domingo, 31 de janeiro de 2016

Manifesto de lançamento da Frente Brasil Popular (5/9/2015)

Manifesto ao Povo Brasileiro


Vivemos um momento de crise. Crise internacional do capitalismo, crise econômica e política em vários países vizinhos e no Brasil. Correm grave perigo os direitos e as aspirações fundamentais do povo brasileiro: ao emprego, ao bem-estar social, às liberdades democráticas, à soberania nacional, à integração com os países vizinhos.

Para defender nossos direitos e aspirações, para defender a democracia e outra política econômica, para defender a soberania nacional e a integração regional e para defender transformações profundas em nosso país, milhares de brasileiros e brasileiras, de todas as regiões do país, cidadãos e cidadãs, artistas, intelectuais, religiosos, parlamentares e governantes, assim como integrantes e representantes de movimentos populares, sindicais, partidos políticos e pastorais, indígenas e quilombolas, negros e negras, LGBT, mulheres e juventude, realizamos esta Conferência Nacional onde decidimos criar a Frente Brasil Popular.

Nossos objetivos são:
1 - Defender os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras: melhorias das condições de vida, emprego, salário, aposentadoria, moradia, saúde, educação, terra e transporte público!

Lutamos contra o atual ajuste fiscal e contra todas as medidas que retiram direitos, eliminam empregos, reduzem salários, elevam tarifas de serviços públicos, estimulam a terceirização, ao tempo em que protegem a minoria rica.

Defendemos uma política econômica voltada para o desenvolvimento com distribuição de renda.

Lutamos contra a especulação financeira nacional e internacional, que transfere para uma minoria, por vias legais ou ilegais, através da corrupção e de contas bancárias secretas, parte importante da riqueza produzida pelo povo brasileiro!

Lutamos por uma reforma tributária que – por meio de medidas como o imposto sobre grandes fortunas e a auditoria da dívida – faça os ricos pagarem a conta da crise.
2 - Ampliar a democracia e a participação popular nas decisões sobre o presente e o futuro de nosso país.

Lutamos contra o golpismo – parlamentar, judiciário ou midiático – que ameaça a vontade expressa pelo povo nas urnas, as liberdades democráticas e o caráter laico do Estado!

Lutamos por uma reforma política soberana e popular, que fortaleça a participação direta do povo nas decisões políticas do País, garanta a devida representação dos trabalhadores, negros e mulheres, impeça o sequestro da democracia pelo dinheiro e proíba o financiamento empresarial das campanhas eleitorais!

Lutamos contra a criminalização dos movimentos sociais e da política, contra a corrupção e a partidarização da justiça, contra a redução da maioridade penal e o extermínio da juventude pobre e negra das periferias, contra o machismo e a homofobia, contra o racismo e a violência que mata indígenas e quilombolas!
3 - Promover reformas estruturais para construir um projeto nacional de desenvolvimento democrático e popular: reforma do Estado, reforma política, reforma do poder judiciário, reforma na segurança pública com desmilitarização das Polícias Militares, democratização dos meios de comunicação e da cultura, reforma urbana, reforma agrária, consolidação e universalização do Sistema Único de Saúde, reforma educacional e reforma tributária!

Lutamos pela democratização dos meios de comunicação de massa e pelo fortalecimento das mídias populares, para que o povo tenha acesso a uma informação plural, tal como está exposto na Lei da Mídia Democrática.
4 - Defender a soberania nacional: o povo é o dono das riquezas naturais, que não podem ser entregues às transnacionais e seus sócios!

Lutamos em defesa da soberania energética, a começar pelo Pré-Sal, a Lei da Partilha, a Petrobrás, o desenvolvimento de ciência e tecnologia, engenharia e de uma política de industrialização nacional!

Lutamos em defesa da soberania alimentar e em defesa do meio ambiente, sem o qual não haverá futuro.

E lutamos contra as forças do capital internacional, que tentam impedir e reverter a integração latino-americana.
Convidamos a todas e a todos que se identificam com esta plataforma a somar-se na construção da Frente Brasil Popular.

O povo brasileiro sabe que é fácil sonhar todas as noites. Difícil é lutar por um sonho. Mas sabe, também, que sonho que se sonha junto pode se tornar realidade.

Vamos lutar juntos por nossos sonhos!

