classe
O governo tem apostado na ignorância e não na educação, investindo mais em armas do que em escolas. Uma mobilização nacional poderia erradicar o analfabetismo, neste país, em menos de três anos.
Além disso, é preciso pôr um fim no grande negócio que se tornou a educação. A educação também não pode ser objeto de lucro.
O ensino tem de ser público e gratuito em todos os níveis. Os filhos do trabalhador têm direito a boas creches, pré-escola, um ensino de primeiro e segundo graus de boa qualidade técnica e profissional, incluindo uma boa formação sobre os problemas sociais, a história e as lutas do nosso povo. É um serviço público fundamental, tanto para o futuro dos nossos filhos quanto para tranqüilizar a mulher e liberá-la ao máximo do trabalho doméstico.
Mais verbas para a educação – pelo menos 12% do orçamento nacional, assegurados pela Constituição – tornariam o curso superior acessível aos filhos do trabalhador e permitiriam uma remuneração decente ao magistério e aos funcionários de toda a rede de ensino.
A indústria cultural, o sistema educacional e os meios de comunicação de massa têm sido usados, mais do que nunca, para combater os valores populares, reforçando a dominação social e a econômica sobre os trabalhadores.
É fundamental a articulação nacional dos movimentos culturais populares; a criação de centros de cultura onde os trabalhadores e o povo possam discutir e atuar através de várias atividades, reforçando a cultura popular.
7 - Somos todos iguais. Chega de discriminação
O Brasil que queremos não é apenas o povo comendo, morando, tendo saúde, vestindo e se educando. A vida que desejamos tem de ser baseada, sobretudo, numa relação profundamente humana e fraterna, igualitária, entre as pessoas, sem nenhum tipo de discriminação.
E nesta questão a situação no Brasil é grave.
A mulher é tratada como ser de segunda categoria. A ela cabem os piores empregos e os menores salários, além de estar submetida a dupla jornada de trabalho, pois acumula todas as tarefas da casa. A todo momento é subjugada e humilhada, oprimida, não só como trabalhadora, mas também como mulher.
O preconceito de cor é real. Os negros não têm os mesmos direitos que os brancos e, antes de mais nada, são tidos como suspeitos e marginais.
Os índios são tratados como débeis mentais, massacrados física e culturalmente, não sendo respeitadas nem mesmo as suas reservas de terras.
Os homossexuais são humilhados e discriminados, tratados como doentes ou caso de polícia.
Exigimos igualdade nas leis que regem a família, o trabalho e a sociedade; o direito ao trabalho, à profissionalização e extensão dos direitos trabalhistas a todas as trabalhadoras, a exemplo das empregadas domésticas, e respeito ao direito de salário igual para trabalho igual.
As mulheres têm de possuir os meios para escolher se querem ou não ter filhos, o que implica o reconhecimento da função social da maternidade, o oferecimento de meios contraceptivos seguros e um atendimento médico permanente em todas as fases de sua vida.
É preciso acabar com todas as formas de discriminação contra os negros. As minorias – índios e homossexuais – têm de ser integralmente respeitadas.
8 - No dinheiro do povo, ninguém pode meter a mão
O PT defende uma política econômica que dê prioridade à produção de bens de consumo popular, tratores e trens, e não bens de luxo, soja ou álcool. Damos mais importância às obras de saneamento e habitação do que às obras grandiosas, que enchem os olhos dos bajuladores do regime.
Isto não significa, entretanto, ignorar a questão da energia. É que, para nós, a questão da energia não será resolvida, nem pelo Pró-Álcool, muito menos pela construção de usinas nucleares. No que diz respeito à produção de energia elétrica, a prioridade tem de ser dada à utilização imediata dos recursos hídricos, investindo em usinas hidroelétricas de porte médio e pequeno. Além disso, tem de ser incentivada a pesquisa nas áreas de energia solar, dos moinhos de vento, do biogás e o melhor aproveitamento do carvão nacional.
Colocar a economia a serviço do trabalhador só será possível se acabarmos com o verdadeiro império de agiotas em que o País está se transformando. Os bancos, corretoras de valores, seguradoras, parasitas que nunca plantaram um único pé de couve, elevam o preço do dinheiro, traficam com títulos da dívida pública, lucram com a mera circulação do dinheiro. O Estado tem de assumir o monopólio de todas as operações financeiras e orientar os recursos da poupança popular para onde interessa à maioria da população, e não para que dê mais lucro a um agiota qualquer. Impõe-se, portanto, a estatização do sistema financeiro sob o controle dos trabalhadores.
Também é necessário acabar com o controle que os grandes monopólios exercem sobre a economia brasileira. Os interesses da maioria do povo justificam um combate sem trégua à ação nociva dos grandes monopólios sobre a nossa economia.
Finalmente, quem pegar este governo terá sobre si uma imensa dívida externa acumulada, e que serviu para grandes negociantes.
O País não pode se matar para pagar uma dívida da qual quem mais lucrou foram sempre os banqueiros internacionais. Propomos um completo inquérito, para saber onde e como são aplicados os recursos provenientes da dívida. É preciso suspender o seu pagamento e estudar, caso a caso, as condições de reescalonamento dos prazos, renegociação, congelamento e até o não-pagamento. Para melhor controle desta situação, impõe-se também a nacionalização do comércio exterior.
9 - Com os contratos de risco, os tubarões pouco arriscam e muito petiscam
Propomos o fim dos contratos de risco [para exploração do subsolo brasileiro], o combate à desnacionalização do subsolo, da indústria energética e mineral e do monopólio privado da produção de energia.
A flora e a fauna, os rios, mares e florestas são bens nacionais, que têm de ser preservados a qualquer custo, e cuja exploração só pode ser feita dentro de um planejamento que leve em conta os interesses da maioria da população.
