segunda-feira, 1 de agosto de 2016

A Aliança Democrática.

Da resolução "Contra o continuísmo e o pacto social. Por uma alternativa democrática e popular", aprovada no Encontro Nacional Extraordinário do PT de 1985.

A principal característica do processo de transição conduzido pelos militares e pelos setores mais conservadores dos partidos políticos, iniciado com a política de abertura do presidente Geisel, era a liberalização do regime, sem democratização de fato. Ou seja, reconstituir a autoridade do Estado com a participação de setores das classes dominantes até então marginalizados: tratava-se de construir uma nova hegemonia.

O planejado retorno dos militares aos quartéis previa a continuidade da exclusão das classes populares das decisões políticas, principalmente da sucessão presidencial. Isto parecia assegurado pela vitória eleitoral das forças conservadoras, ditas oposicionistas, no PMDB e no PTB, criando condições para manter indiretas as eleições.

Desde essa época, o regime se empenhava para assegurar sua continuidade, ainda que sob novas formas e através de um pacto das elites. Desde essa época, também, lutávamos contra a transição por cima, e a este projeto opúnhamos uma alternativa por baixo, a partir da mobilização e em defesa dos interesses sociais e políticos das grandes maiorias.

Essa tática nos levou a lançar nas ruas a campanha por eleições livres e diretas, com perfil próprio, e propostas de mudanças econômicas e sociais. Incorporaram-se à campanha, alterando sua qualidade, todos os partidos de oposição, os governadores do PMDB e PDT, associações, sindicatos e entidades da sociedade civil.

Ao longo de toda a campanha, os setores liberais e conservadores das oposições, liderados pelo [então] governador Tancredo Neves, oscilaram entre a luta pelas Diretas e a conciliação com o regime. Temerosos diante do crescimento da mobilização popular, que ameaçava seu controle sobre a transição, estes setores, às vésperas da votação da Emenda Dante de Oliveira, apressam as negociações com setores do regime e do PDS: começa a tomar forma a Aliança Democrática.

A derrota da Emenda Dante de Oliveira foi a senha para a desmobilização e a retomada do controle pelos setores conservadores, que, tornando-se majoritários no Congresso, se recusaram a votar a Emenda Teodoro Mendes [que também estabelecia eleições diretas para presidente], regulamentaram o Colégio e consideravam golpe aprovar qualquer emenda por Diretas-Já. Por outro lado, a vitória de Maluf na convenção do PDS criou as condições definitivas para a união dos dissidentes do PDS com o PMDB, formalizando a Aliança Democrática e o lançamento oficial da candidatura Tancredo Neves.

A Aliança Democrática reunificou, num único bloco, latifundiários, banqueiros, industriais, grupos estrangeiros e setores militares. E, na tentativa de ocultar este caráter de classe, seus objetivos continuistas e sua legitimidade, a Aliança Democrática explorou o sentimento popular de repúdio a Maluf, apoiou-se na palavra de ordem de mudanças. Daí [se] entender por que a população, desejando as eleições diretas, mas não vendo como conquistá-las de imediato, tenha sido envolvida pelo falso dilema Tancredo ou Maluf. E, posta diante dele, foi levada a manifestar a preferência pelo [mal] menor, como manda a velha tradição do País. Ao mesmo tempo, a participação do PMDB na campanha transferiu para os comícios o peso de sua influência sobre amplos setores populares, que ainda tem dele a imagem do partido de oposição ao regime de 64.

Vitoriosa graças ao grande bloco de forças que aglutinou, a Aliança Democrática buscou arrastar para o Colégio Eleitoral o único partido que se mantém independente: o PT. Não se tratou, para ela, de precisar dos votos do PT, dada a sua evidente maioria entre os delegados, mas de conquistar nosso apoio político, social e ideológico para o projeto de transição das classes dominantes e para o pacto social que pretende legitimá-lo e consolidá-lo. Embora a diversidade de setores que compõem a Aliança Democrática não tenha permitido, até agora, a apresentação de um projeto político e econômico mais acabado, os [setores] hegemônicos da Aliança já têm definidos alguns compromissos e objetivos fundamentais. São eles: a eleição de um Congresso de centro-direita em 1986, a quem se entregaria a reforma da Constituição; a aceitação da tutela militar; o compromisso de honrar todos os acordos com o FMI e com o capital financeiro do País e do exterior; garantia de intocabilidade da propriedade fundiária, mantendo como padrão de política agrária a mera aplicação do Estatuto da Terra; em resumo, um conjunto de linhas que representam a disposição, já manifestada pelo próprio candidato a presidente, de manter-se fiel aos ideais de 64.


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