Viva a Frente Brasil Popular!

Viva o povo brasileiro!


Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, Setembro de 2015.

Frente Brasil Popular


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Resolução do Diretório Nacional sobre as Eleições Municipais de 2016 (29/10/2015)

O Diretório Nacional do PT abre formalmente o debate sobre as eleições municipais de 2016 convicto de que, apesar das campanhas contra o partido e das adversidades da situação econômica, poderemos manter a trajetória de crescimento dos últimos pleitos. Mas as eleições não são um fim em si mesmo.

Através das vitórias obtidas nos espaços institucionais, queremos acumular forças para aprofundar a democracia, melhorar a vida do povo e estabelecer uma contra-hegemonia na sociedade, a fim de fazer avançar nosso projeto de País.

Sobretudo neste momento, o pleito de 2016 ganha um significado especial, visto que a oposição conservadora, após sofrer sua quarta derrota consecutiva, não reconhece o resultado manifestado livremente pelo povo nas urnas e reincide na aventura golpista.

Para alcançar êxito nas milhares de disputas que o PT irá travar em 2016, precisamos, desde já, construir as condições políticas aptas a promoverem um elevado grau de unidade interna e de mobilização, associados à formação e capacitação da militância.

Estes pré-requisitos são fundamentais para que a defesa do PT, do nosso projeto, do legado dos governos Lula/Dilma possa ser feita ao longo da campanha em todos os espaços. Nossas candidaturas devem ser capazes de travar a disputa político-eleitoral, e, sem ignorar as particularidades locais e regionais, liderar campanhas que superem os padrões de despolitização, bem como responder aos ataques insidiosos que os adversários desfecham contra nosso partido.

O debate programático e ideológico, permanente e quotidiano, é instrumento decisivo para a vitória. A conquista da maioria da população para a defesa e o voto em candidaturas petistas passa pelo trabalho de construção e difusão do programa municipal, tendo como eixo a participação popular e o modo petista de governar/legislar, que necessita ser atualizado, incorporando novas demandas da sociedade.

O programa de governo é uma ferramenta importante de formulação e mobilização. Ele deve ser elaborado a partir do PT, em diálogo com a militância, com os movimentos sociais organizados e com os partidos aliados no município.

Mais que tudo, a campanha deve mobilizar os setores sociais beneficiados pelas políticas públicas de inclusão, que não devem ser sacrificados, a despeito das restrições fiscais hoje existentes.

É imprescindível imprimir às campanhas um sentido de militância e mobilização. Inclusive porque urge fazer recuar a ofensiva de ódio e intolerância desfechada contra nós pela direita, pela mídia monopolizada, pelo poder econômico. É fundamental garantir autosustentação às campanhas, o que implicará contribuição financeira de militantes e simpatizantes, trabalho voluntário, enraizamento social e mobilizações coletivas.

Nossa campanha deverá fazer um diagnóstico preciso dos problemas locais, saber responder às novas demandas do município, ser firme na defesa dos nossos governos (estaduais e nacional quando o debate extravasar os limites da cidade) e apontar as soluções que propomos para o futuro.

Tal como nas campanhas anteriores, a tática eleitoral --- cujo aprofundamento será pauta da Conferência Eleitoral prevista para março de 2016 -- tem por objetivo ampliar a bancada de parlamentares; conquistar cidades estratégicas; reconquistar as que antes administramos; e manter as que governamos, sendo a cidade de São Paulo a principal prioridade pelo seu sentido simbólico e estratégico.

Dado o conjunto de compromissos defendido pelo PT ao longo de suas administrações públicas, é indispensável o esforço de diálogo com os partidos do campo democrático-popular e estendê-lo àqueles que compõem a base de sustentação do governo Dilma.

Nossas alianças devem, assim, ser construídas não apenas para conquistar vitórias como também para garantir maior apoio político aos governos do PT e dos aliados, o que acarretará o fortalecimento do nosso projeto no cenário nacional.

É importante, também, incentivar o surgimento de candidaturas majoritárias e proporcionais advindas da juventude, das mulheres e dos diversos movimentos sociais.