Nos propomos denunciar e impedir a ação criminosa das empresas poluidoras que, incentivadas pela freqüente omissão dos órgãos governamentais de fiscalização, sacrificam a saúde da população em prol de seus lucros.
Lutamos para que as prefeituras e governos estaduais tenham autonomia para determinar o fechamento de indústrias poluidoras, atribuição hoje centralizada pelo presidente da República.
Lutamos pela inclusão de programas de educação ambiental nos currículos de 1º e 2º graus e do ensino universitário.
Propomos o fim do Projeto Carajás, a proibição da venda de amplas parcelas do território nacional ao capital estrangeiro e denúncia imediata do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha.
Também não são de interesse dos trabalhadores soluções como a que foi dada para o Projeto Jari, em que o governo bancou a falência do empreendimento e entregou o dinheiro do povo, de mão beijada, ao grande capital nacional.
10 - O poder para os trabalhadores e o povo
Colocar a economia e a administração pública a serviço do povo é um dos principais objetivos do PT, mas ele não será atingido simplesmente pela estatização das atividades produtivas. Isoladamente, isso só fortaleceria o poder dos tecnocratas e burocratas. Só acreditamos na mobilização dos trabalhadores. Esta mobilização tem de abrir condições para que todos os problemas de interesse público sejam submetidos ao controle popular.
As escolas terão de ser controladas por pais, mestres, alunos e funcionários; os postos de saúde terão de ser controlados pela população e as instâncias superiores do sistema de saúde terão de ser controladas por sindicatos e associações; os trabalhadores têm de [ter] o direito de fiscalização à contabilidade das empresas, intervindo nas decisões sobre o emprego, preço e salário; os sindicatos têm de ter voz forte no planejamento da economia nacional; as delegacias de polícia têm de ser fiscalizadas e controladas pelas associações e conselhos de moradores etc.
Lutamos para que os trabalhadores derrubem a Ditadura Militar e coloquem por terra não só suas leis e sua falsa justiça, mas também a base econômica que a sustenta. Não haverá mudanças decisivas para o povo brasileiro enquanto os monopólios financeiros (que, em plena crise, apresentam lucros de 700% ao ano!) continuarem mandando na economia do País, os monopólios comerciais controlarem a circulação de mercadorias e os monopólios industriais a produção nacional.
Reafirmamos nosso compromisso com a construção de um novo poder, baseado na classe operária e na mobilização de todos os que vivem de seu próprio trabalho, para construirmos uma sociedade sem explorados e sem exploradores. Essa é a sociedade que os trabalhadores sonham e que, desde hoje, nossa luta prepara.
11 - A luta dos trabalhadores é a mesma em todo o mundo
No plano internacional, somos solidários com todos os povos que lutam por sua libertação. Neste momento, essa luta adquire particular importância na América Central e na África Negra, assim como a luta do povo palestino pela reconquista de sua terra.
O PT apóia a luta dos trabalhadores de todo o mundo. Cumpre ressaltar, neste momento, a luta dos trabalhadores da Polônia pelo aprofundamento do socialismo e pela democratização dos processos de decisão naquele país. Temos claro que a libertação de nosso povo depende também da luta internacional dos trabalhadores.
Defendemos, ainda, uma política externa independente, com o estabelecimento de relações diplomáticas com todos os países socialistas. Somos contra o Brasil manter relações diplomáticas com um Estado racista, como a África do Sul, e com a ditadura de El Salvador e se negar a manter relações com Cuba, Albânia, Vietnã ou Coréia do Norte.
Os trabalhadores e os povos oprimidos de todo o mundo lutam contra a opressão e a exploração. No entanto, a libertação só vai ser efetivamente concretizada com a construção do socialismo.
12 - Só o Socialismo resolverá de vez o nosso problema
Desde sua fundação, o PT afirmou o compromisso com a construção de uma sociedade sem explorados. Isto é, o seu compromisso com a construção de um Brasil socialista. E isto porque, tendo nascido da luta dos trabalhadores, o PT, desde o início, percebeu que os meios de produção deveriam ser de propriedade social, servindo não aos interesses individuais de um ou outro proprietário. Queremos uma sociedade em que os homens sejam valorizados e onde nenhum homem possa ter o direito de explorar o trabalho de outro. Uma sociedade em que cada um e todos possam ter iguais oportunidades para realizar suas potencialidades e aspirações.
As medidas que apresentamos acima não são suficientes, ainda, para que o nosso povo se [desenvolva] nesse sentido e [evolua], assim, para um estágio superior de civilização. Mas são, sem dúvida, um primeiro e importante passo para o socialismo que queremos.
As relações de amizade que o Brasil deve ter com os povos que lutam pela democracia e pelo socialismo não significam, entretanto, que possamos importar de qualquer um desses países uma fórmula pronta de socialismo. Nosso socialismo será definido por todo o povo. Não nascerá de decretos, nem nossos, nem de ninguém. Irá se definindo nas lutas do dia-a-dia e será sinônimo de emancipação dos trabalhadores e de todos os oprimidos.
Nossa vez, nossa voz: quem decide somos nós! O PT veio para mudar o Brasil.
Comecemos já. Onde o PT ganhar prefeituras ou governos estaduais, esse postos serão colocados a serviço da mobilização e organização das classes trabalhadoras. À frente dos cargos executivos, o PT buscará, desde já, criar condições para a participação popular organizada e autônoma, com poder de decisão na sua atuação política e administrativa. Para isso, recorrerá a plebiscitos, assembléias populares, conselhos de moradores e trabalhadores e outras formas que o movimento popular encontre.
Confie em você, vote no PT!
<<< Página anterior
