1 - Questão internacional
Como partido político que aspira ao socialismo, o PT deve defender uma política internacional em favor dos interesses dos povos que lutam por sua libertação. Devemos recusar todas as formas de submissão do País à dominação imperialista, como as que impõem restrições nas relações internacionais. Uma política externa independente implica, hoje, a ampliação das relações comerciais e diplomáticas com os países socialistas e do Terceiro Mundo. A luta do povo brasileiro é inseparável das lutas dos outros povos latino-americanos, pela semelhança das condições econômicas, históricas e culturais. Daí nossa prioridade para o fortalecimento de laços com os movimentos de libertação latino-americanos, que têm, hoje, como pontos principais a Nicarágua, El Salvador e Cuba.
Por outro lado, cabe ressaltar, neste momento, ao lado das lutas dos povos latino-americanos contra o imperialismo, a luta dos trabalhadores da Polônia, que resistem em torno do Movimento Solidariedade. A busca de um novo caminho para a efetiva emancipação dos trabalhadores, sem privilégios e opressões de castas burocráticas, deve nos levar ao mais amplo intercâmbio de idéias e experiências com partidos dos trabalhadores de todo o mundo.
2 - Lutar contra a política econômica e pelo fim do regime militar
Nas condições de crise em que o Brasil vive, hoje, a luta econômica dos trabalhadores é cada vez mais uma luta de caráter político. Do ponto de vista dos trabalhadores, as saídas possíveis para a situação econômica atual passam, necessariamente, pelo fim do regime atual e pela conquista da democracia, que garanta aos trabalhadores, em todos os níveis, a direção das decisões políticas e econômicas do País.
A crise não afeta indistintamente todos os setores da sociedade e vem sendo gerenciada para favorecer as classes dominantes, ou seja, o grande capital nacional e multinacional e o sistema financeiro. O capitalismo joga o peso da crise sobre os trabalhadores e o povo, e só morrerá se for combatido pela luta política dos trabalhadores no rumo de uma sociedade sem explorados e sem exploradores.
Nas condições brasileiras, a crise vem tendo pesadas conseqüências sobre os trabalhadores, mas ela também afeta, embora de maneira diferenciada, as classes médias, os pequenos proprietários e mesmo parcela da burguesia industrial, comercial e agrária. A administração que o grande capital vem dando à crise, através da atual política econômica, tem levado à falência muitas empresas, à elevação da capacidade ociosa das indústrias, à queda da produção, à inflação descontrolada, à alta desenfreada da taxa de juros, ao desemprego e ao arrocho dos salários.
Como medida urgente e indispensável para fazer frente a esses problemas, defendemos o rompimento imediato dos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI). É também indispensável e urgente a imediata suspensão do pagamento da dívida externa, acompanhada por investigação profunda e análise responsável, caso a caso, com garantia da divulgação dos resultados aos trabalhadores e ao conjunto da população, para que, então, se possa decidir, soberanamente, sobre uma dívida que o povo não contraiu, e se possa chegar, assim, à punição judicial dos responsáveis pelas falcatruas, pela corrupção e pelo descalabro econômico a que o País está reduzido.
Tal quadro e tais propostas impõem a necessidade de fortalecer a capacidade de atuação política dos trabalhadores. Ao lado da organização partidária, é preciso ajudar o fortalecimento do movimento sindical e popular. Daí a necessidade de o PT usar todos os meios que contribuam para a consolidação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), como expressão dos setores mais combativos e dinâmicos do movimento sindical; ao PT cabe contribuir para que a CUT se consolide e amplie suas bases o mais rapidamente possível, tomando iniciativas com vistas à realização da mais ampla unidade do movimento concreto dos trabalhadores. Aí estão, nas lutas sindicais de julho de 1983, os sinais de que o movimento dos trabalhadores se prepara para lutas de caráter cada vez mais amplo, que podem vir a desembocar na greve geral. É, pois, no rumo do reforço das organizações dos trabalhadores que devemos, nós do PT, lutar para enfrentar a crise.
3 - Campo: A necessidade da Reforma Agrária
O PT defende as grandes bandeiras nacionais dos trabalhadores brasileiros. A principal reivindicação dos trabalhadores do campo é a posse e o uso da terra. O acesso à terra aos que querem trabalhar nela traduz a aspiração concreta de milhões de trabalhadores, como os congressos de trabalhadores rurais têm reafirmado repetidamente. Nessa perspectiva, o PT apóia a ampliação e o aprofundamento das lutas por uma reforma agrária sob controle dos trabalhadores.
