Num momento em que a Aliança Democrática tenta consolidar sua hegemonia de classes através da adesão dos trabalhadores a um pacto social e através da participação do PT na transição conservadora, é fundamental que o Partido preserve sua independência política.
Primeiro, porque o PT nasce da vontade de independência política dos trabalhadores, já cansados de servir de massa de manobra para os políticos e partidos comprometidos com a atual ordem econômica, social e política.
Segundo, porque a recusa à dominação burguesa se expressa também pela organização dos movimentos sociais e suas lutas e por sua autonomia em relação ao Estado.
Depois, porque nossa atuação no Parlamento e nas instituições tem como objetivo utilizar essas tribunas e espaços a serviço da luta pela ampliação da margem de liberdade política e pela conquista de reivindicações econômico-sociais, sempre postas em função do acúmulo de forças dos trabalhadores, tendo em vista conquistar o poder e o socialismo.
Por isso, não se trata de simplesmente canalizar as lutas para o Parlamento, nem tampouco de acreditar que a conquista de interesses sociais e políticos dos trabalhadores venha das elites dominantes. É isso o que nos ensina o manifesto da fundação do PT, que resgatamos neste momento, já que é preciso ter claro, no atual processo sucessório, quando tantos falam em democratizar o País, “que a democracia é uma conquista que, finalmente, ou se constrói pelas mãos dos trabalhadores ou não virá”.
Esta postura de independência de classe e de recusa à dominação ideológica da burguesia tem se manifestado em vários momentos da história do PT: o repúdio às propostas de fusão; a negativa de ceder à chantagem do voto útil; a não-integração nos governos ditos de oposição eleitos em 1982.
Coerente com esta orientação, devemos estabelecer uma linha política e um plano de ação que conduzam à construção de uma alternativa democrática e popular capaz de se opor ao pacto das elites. A concepção desta política deve apoiar-se em pontos essenciais:
a) reafirmação da plataforma de dez pontos do PT, tirada no [3º] Encontro Nacional, de abril/1984;É preciso que o Partido, imediatamente, organize campanha de mobilização e propaganda pela Assembléia Constituinte Livre, Soberana e Democrática e por eleições livres e diretas em todo os níveis, principalmente nas capitais dos estados e nos municípios considerados áreas de segurança nacional, além da defesa da devolução da representação política para o Distrito Federal.
b) estabelecimento de pontos centrais e prioritários de lutas de interesse dos trabalhadores, a serem exigidos e conquistados como medidas imediatas do próximo governo;
c) a continuidade da luta por mudanças econômico-sociais, pela democracia e por eleições livres e diretas, juntamente com todos os setores sociais, forças democráticas, partidos e segmentos de partidos políticos que se dispuserem a lutar contra a transição conservadora e o pacto social. Esta política de alianças não se confunde com uma política de adesão, fusão ou subordinação aos interesses da burguesia;
d) organização, crescimento e consolidação do PT no plano nacional, estadual e municipal. Nesse sentido, reafirmamos a política de organização, formação política e finanças aprovada no Encontro Nacional de abril de 1984.
Para tanto, os Diretórios Regionais, Municipais, Zonais e Distritais devem organizar planos de ação no Partido para:
1) promover o lançamento destas campanhas através de comícios, panfletagens, propaganda e debates;O Diretório Nacional e a Executiva, junto à bancada [federal], encaminharão a apresentação de projetos de leis e o apoio organizado aos que já existem, no sentido de criar condições para que a Constituinte seja democrática, soberana e livre. Grupos de Trabalho devem ser [constituídos], em nível de Executiva Nacional, para assessorar o PT com relação à Constituinte.
2) organizar internamente no PT e para os movimentos sociais material de educação política e esclarecimento sobre o que é uma Constituinte, seu caráter, a proposta do PT, através de textos, cartilhas, cartazes etc., com métodos e linguagem acessíveis a todos os trabalhadores;
3) articular com outras forças políticas e sociais, mantida a nossa identidade e as características da proposta petista, comitês e outras formas de organização suprapartidária, para ampliar e massificar as campanhas.
O Diretório Nacional e a Executiva coordenarão a campanha em nível nacional, produzindo material de propaganda, um plano de viagem dos parlamentares e dos dirigentes partidários, coordenando em nível nacional as campanhas, principalmente para prefeitos das capitais.
Por fim, o Diretório Nacional do Partido procurará outras forças políticas para expor nossa proposta e articular formas conjuntas de luta pela Assembléia Constituinte Livre, Soberana e Democrática e eleições livres e diretas em todos os níveis.
As questões de organização constituem uma questão política vital para o Partido: trata-se de reafirmar, neste momento, a prioridade para as tarefas de construção partidária independente dos trabalhadores. Só o PT reúne, hoje, as condições – e se mantém firme neste propósito – de fazer frente ao continuísmo do regime, na defesa intransigente dos interesses da classe trabalhadora. Nesta tarefa de reafirmação e construção do PT, a organização dos núcleos, sua multiplicação e fortalecimento devem merecer todo o nosso empenho.
Este crescimento do PT, porém, só será possível com a definição de políticas para as lutas do movimento popular e sindical, no campo, nas fábricas, nas escolas, nas praças. Neste sentido é que continuamos comprometidos com a construção de um amplo partido de massas, democrático e de lutas – um dos instrumentos das massas populares para transformar o Brasil numa sociedade socialista.
No entanto, para que este Partido se consolide e se desenvolva é preciso resolver, em nível nacional, alguns graves problemas, que têm impossibilitado seu crescimento e a unificação de sua atuação política.
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