Considerando que já estão em curso, em várias cidades, discussões sobre candidaturas próprias e alianças para 2016, o Diretório Nacional resolve:
Constituir uma Coordenação Nacional para as eleições municipais, integrada pelo presidente do PT, por membros da Comissão Executiva Nacional, por um representante da Bancada de deputados e um representante da Bancada de senadores. Caberá à Coordenação Eleitoral, sob orientação do DN e em conjunto com os Grupos de Trabalho Eleitoral (GTEs) dos Estados, dar conta das seguintes tarefas:
a) Realizar, em março de 2016, a Conferência Eleitoral para definição final da tática e da política de alianças;

b) Estabelecer a data de 5 de abril de 2016 como prazo inicial para definição de escolha de candidaturas majoritárias e proporcionais. Eventuais pedidos de antecipação serão decididos pela Comissão Executiva Nacional;

c) Subsidiar o Diretório Nacional na formulação da estratégia geral para as eleições de 2016 e formar opinião a respeito da melhor tática em cada município, à luz da conjuntura nacional;

d) Acompanhar as campanhas prioritárias:
I. São Paulo;

II. Capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores;

III. Nossas atuais administrações;

IV. Cidades consideradas pólos econômicos regionais e/ou aquelas com troncos transmissores de rádio e TV;
e) Realizar diagnósticos sobre a correlação de forças local, levando em conta a atuação dos partidos e a avaliação dos governos petistas e dos governos de que participamos;

f) Acompanhar a implementação da política de alianças nos municípios, operando em nível estadual e municipal com os partidos aliados;

g) Diagnosticar, junto com os setores organizados da população, demandas, necessidades e soluções para as questões locais;

h) As Executivas estaduais poderão autorizar as Comissões Provisórias a lançarem candidatos ou candidatas nas eleições de 2016;
Diante das recentes mudanças na legislação eleitoral, o prazo mínimo de filiação para candidatos e pré-candidatos nas eleições de 2016, será alterado de um ano para seis meses.

Respeitadas a autonomia dos Diretórios Municipais; as disputas internas legítimas; e a discussão sobre alianças eleitorais, a chapa final, com a definição de coligações em cada município, somente poderá ser registrada na Justiça Eleitoral após a devida aprovação pelas respectivas direções estaduais. No caso das cidades prioritárias, a homologação terá de passar pela direção nacional.

O Diretório Nacional reafirma a necessidade de preservar e defender o PT. Os setores conservadores e as classes dominantes, tendo à frente a mídia monopolizada, encaram o PT como um inimigo. Veem o partido como um pesadelo, porque estamos destruindo o sonho acalentado por eles durante séculos: o sonho de uma “democracia” sem povo.

O PT vai continuar construindo o sonho das classes trabalhadoras, dos pobres e dos que mais precisam das políticas públicas de inclusão. Vamos prosseguir realizando a transformação do Brasil num país cada dia mais desenvolvido, sem miséria, sem preconceitos, com liberdade, igualdade, com sustentabilidade ambiental e com democracia política, econômica e social.

Brasília, 29 de outubro de 2015.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores


terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Resolução da Comissão Executiva Nacional do PT (26/01/2016)

Resolução Política


A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida em Brasília no dia 26 de janeiro de 2016, aprovou a seguinte resolução política:

A situação política do país continua marcada pela ofensiva dos setores conservadores, empenhados em desestabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff, criminalizar o PT, o ex-presidente Lula e derrotar o campo democrático-popular. O cenário do final de ano, porém, foi marcado pela recuperação de terreno contra os partidos da oposição conservadora e de seus aliados, dentro e fora do parlamento.

A mobilização do dia 16 de dezembro, convocada pelas entidades que compõem a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo, permitiu ampliar a resistência das forças progressistas, erguendo poderosas barreiras ao movimento golpista liderado pela oposição de direita e pela mídia monopolizada.

O acordo politico entre as distintas correntes populares se alicerça sobre três pontos fundamentais: o rechaço ao impeachment, o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados e a mudança da política econômica. Essa agenda continua em vigor e o Partido dos Trabalhadores dedicará suas energias para aprofundar a unidade da esquerda e do bloco democrático ao redor dessas bandeiras, que a curto prazo sintetizam a defesa e a retomada do processo de mudanças iniciado em 2003, bem como do próprio projeto que vimos construindo ao longo destes anos.

A união das forças democráticas e populares deve concentrar-se, também, na urgente e necessária reforma do sistema políticoeleitoral, a ser defendida pelas nossas candidaturas nas eleições municipais.