Para nós, reforma agrária significa transformações profundas nas relações de propriedade e de trabalho no campo. Todavia, entendemos também que não basta a divisão da terra. São indispensáveis medidas complementares, como o fornecimento de créditos, tecnologia, transporte, silagem, levando-se em conta as diferentes categorias de trabalhadores rurais brasileiros, como pequenos proprietários, parceiros, posseiros e empregados.
Embora a reforma agrária seja [uma] medida de alcance econômico, ela não pode ser vista apenas dessa maneira: é, também, uma perspectiva de mobilização, conscientização e organização dos trabalhadores. Não pode ser vista, ademais, como luta a ser travada unicamente pelos trabalhadores rurais: o PT deve difundir, também nas áreas urbanas, a necessidade de uma reforma do solo, aprofundando o debate, conscientizando o operariado e assegurando integração e unidade entre trabalhadores da cidade e do campo.
4 - Pelas eleições livres e diretas em todos os níveis
Não estamos na luta por eleições diretas para a Presidência da República por razões meramente táticas. Queremos eleições livres e diretas em todos os níveis por entendermos que só ao povo cabe escolher aqueles que devem governá-lo. Não cremos que eleições livres e diretas sejam atributos exclusivos do regime liberal burguês. A luta por eleições livres e diretas significa, para nós, apenas o começo do futuro democrático e socialista que desejamos para o Brasil.
Nessas condições, a reivindicação de eleições diretas para a Presidência da República não é bandeira exclusiva do PT. As eleições diretas também não têm, por si só, o condão de resolver todos os problemas que afetam os trabalhadores e o País. Mas a conquista das eleições diretas para a Presidência constitui passo importante na derrubada do Regime Militar. É por isso que exigimos eleições livres e diretas, isto é, sem casuísmos, sem proibição de coligações, sem leis de inelegibilidades, com ampla liberdade de organização e propaganda, direito de voto extensivo a analfabetos e soldados, liberdade de organização partidária para todas as tendências políticas e ideológicas.
Isso também significa que, para nós, a luta por eleições livres e diretas não tem prazo para acabar, como ocorre com outros partidos de oposição. Significa também que essa campanha traz em seu bojo a luta contra a política salarial, contra o desemprego, contra a estrutura sindical atrelada ao Estado, contra o acordo com o FMI. Para nós, a luta por eleições diretas é uma luta pelo direito de o povo exercer o controle do governo.
Portanto, a luta pelas diretas deve ser conduzida na perspectiva de frustrar as tentativas de conciliação, o que inclui um firme posicionamento contra o Colégio Eleitoral, que consideramos espúrio e ilegítimo. O PT deve conclamar todos os partidos de oposição a boicotarem o Colégio Eleitoral e a não participarem de qualquer processo de eleições indiretas. Rejeitada no Congresso Nacional a Emenda Dante de Oliveira, o PT deve articular suas táticas, intensificando o debate sobre a Assembléia Constituinte.
Com essa perspectiva, nossa proposta é de que as eleições livres e diretas sejam realizadas em dois turnos, de modo a garantir a todos o direito de competir pela preferência popular, e também de assegurar que o próximo presidente da República seja eleito pela maioria absoluta do eleitorado. Graças a este processo, todos os partidos poderão lançar seus candidatos no primeiro turno e, no segundo, a disputa ficará limitada aos dois primeiros colocados.
Por outro lado, consideramos precipitado, neste momento, o lançamento de candidaturas pelo PT. Nosso objetivo é a conquista de eleições livres e diretas. No entanto, atingida essa meta e definido quando e sob que regras as eleições serão realizadas, o PT deverá, então, realizar uma Convenção Nacional Extraordinária para deliberar sobre plataforma eleitoral e candidatura própria.
5 - A questão da Greve Geral e o apoio de outros setores
Ao lutar por eleições livres e diretas, como passo para o fim do Regime Militar, o PT participa de campanhas em conjunto com outros partidos e movimentos populares. Sem nos diluirmos, nem perdermos nossa independência, trabalhamos dentro de um programa mínimo comum, levamos nossas propostas partidárias às bases dessas forças e ao conjunto da população. É assim que estabelecemos critérios para nortear nossa busca de apoio e de alianças, e não por meio de acordos de gabinetes em torno de programas abstratos ou de governos ditos de transição, que substituiriam o Regime Militar. É desse modo, também, que nos comportamos diante dos partidos da oposição burguesa: levamos em conta as suas contradições internas, tentando desmascarar e isolar os setores reacionários e conciliadores, ao mesmo tempo que buscamos atrair para lutas comuns as bases que atuam no movimento popular, ao lado das quais queremos apressar o fim do Regime Militar.
