Desemprego (1981)

Resolução aprovada no 1º Encontro Nacional do PT (1981)

1 – O PT apóia efetivamente, e seus militantes farão com que este apoio se manifeste no dia-a-dia dos trabalhadores, as lutas dos movimentos populares contra a política recessiva do regime e sua manifestação mais sentida pelos trabalhadores: o desemprego e o subemprego, no campo e na cidade.

2 – Nesse sentido, o PT denuncia e combate as tentativas de o regime estabelecer um pacto social cujo verdadeiro objetivo é rebaixar os salários e desmobilizar os trabalhadores, afastando-os de seus interesses e suas lutas.

3 – O PT entende que a resposta dos trabalhadores à política recessiva, ao desemprego e às péssimas condições de trabalho é a mobilização e a organização com base na seguinte plataforma:

a) liberdade e autonomia sindicais;

b) estabilidade no emprego;

c) redução do custo de vida, congelamento dos aluguéis e prestações da casa própria;

d) reajuste trimestral dos salários;

e) jornada de 40 horas de trabalho, sem redução dos salários;

f) reforma agrária radical;

g) contra a política econômica;

h) pela revogação da Lei de Segurança Nacional;

i) pela Central Única de Trabalhadores, construída democraticamente a partir das bases.

Os trabalhadores brasileiros não aceitam ser responsabilizados pela crise econômica e muito menos aceitam administrar a crise em conjunto com os que os exploram no dia-a-dia.

4 – O PT assume hoje, como sua bandeira central, a luta contra o desemprego, conclamando os trabalhadores do campo e da cidade a empunhá-la.

5 – Efetivando essa bandeira, o PT realizará, na segunda quinzena de setembro, um Dia Nacional de Luta Contra o Desemprego, apoiando todas as iniciativas do movimento popular no mesmo sentido e fazendo dessa ocasião a oportunidade para difundir amplamente as bandeiras de luta dos trabalhadores e, em especial, dois aspectos prioritários: as lutas pela estabilidade no emprego e pelo salário-desemprego.

6 – Visando ao debate e à unificação da atuação dos militantes do PT no movimento sindical, o PT realizará um encontro nacional de seus militantes que atuam no movimento sindical, precedido de encontros municipais e regionais, competindo ao Diretório Nacional encaminhar sua realização.

7 – Com o mesmo objetivo, o PT realizará um encontro nacional de seus militantes que são trabalhadores rurais, visando também discutir suas formas específicas de luta contra o desemprego e traçar uma política agrária que atenda aos interesses dos trabalhadores.

8 – O PT conclama seus militantes, delegados eleitos à CONCLAT, a participarem da reunião que dirigentes sindicais combativos, não necessariamente vinculados ao Partido, estão convocando para os dias 19 e 20, em São Bernardo do Campo. Esses sindicalistas, identificados com as posições que defendemos, articularão uma participação na CONCLAT que garanta a realização de um encontro democrático e responda realmente aos anseios dos trabalhadores brasileiros.

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Resoluções de Congressos e Encontros Nacionais do PT