Também foram fatos importantes, para limitar a operação golpista, a decisão do STF sobre o impeachment, que retifica as manobras ilegais conduzidas pelo deputado Eduardo Cunha, e a recomposição parcial da base governista, enfraquecendo as frações políticas mais associadas à conspiração antidemocrática estimulada pelo PSDB e o DEM.

Apesar destas mudanças positivas, no entanto, o Partido dos Trabalhadores considera que a campanha pela legalidade democrática e contra o golpe constitucional continua na ordem do dia. Mesmo divididas e relativamente debilitadas, as forças reacionárias ainda não foram derrotadas e dispõem de instrumentos para manter sua escalada contra o governo da presidenta Dilma Rousseff.

Focam sua ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral, na expectativa de obter no TSE o que não conseguiram nas urnas. Ou seja, buscam o impedimento da presidenta no tapetão e, para completar o serviço sujo, ainda pedem, sem qualquer fundamento, a cassação do registro do PT. Quem sabe, assim, ao eliminar seu principal oponente, poderiam ser bem sucedidos em futuras eleições.

Para liquidar esta ofensiva o governo e o PT precisam recompor laços políticos e sociais com nosso bloco histórico de sustentação, formado centralmente pelos trabalhadores do campo e da cidade, setores médios da sociedade, empresários em contradição com o grande capital, a intelectualidade progressista e a juventude.

A resistência antigolpista e uma ação ofensiva, portanto, estão diretamente associadas à abertura de uma nova etapa da política econômica, que tenha como eixo a recuperação do mercado interno de massas e a retomada do desenvolvimento, a partir de medidas destinadas à ampliação do investimento público, à oferta de crédito produtivo, à elevação da renda do trabalho e à geração de empregos – prioridade esta que deve concentrar a atenção do governo.

A crise econômica internacional, marcada pela concentração de renda, pelo “austericídio” e pela redução dos direitos sociais  estendeu-se também aos países em desenvolvimento. Ela deve ser respondida por nós com reforço e aprofundamento da integração regional, bem como pela rejeição ao canto de sereia dos tratados comerciais de nova geração. Reveste-se ainda de grande importância o fortalecimento da participação brasileira no Banco de Desenvolvimento dos BRICS, que, em abril de 2016, lançará o primeiro pacote de projetos de cada uma das partes.

A retomada do crescimento econômico passa também pela modernização da legislação de acordos de leniência que possibilitarão a preservação de empresas e o emprego dos trabalhadores. O PT discorda de setores do Ministério Público que, na direção oposta do que ocorre no mundo, querem o fechamento das empresas investigadas na operação Lava Jato.

A nomeação de Nelson Barbosa para o Ministério da Fazenda, em substituição a Joaquim Levy, neste sentido, desinterdita o debate sobre estratégias para o enfrentamento da crise, até então controlado pelo conservadorismo. E a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, marcada para o dia 28 próximo, é um bom momento para se renovarem as esperanças de que o governo imprimirá um novo rumo à economia.

O Partido dos Trabalhadores encara favoravelmente a decisão do Banco Central de manter a atual taxa básica de juros, enfrentando a pressão de segmentos do capital financeiro e de seus porta-vozes.

Ainda que a medida seja insuficiente para enfrentar a recessão em curso e desonerar o Estado de elevadíssimas despesas com o serviço da dívida interna, pode ter o significado de um primeiro passo, que deve prosseguir, na reengenharia do principal fator de desequilíbrio fiscal e arrocho econômico.

Também saudamos a presidenta Dilma Rousseff pela manutenção da política de valorização do salário mínimo, incluindo os aposentados dessa faixa de renda, ao conceder aumento de 11,57% a partir do dia 1º de janeiro, e pela elevação do piso salarial dos professores em 11,36%, em contraste com a opinião dominante dos economistas neoliberais. Proteger os trabalhadores de perdas inflacionárias e garantir a melhoria constante de seus salários é uma das políticas fundamentais de nosso projeto de desenvolvimento.

O PT, nesta lógica, através de suas instâncias e bancadas, continuará a participar, de forma pública e intensa, da formulação urgente de novos rumos para a economia nacional, sempre norteada por propostas voltadas para o combate à desigualdade social e tributária, a defesa do emprego e da renda, a preservação das conquistas dos últimos trezes anos e a ampliação dos direitos populares, o fortalecimento do Estado e dos serviços públicos.