Para nós, portanto, o grande desafio é romper os limites que parte das oposições tenta impor à campanha. Daí que a luta por diretas, para transpor as bandeiras do campo puramente institucional, deve combinar-se e desdobrar-se num plano que preveja grandes jornadas de lutas de massas contra o Regime, tais como a proposta apresentada pela CUT, para discussão nos Comitês Pró-Diretas, de uma greve geral. Nessas jornadas, tem importância fundamental o movimento popular e sindical, suas reivindicações e suas formas de luta, como passeatas, boicotes, ocupações e, sobretudo, as greves. Nesse plano, a CUT e sua proposta de greve geral podem ter papel decisivo, desde que saibamos avaliar os acertos e erros das lutas de 21 de julho e 25 de outubro de 1983. Neste momento, levar os trabalhadores à greve geral significa prepará-la de forma sistemática, política e organizativamente, o que exige, além de iniciativa da CUT, o aprofundamento do trabalho de base, a busca de apoios e alianças na área sindical e articulações com o movimento popular e os partidos políticos empenhados na campanha de massa por eleições diretas.
Do ponto de vista do PT, para que essa articulação externa seja bem-sucedida é preciso que, no interior do Partido, os militantes dos movimentos sindical e popular estabeleçam claramente os objetivos da greve, suas formas de organização e o arco de apoio necessário para concretizá-la.
6 - Poder e governo: A proposta do PT
Na atual conjuntura, o PT luta pelo fim do Regime Militar no Brasil. Por isso quer eleições livres e diretas e luta pela chegada dos trabalhadores aos governos municipais, estaduais e nacional. No entanto, a conquista desses governos – que é necessária – não significa, por si só, a tomada do poder pelos trabalhadores.
O PT não seria um partido político se não almejasse o poder. Também não seria um partido político se limitasse suas atividades apenas ao plano da denúncia, da crítica e da reivindicação, recusando-se a pensar na sua possibilidade de ser governo e, ainda mais, em conquistar o poder. Chegar ao poder significará, para os trabalhadores, ter acesso a condições e meios para ajudar as transformações econômicas, sociais e políticas desejadas pelos trabalhadores e pela maioria da população.
Para transformar a sociedade, não basta tomar o poder do Estado. Para nós, o poder não apenas se toma, mas também se constrói. O PT confia na possibilidade de construir o poder a partir das bases da sociedade, dos movimentos populares, dos sindicatos e de outras formas de organização dos explorados – como, por exemplo, a criação de conselhos populares – e desenvolver esse poder com uma política de crescimento, de acumulação de forças e de construção de uma alternativa popular. A democracia que interessa aos trabalhadores não se esgota nas instituições, mas se articula com formas diretas e massivas de participação popular. Essa participação deve conduzir a uma sociedade sem explorados nem exploradores, e sem a divisão entre governados e governantes. A nossa luta é pela construção do socialismo.
Sabemos, porém, que a oportunidade da tomada do poder ainda não está colocada de forma imediata e consciente para a totalidade dos trabalhadores, mas, em face da crise que vivemos, cabe ao PT fortalecer a capacidade de atuação política dos trabalhadores, buscando alterar a correlação de forças em seu favor. Isso implica, portanto, que devemos, neste momento, formular a nossa alternativa de governo para o País, tendo em conta que, antes de mais nada, os governos que conquistarmos deverão servir de ponto de apoio para a luta contra o Regime Militar.
Já não basta, por exemplo, a denúncia do desemprego; devemos dizer aos trabalhadores quais as nossas propostas para resolver o problema e criar empregos. Embora também seja indispensável, não basta, apenas, a apresentação de reivindicações aos governos que aí estão estabelecidos; precisamos nos preparar para o dia em que sejamos capazes de, como governo, atender nossas reivindicações como trabalhadores. Já não basta falar dos problemas vividos pelos trabalhadores, como se a solução só devesse vir num futuro muito remoto. Precisamos nos preparar para mostrar que existem coisas que se pode fazer imediatamente em benefício do povo e que só não são feitas quando os governos não representam, de fato, os interesses dos trabalhadores.
7 - Conquistar os governos para atender aos interesses dos trabalhadores
O programa de governo do PT tem de estar ligado ao programa e às plataformas e resoluções do Partido. Em conseqüência, um governo conquistado pelo PT deve estar a serviço da ampla organização e mobilização dos trabalhadores, sob o lema Trabalho, Terra e Liberdade, reforçando sua caminhada rumo à construção de uma sociedade sem explorados e sem exploradores. Um governo do PT estará sempre comprometido com o princípio de que deve servir à coletividade. Por isso, lutamos pela criação e fortalecimento de canais de participação popular, reconhecendo plenamente a autonomia e a independência desses movimentos e organizações. Nesse sentido, a criação dos conselhos populares propiciará a participação da população nas decisões políticas e administrativas e consolidará as condições necessárias para a fiscalização dos interesses públicos em relação à administração de governo.
