1 - Consolidar o PT como partido de massas
Já temos quatro anos de existência como partido político. Ainda é uma pequena história, mas já podemos olhar para trás, aprender de nossa própria experiência, dos nossos acertos e dos nossos erros. Agora, temos de saber responder: quais as causas de nossas deficiências?
De um lado, enfrentamos dificuldades para nos ligar estreitamente ao movimento popular. É ponto de honra do PT afirmar que não há organização partidária sem trabalho de base, mas muitos petistas têm, em sua prática, vícios que condenamos em outros partidos: querer resolver tudo por cima, buscar, sem representatividade real, posições no Partido, fazer discussões intermináveis e fechadas etc. Referimo-nos, também, aos que usam o PT como espaço político para passar suas próprias posições sem se submeterem às instâncias partidárias, considerando o PT uma frente política.
2 - Formar Núcleos de Base em cada recanto do país
O núcleo de base do PT deve ser entendido como a base fundamental do Partido. Sem ele, o PT poderá sobreviver como partido legal, mas não se consolidará como o partido de massas que queremos. Sem ele, o PT pouco difere dos partidos tradicionais. Por isso, devemos fortalecer sempre os núcleos – por local de moradia, por categoria profissional, por local de trabalho e de estudo, por movimentos sociais –, atribuindo a eles poder deliberativo na estrutura partidária, considerando que é no núcleo que se exerce, em primeira instância, a democracia interna do PT.
Mas isso não basta. Temos de criar núcleos que se liguem às lutas do bairro, do local de trabalho, da categoria profissional. É nas ligações com as lutas concretas que estão as motivações, o dinamismo, a própria razão de ser dos núcleos de base do PT. O que dá vitalidade aos núcleos de base de Diretórios é a sua capacidade de mobilizar os trabalhadores nas reivindicações locais, por creche, saneamento, escola, transporte, saúde, bem como nas demais campanhas – sejam eleitorais ou de solidariedade aos movimentos grevistas – que contribuem para a preparação das lutas gerais indicadas em plataformas nacionais. O que sustenta o núcleo por local de trabalho e o núcleo por categoria profissional é a sua capacidade de mobilizar os militantes na organização dos trabalhadores em seu local de trabalho, no apoio às lutas sindicais, na discussão da política salarial, na criação de novas lideranças. Os núcleos de base do PT só serão organismos vivos, enfim, se, além de se ocuparem do debate dos documentos políticos e da construção partidária, forem capazes de aprender, elaborar e aplicar linhas políticas realistas e adequadas para os movimentos sociais. É a realidade cotidiana do trabalhador que deve servir de matéria-prima para as reuniões dos núcleos. O filiado, como qualquer pessoa, não se sente à vontade num núcleo onde se quer “fazer a sua cabeça” a qualquer custo, em claro desrespeito às suas dificuldades, conflitos e aspirações.
Uma política de organização partidária exige uma infra-estrutura mínima. O núcleo deve ser um local conhecido dos filiados e da comunidade, onde possa centralizar as suas atividades e realizar as suas reuniões. E o Diretório do Partido deve ter sua sede, seu telefone, seus meios de divulgação interna e externa, seu calendário de atividades. Tanto no núcleo quanto no Diretório, militantes, filiados e simpatizantes devem encontrar o espaço necessário para que possam discutir os seus problemas, trocar experiências, aprender um pouco mais sobre o País e sobre os trabalhadores. Deve ser um local em que possam ter acesso aos documentos que tratam da construção partidária e aos debates internos do Partido. Deve ser, ainda, um local em que possam receber informações e contar com material de formação política e ideológica do Partido. Sem essa infra-estrutura e sem essa organização, os núcleos e Diretórios se tornam entidades fantasmas, que só existem na hora de cumprir exigências legais, ou quando funcionam como aparelhos para eleições de delegados nas disputas internas do Partido.
3 - Formar os militantes para as lutas de massas
O PT tem uma grande responsabilidade histórica: a de não cair nos erros e nos vícios da política tradicional. A experiência já acumulada mostra que não basta ter eleitores ou filiados. É preciso, além disso, que os petistas se transformem em militantes politicamente bem informados.
Por formação política entendemos a reflexão sobre as nossas próprias experiências assim como sobre as experiências acumuladas ao longo da história dos trabalhadores em geral. É desse modo que a formação política dos militantes servirá ao crescimento do Partido. Quanto mais cada militante atuar nos movimentos populares e sindical, levando aos movimentos as propostas partidárias e trazendo ao Partido as lições de suas experiências, tanto mais o PT crescerá.