Contribuições nesta direção já foram propostas pelas nossas Bancadas, por diferentes movimentos sociais, pela CUT e outras centrais, pela Fundação Perseu Abramo em conjunto com entidades parceiras.

O caminho para o necessário equilíbrio fiscal não pode ser pavimentado por sacrifícios do povo trabalhador, mas por mudanças que aumentem a participação das camadas mais ricas na arrecadação tributária e reduzam a transferência de recursos financeiros do Estado para grandes corporações e fundos privados.

O Partido dos Trabalhadores somente apoiará soluções que sejam negociadas e pactuadas com o sindicalismo, as organizações populares e os movimentos sociais. O fórum quadripartite para a discussão da reforma previdenciária, formado por representantes de trabalhadores, aposentados, empresários e do governo, é bom exemplo do único caminho aceitável para a construção de uma agenda mínima nacional.

A ampliação da resistência antigolpista também passa pela denúncia da criminalização do PT e demais forças de esquerda, conduzida pela aliança entre agremiações de direita, grupos de comunicação e círculos do aparato repressivo-judicial do Estado. Essa ameaça à legalidade democrática parte do regime de delações sem prova, vazamentos seletivos e investigações unilaterais, tão marcante na Operação Lava Jato e outras de configuração semelhante, conforme fatos elencados em carta recentemente assinada por muitos dos mais prestigiados advogados e juristas do país.

Nossos governos sempre estiveram profundamente empenhados na luta contra a corrupção, criando marcos legais e organizacionais que permitiram abrir inúmeras frentes contra desvios de recursos públicos.

Mas não aceitaremos que esta justa bandeira sirva a um objetivo espúrio. É inaceitável que o necessário combate à corrupção – que não pode e não deve ser seletivo – se converta em camuflagem para o conservadorismo, como tantas vezes ocorreu em nosso história, na permanente tentativa de usurpar a soberania popular, rasgar a Constituição e pisotear a democracia.

A Comissão Executiva Nacional, nestas condições, determina que se mantenha o estado de mobilização permanente da militância petista e orienta sua atividade para fortalecer a unidade de ação com as demais forças progressistas, em particular com os movimentos, partidos e entidades que constroem a Frente Brasil Popular.

Às vésperas do reinício dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, a CEN orienta nossas bancadas a prosseguirem no combate à pauta do retrocesso, sobretudo o:
- PL 6583/2013 (Estatuto da Família);

- PEC 171/1993 (Redução da Maioridade Penal);

- PL 2016/2015 (Lei Antiterrorismo);

- PL 5069/2013 (Criminalização de Vítimas de Violência Sexual);

- PLC 30/2015 (Terceirização);

- PLS 131/2015 (altera a participação da Petrobras na exploração do Pré-Sal);

- PL 3722/1012 (Estatuto do Desarmamento);

- PLS 555/2015 (Privatização das Estatais);

- PLS 432/2013 (Flexibilização do conceito de Trabalho Escravo); e a

- PEC 18/2011 (Redução da Idade de Trabalho).
A CEN reafirma sua orientação referente à campanha eleitoral que se avizinha para que nossas alianças priorizem as candidaturas do campo democrático e popular, estendendo-as para os partidos da base aliada do governo Dilma. Reitera também que o fim do financiamento empresarial, defendido pelo PT, vai exigir do partido uma campanha com ampla participação da militância, da população organizada e dos diferentes movimentos sociais.

O Partido dos Trabalhadores continuará, com humildade e firmeza, lado-a-lado de todos os brasileiros e brasileiras que estão dispostos a defender plenamente o regime democrático e a fazer avançar o processo de mudanças iniciado com a eleição do principal líder da classe trabalhadora para a Presidência da República, o companheiro Luiz Inacio Lula da Silva.

Brasília, 26 de janeiro de 2016

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

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sábado, 23 de janeiro de 2016

Carta Eleitoral: Carta-Compromisso dos candidatos proporcionais e majoritários do Partido dos Trabalhadores (1982)

Resolução aprovada no 2º Encontro Nacional do PT (1982)

1. Introdução


O PT é, hoje, uma alternativa real de governo, nos diferentes níveis. Isso aumenta nosso grau de exigências e responsabilidades.

