Frente à conjuntura que analisamos nos itens anteriores, o PT deve concentrar sua atuação política no combate ao pacto social e à transição conservadora. Isso significa que devemos privilegiar o movimento popular e sindical e as formas de luta de massas. Só com este acúmulo de forças no plano não institucional será possível obter mudanças democráticas no País.
Neste sentido, o PT deve retomar sua política de apoiar e incentivar as lutas sociais, principalmente aquelas que ganham caráter nacional e de massas, como a luta dos mutuários, dos sem-terra, dos professores e, especialmente, a luta sindical, com a CUT à frente, que hoje encaminha as campanhas de reajuste trimestral, [jornada semanal de] 40 horas, salário-desemprego e reforma agrária.
As formas de luta próprias do movimento popular e sindical devem ser impulsionadas através de campanhas, protestos, invasões e ocupações. As jornadas de luta e protesto, cuja organização começou a se esboçar durante a campanha das Diretas, com a participação de entidades da sociedade civil e do movimento popular, devem ser retomadas com base em objetivos precisos. E a greve geral, que depende de um maior acúmulo de forças do movimento sindical, é o instrumento mais conseqüente para quebrar o pacto social. Por isso, é fundamental que todos os petistas, no movimento sindical e na CUT, se empenhem na sua organização, preparação e definição de objetivos. Papel importante jogará, neste sentido, o Encontro Sindical do PT.
No plano institucional, propomos a imediata convocação de eleições diretas, inclusive para prefeitos das capitais e áreas ditas de segurança nacional, em 1985, e não como quer a Aliança Democrática, que defende o mandato de Tancredo por quatro ou seis anos. Exigimos também a revogação da legislação eleitoral e sobre os partidos políticos, bem como os critérios vigentes de representação popular. Exigimos a livre organização partidária, o voto para os analfabetos, cabos e soldados e o igual acesso dos partidos aos meios de comunicação e ao fundo partidário.
Ainda no plano institucional, além de eleições diretas em todos os níveis, exigimos o fim da tutela militar; a revogação da LSN; a extinção do Conselho de Segurança Nacional e do SNI; e a revogação das medidas de emergência. Exigimos o pleno restabelecimento das prerrogativas do Poder Legislativo; a liberdade e autonomia sindical e o direito de greve; a participação dos trabalhadores na elaboração das leis sobre trabalho, salário, previdência social e aposentadoria; legislação de proteção ao meio ambiente e outras que repercutam na vida dos trabalhadores; e participação dos trabalhadores na administração do FGTS, BNH, PIS-Pasep, Finsocial e Inamps. Todas estas são exigências que se contrapõem ao projeto da Aliança Democrática de eleger um Congresso conservador em 1986, de manter a hegemonia dos partidos burgueses e de, eventualmente, transformar em Constituinte o futuro Congresso.
Assim, somos frontalmente contrários à reforma da Constituição proposta pela Aliança Democrática ou à concessão de poderes constituintes ao Congresso eleito em 1986. Por outra parte, discordamos das concepções que vêem a Constituinte como panaceia, como a bandeira de luta unificadora na atual conjuntura, como instrumento capaz de substituir a mobilização popular e centralizar as lutas dos trabalhadores. Devemos, hoje, incorporar a reivindicação da Assembléia Constituinte livre, democrática e soberana no elenco de nossa plataforma de lutas democráticas. Nossa tática quanto à Constituinte deve ser:
a) dar todo peso à luta pelas reivindicações democráticas condensadas nos dez pontos do PT: revogação da legislação eleitoral e sobre partidos políticos e dos critérios de representação parlamentar por Estado; revogação da Lei de Segurança Nacional e das demais leis repressivas; garantia da livre organização partidária, de igual acesso dos partidos aos meios de comunicação, à propaganda e ao fundo partidário; voto para os analfabetos, cabos e soldados, e todas as pessoas a partir de 16 anos; liberdade e autonomia sindicais; e direito de greve;Por isso, devemos dar prioridade à organização e unificação das lutas dos movimentos, para, sem pacto nem trégua, termos uma Constituinte com a mais ampla liberdade, representatividade e democracia – requisitos que serão mais ou menos amplos dependendo da maior ou menor participação dos trabalhadores, de forma direta, na elaboração das leis. Ainda que assegurados estes requisitos e diante da atual correlação de forças, devemos deixar claro que o PT continuará lutando para transformar a ordem social, econômica e política vigente, já que nosso objetivo é a construção do socialismo.
b) dar todo peso à luta por transformações econômicas e sociais;
c) não aguardar a instalação da Constituinte para exigir estas mudanças. Lutar para conquistá-las desde já;
d) travar a luta nos locais de trabalho, no campo, nas ruas, nos comícios, nos debates e nos parlamentos em todo o País;
e) participar intensamente dos movimentos pela Assembléia Constituinte, defendendo a necessidade dos pressupostos democráticos para a sua eleição e o conteúdo de suas transformações.