O nosso governo deve assumir as principais bandeiras dos trabalhadores do campo e da cidade, e lutar para acabar com a fome, o desemprego, a miséria, o analfabetismo, os preconceitos raciais, a criminalidade, as epidemias e, em especial, a corrupção.
Sejam esses os nossos compromissos de governo.
Trabalho
As lutas que os trabalhadores vêm levando nos indicam como combater o desemprego com propostas imediatas, como a redução da jornada semanal de 48 para 40 horas sem diminuição de salário, e estabilidade no emprego aos assalariados, tanto do campo quanto da cidade.
O salário-mínimo tem que ser real e unificado, e os demais salários têm que ser reajustados numa escala móvel periódica e baseada na inflação.
Os desempregados deverão ter salário-desemprego, além de vantagens nos serviços públicos, como passe-livre nos transportes coletivos e uma cesta básica de alimentos subsidiados pelo poder público.
O governo petista tem de lutar pela revogação da Lei de Greve e pelo reconhecimento imediato das entidades representativas dos trabalhadores, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT). E tem de garantir o exercício dos direitos dos trabalhadores, entre os quais o de greve.
Essas mudanças nas relações de trabalho deverão estar contidas num novo tipo de política econômica, em que se garantam a independência do Brasil em relação ao FMI e às multinacionais, a suspensão imediata do pagamento da dívida externa e a estatização dos Bancos; enfim, uma economia voltada para os interesses da maioria da população.
Terra
A reforma agrária, sob controle dos próprios trabalhadores, é medida urgente e inadiável.
A posse da terra a quem nela trabalha e o implemento da agricultura básica para o País será de extrema importância no combate aos problemas sociais do campo, do desemprego e da fome que rondam a casa do trabalhador.
O governo do PT apoiará, sem temor, a luta pelo fim do grande latifúndio e da especulação e grilagem de terras. Assumirá o compromisso da distribuição de terras ao pequeno agricultor e dará garantias de preço a ele nas safras e colheitas. Subsidiará o agricultor na compra de sementes, adubos e equipamentos agrícolas, controlando o uso de substâncias nocivas.
Outra tarefa do governo petista no campo será o combate ao grileiro e ao atravessador das safras. No trajeto entre o campo e a mesa do trabalhador, quem perde é o produtor e o consumidor, e quem lucra é o intermediário e especulador.
Além disso, o governo petista estenderá os direitos conquistados pelos trabalhadores urbanos aos trabalhadores rurais.
Liberdade
O governo do Partido dos Trabalhadores deverá reforçar e garantir a realização de eleições livres e diretas em todos os níveis, com direito de voto para os analfabetos e praças das corporações militares. O governo também lutará pela revogação expressa das leis cerceadoras dos direitos civis e políticos dos cidadãos, como a Lei de Greve, a LSN, de Imprensa, a CLT, o Estatuto dos Estrangeiros e as referentes à organização sindical e partidária, e pelo desmantelamento dos órgãos de segurança.
Além desses pontos, que decorrem do desdobramento imediato do lema Trabalho, Terra e Liberdade, os governos petistas também deverão encontrar soluções para as questões da saúde, da educação, da moradia, do transporte, da segurança pública, da alimentação, bem como combater as discriminações sociais e a corrupção.
O governo deverá assegurar atendimento público e gratuito à saúde da população, que terá participação e controle na política de saúde, desde a rede de atendimento hospitalar até as empresas farmacêuticas. Igualmente, o ensino público e gratuito deverá ser assegurado a todos em todos os níveis, e o governo deverá erradicar o analfabetismo.
O governo petista desenvolverá uma política de habitação que garanta aos trabalhadores o direito de morar, através de planos de construção de habitações populares e do combate a todas as formas de corrupção e especulação territoriais e imobiliárias.
O transporte coletivo terá prioridade sobre o transporte individual e será colocado sob controle popular, desde a questão das tarifas até a de obras e de equipamentos.
O governo do PT aplicará uma política de segurança baseada no respeito aos direitos humanos e que colocará a polícia a serviço, efetivamente, da proteção da população.
Na alimentação, o governo petista aplicará plano de emergência para atender às necessidades mais urgentes e plano de médio prazo para substituir a intermediação especulativa por entrepostos populares, de responsabilidade estatal e sob controle popular.
O governo do PT combaterá todas as discriminações sociais praticadas com pretextos de raça, cor, sexo, idade, bem como todas as formas de corrupção.
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