O crescimento institucional do Partido exige que nossos dirigentes partidários, nossas personalidades públicas e os detentores de mandatos eletivos tenham consciência de que são filiados com deveres superiores aos demais.

O crescimento dos meios de expressão, dos recursos e da audiência pública deve ser acompanhado de um proporcional sentido de responsabilidade, ética, disciplina e maior controle partidários.

A atuação do parlamentar petista deve encarnar e representar não apenas um projeto individual, mas o projeto coletivo do Partido.

O candidato petista a cargo eletivo, e o seu mandato, devem expressar um compromisso com as lutas políticas e sociais desenvolvidas pelo Partido e com a luta geral dos trabalhadores e demais setores oprimidos da sociedade, expressando a compreensão de que a luta dos trabalhadores não se limita, nem se esgota, no campo parlamentar.

Para tornar mais democrático o exercício de mandatos eletivos, o PT deve aplicar, rigorosamente, as seguintes resoluções, que são os tópicos desta Carta-Compromisso dos Candidatos, a ser assinada, obrigatoriamente, por quem se disponha a disputar uma vaga nas chapas apresentadas pelo PT.

A assinatura do compromisso partidário do candidato petista indica o acordo prévio e explícito com as normas e resoluções do Partido – tanto em relação à campanha quanto ao exercício do mandato –, bem como com o conteúdo estabelecido neste Regimento, no Programa e Estatuto do Partido.

2. Caráter partidário do mandato


Os candidatos, considerando o caráter partidário do seu mandato, desde já reconhecem ao Partido dos Trabalhadores o direito de tomar todas as medidas necessárias para manter esse mandato contra eventuais decisões dos eleitos que, fraudando a vontade do eleitorado, por qualquer razão, rompam com o programa pelo qual foram eleitos e decidam não permanecer no Partido.

O mandato de parlamentares, eleitos pela legenda do Partido dos Trabalhadores, deve estar a serviço do programa do Partido.

Por sua vez, as bancadas parlamentares estão subordinadas às deliberações das instâncias de direção partidárias.

Em caso do titular abandonar as fileiras do Partido, este perderá seu mandato, que será, automaticamente, assumido pelo suplente.

Os candidatos do PT reconhecem, explicitamente, este direito do Partido, independente das razões que os levarem a, porventura, abandonar as fileiras do PT.


3. Lideranças


A indicação de lideranças de bancadas será feita pela bancada, em reuniões conjuntas desta com a Comissão Executiva do Diretório correspondente, cabendo à bancada a última palavra.

4. Planos e projetos


A cada ano, os Diretórios Estaduais e Nacional promoverão reunião com os parlamentares do respectivo nível, para balanço, prestação de contas, apresentação de propostas comuns e indicação de diretrizes gerais e – em alguns casos – específicas a serem seguidas pelos parlamentares e pelos executivos petistas, em quaisquer níveis.

Os planos procurarão indicar os projetos polêmicos ou de grande relevância, que devem receber ampla discussão interna no Partido antes de serem apresentados às casas legislativas pelos parlamentares petistas.

5. Candidaturas natas


Os candidatos comprometem-se a abrir mão de quaisquer privilégios que estabeleçam favorecimentos e desigualdades no interior do PT.

Nenhum parlamentar pode invocar essa condição para pleitear candidatura nata à reeleição, tratamento diferenciado nos programas partidários de TV e rádio ou qualquer privilégio ou regalia.


6. Carteira de previdência e verba pessoal


O PT repudia o uso da Carteira de Previdência e da verba pessoal especial para parlamentares.

Para pôr fim a esses privilégios, o PT apresentará projetos de lei e tomará medidas judiciais.

O parlamentar deve contribuir para a Previdência Social como os demais trabalhadores.

Para a aposentadoria parlamentar, não devem vigorar privilégios quanto à contagem do tempo e quanto ao valor do pagamento ou outros.


7. Salários dos parlamentares


Com o objetivo de obter a transparência do salário parlamentar, o PT apresentará projetos de lei e apresentará medidas judiciais para que esse salário:
a) sofra desconto do Imposto de Renda sobre o total dos rendimentos e não apenas sobre a parte fixa, como ocorre hoje;

b) reflita o rendimento real, sem expedientes escusos, como sessões extraordinárias duplas, ajudas de custo indevidas etc.