Contra a política econômica da Aliança Democrática, que não pretende romper os compromissos do Regime Militar com o FMI; contra o pacto social que prevê congelamento de preços e de salários apenas para manter o arrocho salarial, o PT propõe aumentos reais de salários; reajustes trimestrais e escala móvel de salários corrigida pelo INPC do mês; salário-desemprego; jornada semanal de 40 horas, sem redução de salário; estabilidade no emprego e políticas imediatas de geração de empregos, de alimentação, de saneamento, de moradias populares, de melhorias dos transportes, de saúde – um programa de emergência voltado para a população carente.
Para combater a recessão, a inflação, o desemprego, a concentração de renda, e para retomar o crescimento econômico sobre novas bases, o PT propõe o rompimento dos acordos com o FMI, a suspensão do pagamento da dívida externa e uma reforma agrária sob controle dos trabalhadores. É preciso que o PT elabore, a partir do Projeto de Programa Econômico, propostas de políticas alternativas no plano econômico, com base nos interesses e reivindicações dos trabalhadores, tendo sempre claro que não haverá mudanças institucionais democráticas no País sem a luta social e a pressão das massas, dado o caráter reacionário e conciliador do atual Congresso Nacional, dominado pela Frente Liberal e a ala conservadora do PMDB.
Neste sentido, não acreditamos que frentes de parlamentares, por si só, resolvam os problemas do País. Para nós, toda e qualquer proposta de frente tem que se basear nas lutas sociais do movimento popular e sindical e na pressão de suas formas de luta. A frente, como nós a entendemos neste momento, não é orgânica, nem definitiva. Ela é eventual, transitória, e deve se concentrar em torno de pontos específicos que o PT defende publicamente, como a plataforma de dez pontos. Ela parte de lutas concretas, dirige-se contra o pacto social e a transição conservadora. Deixamos claro, portanto, que não devem compô-la aqueles que, investindo contra os interesses reais da classe trabalhadora, vão a reboque da Aliança Democrática e apoiaram a transição burguesa e a eleição indireta de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.
O PT se propõe a resgatar as experiências de mobilização e de organização da campanha das Diretas. E considera que, na definição de frentes, a CUT, as entidades do movimento popular e o PT devem se constituir na sua principal coluna de sustentação política e social. Devemos ter claro que, para uma frente ter força real na conjuntura, precisa se forjar a partir da luta dos trabalhadores. Assim, é necessário que o PT continue desenvolvendo sua política no movimento sindical e popular, dando continuidade às campanhas contra a política econômica recessiva, contra o arrocho e o desemprego, por reforma agrária e por melhores condições de vida e trabalho. É a partir da nossa participação nessas lutas que o PT terá condições de estimular a constituição de frentes e de garantir sua independência em relação à burguesia e ao Estado. As frentes, portanto, nascerão e se fortalecerão através da mobilização e da luta social, e não de simples acordos políticos e programáticos. Elas deverão se fundamentar na luta contra o pacto social e contra a transição conservadora.
Vale registrar ainda que a nossa proposta de frente não se confunde com aqueles que querem transformar o próprio PT numa “frente popular abrigando uma determinada diversidade política e ideológica...”, nem com as propostas de bloco operário-popular, que acreditam que os partidos reformistas – PCB e PCdoB – possam mudar suas posturas reformistas e de cooptação do movimento popular e sindical para o terreno da Aliança Democrática. Propostas, enfim, que entendem como possível e correto um campo oposicionista no movimento operário e popular, bem como no setor parlamentar combativo, que não reconhecem ainda o PT como alternativa de construção partidária.
Para nós, trata-se de o PT assumir, junto com o movimento popular, a tarefa de construir uma frente, sem ilusões de que eles venham a se integrar em bloco no PT. O trabalho para formação desta frente deve-se dar em torno de reivindicações do movimento popular, sindical e de suas entidades representativas.
Nossa proposta de frente se opõe à participação no pacto social, cujas linhas gerais reeditam a política de apertar os cintos, ou seja, o pacto mantém a política de arrocho no plano econômico, com a diferença de que, agora, desejam que os trabalhadores, pela via da cooptação e não mais da repressão, abrandem suas reivindicações. O pacto social da Aliança Democrática significa, no fundo, o congelamento das lutas dos trabalhadores e do processo de construção da democracia, que essas lutas implicam e ajudam a aprofundar. E, além disso, exige dos trabalhadores sacrifícios, numa época em que, ao contrário do período Médici, quando a economia ia bem, mas o povo ia mal, não só o povo, mas também a economia do País vai muito mal.
Em busca de legitimação para governar, à frente de um bloco de forças com interesses contraditórios, Tancredo dirige-se aos trabalhadores e ao povo pedindo um crédito de confiança. Mas, ao mesmo tempo, insiste em preservar as leis e instituições do regime e as bases de sua política econômica. Por último, em nome de realizar a transição democrática, não se compromete com a convocação de eleições diretas e usurpa um mandato que, até o momento, é de seis anos.
O PT se propõe a, junto com as entidades sindicais, partidos, associações, e com base nas lutas dos movimentos, quebrar o pacto social, opondo à transição conservadora uma alternativa democrática e popular que expresse a vontade de milhões de brasileiros que, na campanha por eleições livres e diretas, exigiram democracia e mudanças.
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