Manifesto de lançamento da Frente Brasil Popular (5/9/2015)

Manifesto ao Povo Brasileiro

Vivemos um momento de crise. Crise internacional do capitalismo, crise econômica e política em vários países vizinhos e no Brasil. Correm grave perigo os direitos e as aspirações fundamentais do povo brasileiro: ao emprego, ao bem-estar social, às liberdades democráticas, à soberania nacional, à integração com os países vizinhos.

Para defender nossos direitos e aspirações, para defender a democracia e outra política econômica, para defender a soberania nacional e a integração regional e para defender transformações profundas em nosso país, milhares de brasileiros e brasileiras, de todas as regiões do país, cidadãos e cidadãs, artistas, intelectuais, religiosos, parlamentares e governantes, assim como integrantes e representantes de movimentos populares, sindicais, partidos políticos e pastorais, indígenas e quilombolas, negros e negras, LGBT, mulheres e juventude, realizamos esta Conferência Nacional onde decidimos criar a Frente Brasil Popular.

Nossos objetivos são:

1 - Defender os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras: melhorias das condições de vida, emprego, salário, aposentadoria, moradia, saúde, educação, terra e transporte público!

Lutamos contra o atual ajuste fiscal e contra todas as medidas que retiram direitos, eliminam empregos, reduzem salários, elevam tarifas de serviços públicos, estimulam a terceirização, ao tempo em que protegem a minoria rica.

Defendemos uma política econômica voltada para o desenvolvimento com distribuição de renda.

Lutamos contra a especulação financeira nacional e internacional, que transfere para uma minoria, por vias legais ou ilegais, através da corrupção e de contas bancárias secretas, parte importante da riqueza produzida pelo povo brasileiro!

Lutamos por uma reforma tributária que – por meio de medidas como o imposto sobre grandes fortunas e a auditoria da dívida – faça os ricos pagarem a conta da crise.

2 - Ampliar a democracia e a participação popular nas decisões sobre o presente e o futuro de nosso país.

Lutamos contra o golpismo – parlamentar, judiciário ou midiático – que ameaça a vontade expressa pelo povo nas urnas, as liberdades democráticas e o caráter laico do Estado!

Lutamos por uma reforma política soberana e popular, que fortaleça a participação direta do povo nas decisões políticas do País, garanta a devida representação dos trabalhadores, negros e mulheres, impeça o sequestro da democracia pelo dinheiro e proíba o financiamento empresarial das campanhas eleitorais!

Lutamos contra a criminalização dos movimentos sociais e da política, contra a corrupção e a partidarização da justiça, contra a redução da maioridade penal e o extermínio da juventude pobre e negra das periferias, contra o machismo e a homofobia, contra o racismo e a violência que mata indígenas e quilombolas!

3 - Promover reformas estruturais para construir um projeto nacional de desenvolvimento democrático e popular: reforma do Estado, reforma política, reforma do poder judiciário, reforma na segurança pública com desmilitarização das Polícias Militares, democratização dos meios de comunicação e da cultura, reforma urbana, reforma agrária, consolidação e universalização do Sistema Único de Saúde, reforma educacional e reforma tributária!

Lutamos pela democratização dos meios de comunicação de massa e pelo fortalecimento das mídias populares, para que o povo tenha acesso a uma informação plural, tal como está exposto na Lei da Mídia Democrática.

4 - Defender a soberania nacional: o povo é o dono das riquezas naturais, que não podem ser entregues às transnacionais e seus sócios!

Lutamos em defesa da soberania energética, a começar pelo Pré-Sal, a Lei da Partilha, a Petrobrás, o desenvolvimento de ciência e tecnologia, engenharia e de uma política de industrialização nacional!

Lutamos em defesa da soberania alimentar e em defesa do meio ambiente, sem o qual não haverá futuro.

E lutamos contra as forças do capital internacional, que tentam impedir e reverter a integração latino-americana.

Convidamos a todas e a todos que se identificam com esta plataforma a somar-se na construção da Frente Brasil Popular.

O povo brasileiro sabe que é fácil sonhar todas as noites. Difícil é lutar por um sonho. Mas sabe, também, que sonho que se sonha junto pode se tornar realidade.

Vamos lutar juntos por nossos sonhos!

Viva a Frente Brasil Popular!

Viva o povo brasileiro!


Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, Setembro de 2015.

Frente Brasil Popular

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Resolução do Diretório Nacional sobre as Eleições Municipais de 2016 (29/10/2015)

O Diretório Nacional do PT abre formalmente o debate sobre as eleições municipais de 2016 convicto de que, apesar das campanhas contra o partido e das adversidades da situação econômica, poderemos manter a trajetória de crescimento dos últimos pleitos. Mas as eleições não são um fim em si mesmo.

Através das vitórias obtidas nos espaços institucionais, queremos acumular forças para aprofundar a democracia, melhorar a vida do povo e estabelecer uma contra-hegemonia na sociedade, a fim de fazer avançar nosso projeto de País.

Sobretudo neste momento, o pleito de 2016 ganha um significado especial, visto que a oposição conservadora, após sofrer sua quarta derrota consecutiva, não reconhece o resultado manifestado livremente pelo povo nas urnas e reincide na aventura golpista.

Para alcançar êxito nas milhares de disputas que o PT irá travar em 2016, precisamos, desde já, construir as condições políticas aptas a promoverem um elevado grau de unidade interna e de mobilização, associados à formação e capacitação da militância.

Estes pré-requisitos são fundamentais para que a defesa do PT, do nosso projeto, do legado dos governos Lula/Dilma possa ser feita ao longo da campanha em todos os espaços. Nossas candidaturas devem ser capazes de travar a disputa político-eleitoral, e, sem ignorar as particularidades locais e regionais, liderar campanhas que superem os padrões de despolitização, bem como responder aos ataques insidiosos que os adversários desfecham contra nosso partido.