8. Assessorias e funcionários


As bancadas estaduais e federal constituirão assessoria coletiva, além das assessorias individuais de cada parlamentar.
a) Cada parlamentar deverá ceder, para a infra-estrutura de outros organismos do Partido, parcela de assessores e funcionários de livre contratação (ou o equivalente em acréscimo de contribuição financeira), em número e qualificações a serem definidos pelas Comissões Executivas dos respectivos Diretórios, a quem cabe, em última instância, a decisão.

b) Os assessores – tanto das assessorias individuais quanto das coletivas, do Executivo ao Legislativo – deverão pagar ao Partido dos Trabalhadores uma contribuição financeira mensal que corresponda a uma determinada porcentagem de suas remunerações – de acordo com a tabela nacional –, com exceção dos casos em que se trate de funcionários públicos efetivos de carreira.

c) Os meios materiais à disposição do parlamentar (veículos, espaços, cotas telefônicas, xerográficas e de correios etc.) deverão ter – respeitadas a legislação e as normas vigentes nas instituições em que se encontrem – sua utilização aberta ao Partido.

d) Para os assessores de Executivo será aplicada a mesma tabela de contribuições. O Diretório Nacional aprovará resolução específica aprofundando este item para o caso dos governos de estado e governo federal.


9. Assessoria dos Executivos


A escolha dos integrantes do primeiro e segundo escalões dos governos federal e estaduais é de responsabilidade do presidente e dos governadores, que, para tal, devem fazer consultas às instâncias próprias do PT e aos partidos da coligação, se houver.


10. Contribuição financeira


Da mesma forma que os atuais detentores de mandato, os candidatos comprometem-se desde já, se eleitos, a entregar mensalmente ao Partido uma contribuição financeira nas seguintes condições:
a) A contribuição é uma porcentagem do total líquido da remuneração mensal recebida em dinheiro pelo exercício do cargo executivo ou parlamentar (presidente, governador, vice, senador, deputado federal, deputado estadual);

b) Essa remuneração mensal, também chamada de vencimentos, compõe-se de:
- parte fixa, menos o Imposto de Renda e descontos previdenciários, se houver;

- parte variável, como diárias por sessões extras, ajudas de custo, e mais extras de qualquer natureza, quaisquer que sejam suas formas e condições de pagamento;
c) A contribuição deve ser paga pelo mandatário petista sem descontos, a qualquer título, através de desconto automático, sempre que a instituição financeira possibilitá-lo;

d) Juntamente com a contribuição, o mandatário petista deve entregar cópia xerográfica dos respectivos contracheques ou de documentos;

e) A entrega da contribuição deve ser feita diretamente ao Tesoureiro da Comissão Executiva da instância correspondente, mediante comprovante escrito. A entrega de quantias a outras instâncias não pode, sob hipótese alguma, ser classificada como a contribuição obrigatória de que trata este item e seus sub-itens.

f) A porcentagem de contribuição referida no sub-item 10.a é calculada segundo a Tabela para Cálculo das Contribuições, com porcentagens e respectivos redutores (a seguir), fixando-se o limite máximo de 30% (trinta por cento) do total líquido quando a aplicação representar porcentagens superiores;
TABELA DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES
(valores em salários mínimos = SM)
    Remuneração líquida          %            Redutor
1. Até 10 SM                          10
2. Mais de 10 até 15               20            1,0 SM
3. Mais de 15 até 20               30            2,0 SM
4. Mais de 20 até 25               40            3,5 SM
5. Mais de 25 S.M.                50             5,5 SM = 30%
g) Os assessores e cargos de confiança contribuem, obrigatoriamente, de acordo com tabela específica e de acordo com os outros itens deste ponto 10.

11. Relação com o dinheiro público


O parlamentar não pode utilizar e deve combater, rigorosamente, quaisquer privilégios ou regalias (como subvenções sociais, concessão de bolsas de estudo e outros auxílios) e demais subterfúgios que possam gerar, mesmo involuntariamente, desvio de recursos públicos para proveito pessoal ou de terceiros e ações de caráter eleitoreiro ou clientelístico.

12. Rodízio de mandato


Respeitada a legislação vigente, e de comum acordo entre mandatário, bancada e direção, será estimulado o rodízio entre titulares e suplentes.