No PT, temos de evitar tanto o erro do ativismo quanto o do teoricismo, que – por se constituírem em excessos, abusos e desvios da atividade prática ou da atividade teórica – são igualmente incorretos. A atividade política só amadurece quando os que a praticam fazem também o seu esforço de reflexão, análise e previsão de seus desdobramentos históricos. Esforço de reflexão e de análise que não se confunde com o teoricismo de alguns, para os quais o discurso, na aparência avançado, serve apenas para encobrir a impotência na prática.
É hora de implantarmos no PT um programa de formação política que capacite cada filiado a desempenhar seu compromisso de luta ao lado dos trabalhadores. Em cada núcleo e em cada Diretório devemos estabelecer programas de debates, seminários e cursos, que tratem das experiências e da realidade de seus filiados e da região em que vivem, do trabalho que executam ou dos movimentos sociais de que participam.
4 - Organizar a atuação parlamentar do PT
O PT não deve substituir a organização dos trabalhadores e as lutas populares pela atuação parlamentar, nem alimentar ilusões sobre as possibilidades do Parlamento. No Brasil, apesar do espaço que, ultimamente, a atividade parlamentar ganhou nos meios de comunicação, o Legislativo tem poderes extremamente limitados, quando comparado com o Executivo forte e autoritário imposto pelo Regime Militar.
Não obstante, a importância do Parlamento e da atividade parlamentar não deve ser subestimada.
O Parlamento (nas suas diversas casas legislativas) deve ser utilizado pelo PT como espaço político para combater projetos e medidas antipopulares, originados do Executivo, do próprio Parlamento ou de grupos de pressão do poder econômico e político dominante; para fiscalizar o uso de recursos públicos e o andamento da administração pública; para denunciar todas as medidas contrárias aos interesses da classe trabalhadora; para apresentar e fazer aprovar medidas legislativas em benefício dos trabalhadores; para divulgar as propostas, as diretrizes, o programa e as idéias do PT. Nessa linha, o PT deve, ao mesmo tempo, esclarecer os trabalhadores sobre as limitações do Parlamento, bem como lutar continuamente para que o Parlamento recupere suas prerrogativas políticas e sua independência diante do Executivo.
Em relação aos seus próprios parlamentares, o PT deve estabelecer critérios que norteiem a sua atuação no Parlamento e as suas relações com o próprio Partido. Ainda existem concepções que subestimam a atuação parlamentar ou que temem sua excessiva influência nas decisões partidárias. E há os que julgam ser generalizada, no PT, uma postura antiparlamentar. As duas concepções estão equivocadas e precisam ser combatidas.
O parlamentar petista não deve ter privilégios, dentro do Partido, por ser um parlamentar, mas também não deve – pela mesma razão – ser discriminado, combatido, penalizado ou visto como corpo estranho ao Partido. O parlamentar petista é um filiado do PT como qualquer outro e, como tal, tem os mesmos direitos e deveres. O fato de ele exercer uma função pública, como parlamentar, somente aumenta a sua responsabilidade e, ao mesmo tempo, torna mais premente a necessidade de o próprio Partido organizar-se de maneira a subsidiar e apoiar a atividade legislativa e política de seus parlamentares. Além disso, os parlamentares petistas devem aproveitar sua representatividade, como parlamentares, para atuar concretamente nos movimentos populares e sindicais e nas lutas específicas e gerais dos trabalhadores, propagandeando as bandeiras do PT, superando assim as limitações reais do Parlamento.
A atuação dos parlamentares petistas no Parlamento, no Partido ou nos movimentos sociais deve, portanto, estar subordinada às diretrizes gerais do PT, contidas nos documentos básicos do Partido: Manifesto, Programa e Estatuto, e nas resoluções e plataformas aprovadas nos Encontros e nas convenções ou nos organismos partidários. Entre esses documentos, são da maior importância o contido na Plataforma e nas Cartas Eleitorais, que estabelecem obrigações específicas dos parlamentares em relação ao Partido, desde as que se referem à contribuição financeira até as que dizem respeito à participação na construção partidária e à própria fidelidade à linha do PT.
As bancadas parlamentares – que são órgãos partidários – devem estabelecer, em conjunto com os demais órgãos do PT, planos de ação e de organização das atividades de seus membros, de maneira a conjugar as três funções básicas de um parlamentar petista: a sua intervenção política, no Parlamento, em favor dos trabalhadores; a sua atuação permanente em benefício dos movimentos populares dos quais ele é representante; e as suas tarefas imprescindíveis na construção e no fortalecimento do PT.
5 - Acabar com o amadorismo na questão das finanças do PT
Nenhum partido vive sem dinheiro. Uma das causas das nossas atuais dificuldades está na constante falta de recursos financeiros. A questão financeira do Partido revela o nível de militância política e ideológica de nossos filiados. Até mesmo companheiros de direção, nos diversos níveis, têm mostrado pequeno senso de responsabilidade nesse assunto.