O debate programático e ideológico, permanente e quotidiano, é instrumento decisivo para a vitória. A conquista da maioria da população para a defesa e o voto em candidaturas petistas passa pelo trabalho de construção e difusão do programa municipal, tendo como eixo a participação popular e o modo petista de governar/legislar, que necessita ser atualizado, incorporando novas demandas da sociedade.

O programa de governo é uma ferramenta importante de formulação e mobilização. Ele deve ser elaborado a partir do PT, em diálogo com a militância, com os movimentos sociais organizados e com os partidos aliados no município.

Mais que tudo, a campanha deve mobilizar os setores sociais beneficiados pelas políticas públicas de inclusão, que não devem ser sacrificados, a despeito das restrições fiscais hoje existentes.

É imprescindível imprimir às campanhas um sentido de militância e mobilização. Inclusive porque urge fazer recuar a ofensiva de ódio e intolerância desfechada contra nós pela direita, pela mídia monopolizada, pelo poder econômico. É fundamental garantir autosustentação às campanhas, o que implicará contribuição financeira de militantes e simpatizantes, trabalho voluntário, enraizamento social e mobilizações coletivas.

Nossa campanha deverá fazer um diagnóstico preciso dos problemas locais, saber responder às novas demandas do município, ser firme na defesa dos nossos governos (estaduais e nacional quando o debate extravasar os limites da cidade) e apontar as soluções que propomos para o futuro.

Tal como nas campanhas anteriores, a tática eleitoral --- cujo aprofundamento será pauta da Conferência Eleitoral prevista para março de 2016 -- tem por objetivo ampliar a bancada de parlamentares; conquistar cidades estratégicas; reconquistar as que antes administramos; e manter as que governamos, sendo a cidade de São Paulo a principal prioridade pelo seu sentido simbólico e estratégico.

Dado o conjunto de compromissos defendido pelo PT ao longo de suas administrações públicas, é indispensável o esforço de diálogo com os partidos do campo democrático-popular e estendê-lo àqueles que compõem a base de sustentação do governo Dilma.

Nossas alianças devem, assim, ser construídas não apenas para conquistar vitórias como também para garantir maior apoio político aos governos do PT e dos aliados, o que acarretará o fortalecimento do nosso projeto no cenário nacional.

É importante, também, incentivar o surgimento de candidaturas majoritárias e proporcionais advindas da juventude, das mulheres e dos diversos movimentos sociais.

Considerando que já estão em curso, em várias cidades, discussões sobre candidaturas próprias e alianças para 2016, o Diretório Nacional resolve:

Constituir uma Coordenação Nacional para as eleições municipais, integrada pelo presidente do PT, por membros da Comissão Executiva Nacional, por um representante da Bancada de deputados e um representante da Bancada de senadores. Caberá à Coordenação Eleitoral, sob orientação do DN e em conjunto com os Grupos de Trabalho Eleitoral (GTEs) dos Estados, dar conta das seguintes tarefas:

a) Realizar, em março de 2016, a Conferência Eleitoral para definição final da tática e da política de alianças;

b) Estabelecer a data de 5 de abril de 2016 como prazo inicial para definição de escolha de candidaturas majoritárias e proporcionais. Eventuais pedidos de antecipação serão decididos pela Comissão Executiva Nacional;

c) Subsidiar o Diretório Nacional na formulação da estratégia geral para as eleições de 2016 e formar opinião a respeito da melhor tática em cada município, à luz da conjuntura nacional;

d) Acompanhar as campanhas prioritárias:

I. São Paulo;

II. Capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores;

III. Nossas atuais administrações;

IV. Cidades consideradas pólos econômicos regionais e/ou aquelas com troncos transmissores de rádio e TV;

e) Realizar diagnósticos sobre a correlação de forças local, levando em conta a atuação dos partidos e a avaliação dos governos petistas e dos governos de que participamos;

f) Acompanhar a implementação da política de alianças nos municípios, operando em nível estadual e municipal com os partidos aliados;

g) Diagnosticar, junto com os setores organizados da população, demandas, necessidades e soluções para as questões locais;

h) As Executivas estaduais poderão autorizar as Comissões Provisórias a lançarem candidatos ou candidatas nas eleições de 2016;

Diante das recentes mudanças na legislação eleitoral, o prazo mínimo de filiação para candidatos e pré-candidatos nas eleições de 2016, será alterado de um ano para seis meses.

Respeitadas a autonomia dos Diretórios Municipais; as disputas internas legítimas; e a discussão sobre alianças eleitorais, a chapa final, com a definição de coligações em cada município, somente poderá ser registrada na Justiça Eleitoral após a devida aprovação pelas respectivas direções estaduais. No caso das cidades prioritárias, a homologação terá de passar pela direção nacional.

O Diretório Nacional reafirma a necessidade de preservar e defender o PT. Os setores conservadores e as classes dominantes, tendo à frente a mídia monopolizada, encaram o PT como um inimigo. Veem o partido como um pesadelo, porque estamos destruindo o sonho acalentado por eles durante séculos: o sonho de uma “democracia” sem povo.

O PT vai continuar construindo o sonho das classes trabalhadoras, dos pobres e dos que mais precisam das políticas públicas de inclusão. Vamos prosseguir realizando a transformação do Brasil num país cada dia mais desenvolvido, sem miséria, sem preconceitos, com liberdade, igualdade, com sustentabilidade ambiental e com democracia política, econômica e social.

Brasília, 29 de outubro de 2015.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

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