O problema de falta de recursos no PT é generalizado. A verdade é que a grande maioria dos filiados e dos militantes não paga regularmente a sua contribuição ao seu núcleo de base, ao seu Diretório Distrital, Zonal ou Municipal. Muitos desses núcleos e Diretórios não contribuem para os Diretórios Regionais. E a grande maioria dos Diretórios Regionais não faz chegar a sua contribuição ao Diretório Nacional.
Os poucos recursos que o PT tem conseguido resultam de contribuições pessoais de alguns filiados ou simpatizantes, ou de iniciativas isoladas de alguns organismos partidários. No plano nacional, a maior parte desses recursos vem da contribuição de parlamentares petistas.
Nosso amadorismo nessa questão precisa acabar. E não deve recair exclusivamente sobre nossos tesoureiros a responsabilidade pelas finanças do Partido. Cada filiado tem a responsabilidade de contribuir com dinheiro para o Partido, consciente de que isso representa uma contribuição política fundamental para a própria existência do Partido.
Contudo, a política financeira não pode depender exclusivamente do grau de consciência dos filiados. O Partido precisa ter um plano de arrecadação, que cabe aos dirigentes de todos os níveis levar à prática. E é preciso consolidar a aplicação dessa política. Cada Diretório deve profissionalizar um cobrador, que recolha, até mesmo a domicílio, a contribuição financeira de cada filiado ou simpatizante. Além dessa contribuição individual, os núcleos e os Diretórios devem realizar permanentes atividades destinadas a obter fundos, tanto para cobrir suas próprias necessidades quanto para o pagamento da quota correspondente aos organismos superiores do Partido. É inútil, além de ser falso, fazer um discurso socialista quando nem sequer se contribui com a quota democraticamente aprovada nos encontros partidários.
6- Intensificar a luta popular, sem atrelar os movimentos ao Partido
Partido e movimentos popular e sindical não se confundem. Dentro da especificidade de cada um, eles se complementam. Cabe ao movimento popular organizar e mobilizar o povo de uma área, de uma região ou de um segmento social. À parte as preferências partidárias, nele ingressam todos os que se sentem solidários numa mesma causa, como a luta pela terra, por centros de saúde ou por mudanças políticas, mas o movimento popular – embora forte para arrancar do Estado algumas reivindicações – é insuficiente para, sozinho, mudar a natureza e o caráter do próprio Estado.
Cabe ao movimento sindical lutar pela defesa da classe trabalhadora, por melhores salários e melhores condições de vida e trabalho, lutar contra a estrutura sindical atrelada ao Estado, engajando-se também nas lutas gerais, como as lutas por eleições livres e diretas, mobilizações políticas contra o arrocho e contra o Regime Militar. Mas também sabemos que, no atual momento, somente uma parcela combativa, mas ainda minoritária, do movimento sindical é que procura cumprir essa tarefa.
Portanto, somente quando os trabalhadores estiverem organizados politicamente em torno de seu partido e de uma nova proposta de poder e do exercício democrático do governo é que será possível mudar a natureza e o caráter do Estado e, com ele, a própria sociedade. Estado e sociedade só se transformam pela ação política. Eis aí a tarefa fundamental do PT enquanto representante dos interesses dos trabalhadores: transformar, por completo, a sociedade brasileira.
Entretanto, os movimentos popular e sindical não podem, jamais, estar subordinados ao Partido. O PT deve lutar para assegurar a autonomia e independência desses movimentos diante do Estado, dos demais partidos e do próprio PT. Isso, no entanto, não significa que renunciemos ao nosso direito e ao nosso dever de, como partido, formular propostas para os movimentos sociais.
Assim, é da maior importância que o PT oriente seus militantes para definirem suas propostas de atuação nesses movimentos, mas também é importante saber que, ao apresentarem suas propostas, já o fazem na qualidade de membros dos movimentos de que participam. É justo que os petistas busquem a unidade de ação como militantes do Partido, mas mantendo sempre o respeito à autonomia dos movimentos e às suas próprias instâncias deliberativas.
É preciso, ainda, que o PT comece a organizar os seus filiados que são estudantes, secundaristas e universitários. Com isso, o PT terá condições de definir a atuação de seus militantes no movimento estudantil sob uma nova perspectiva, com práticas mais próximas dos problemas que os estudantes vivem no seu dia-adia, como a questão da democratização da educação em todos os seus níveis, e conferindo caráter de massas às entidades estudantis, hoje distanciadas de suas bases. Para tanto, será necessário organizar comissões e encontros estudantis em todos os níveis, a fim de unificar a política petista para o movimento estudantil. Será, também, uma forma de evitar a nociva prática de utilização do nome e do endosso do PT às vésperas dos congressos de entidades estudantis sem qualquer discussão e preparação mais permanente, coletiva e aprofundada.
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