13. Conclusão


A partir de normas aqui fixadas, e sem contrariá-las, bancadas estaduais e federal, Diretórios Estaduais e Nacional, Encontros Estaduais e Nacional poderão adotar outras resoluções tendentes a aperfeiçoar a concepção petista e partidária dos mandatos eletivos, majoritários ou proporcionais, Executivos ou Legislativos, submetendo-as ao referendo das instâncias superiores.



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Plataforma Eleitoral Nacional: Trabalho, Terra e Liberdade (1982)

Resolução aprovada no 2º Encontro Nacional do PT (1982)

A campanha eleitoral do PT é muito diferente de todas as que nós, trabalhadores, participamos até hoje. É diferente porque temos o nosso Partido e escolhemos os nossos próprios candidatos; porque o PT combate a compra do voto, o cabo eleitoral e as promessas demagógicas.

A campanha eleitoral do PT é diferente porque é, antes de tudo, uma grande campanha de mobilização e organização dos trabalhadores, a partir das principais reivindicações do movimento popular.

A campanha eleitoral do PT é uma campanha de luta, quer dizer, uma campanha que se compromete com todas as lutas dos trabalhadores.

Nosso lema nacional é "Trabalho, Terra e Liberdade!"


Assumindo as principais reivindicações dos trabalhadores da cidade e do campo, lutamos para acabar com a fome e o desemprego, por melhores salários e terra para plantar e para morar, para que nossos direitos sejam respeitados no campo e na cidade, para sair de baixo da operação dos tubarões.

1 - Sem liberdade, a vida não vai mudar. Pelo fim da ditadura militar!


Hoje em dia, os poderosos dizem que a ditadura já acabou e que tudo mudou com a abertura patrocinada pelo governo. No entanto, a violência, a corrupção e a prepotência continuam tomando conta do País e estão presentes no dia-a-dia de cada trabalhador. Nas cidades, a Polícia Militar espanca operários com fome. Nos campos, posseiros são expulsos das suas terras por jagunços, padres são presos porque estão do lado do povo. Os generais continuam controlando a vida do País, como se estivéssemos em guerra e os trabalhadores do campo e da cidade fossem inimigos do Brasil. Os poderosos dizem que tudo mudou, para que tudo continue como antes.

A qualquer hora do dia ou da noite, os trabalhadores estão sujeitos à prisão e aos maiores vexames em qualquer delegacia policial. Os dirigentes sindicais são colocados sob suspeita de subversão, porque lutam por melhores condições de trabalho e salário. Os negros são tratados como marginais. Qualquer reunião de gente pobre é vista com desconfiança. Nas fábricas, a ditadura dos capitalistas e a ameaça de desemprego atinge qualquer trabalhador mais consciente dos seus direitos.

Ao mesmo tempo, nunca se roubou tanto. Nunca uma minoria ganhou tanto dinheiro sem trabalhar. Isso não pode mais ficar assim. O Partido dos Trabalhadores sabe que os verdadeiros autores dos crimes contra o País, os maiores ladrões dessa terra e os criminosos não andam nos ônibus superlotados, não moram nas favelas e bairros populares e não saem de casa às quatro ou cinco horas da manhã. São cidadãos acima de qualquer suspeita, muitos dos quais circulam em carro oficial. A Lei de Segurança Nacional nunca é acionada contra eles. O DOI-CODI, o DOPS e o SNI não vigiam suas reuniões, como fazem com as nossas.

A opressão que pesa sobre a vida dos trabalhadores brasileiros está diretamente ligada ao regime militar que ainda nos governa, defendendo os interesses dos banqueiros, dos especuladores, dos latifundiários e dos capitalistas. Não queremos apenas liberdades controladas a conta-gotas. Queremos substituir todo o regime de opressão e garantir liberdades reais para o povo brasileiro. Para isso, temos consciência de que é preciso avançar na construção, pela base, de entidades representativas que fortaleçam e unifiquem as lutas populares contra a Ditadura Militar. Na luta por uma sociedade em que o poder seja exercido pelos trabalhadores, defendemos, desde já, a completa liberdade política e sindical para o povo; desatrelando a estrutura sindical do aparelho do Estado, que deve deixar de meter o nariz na vida sindical e se limitar a reconhecer as entidades representativas, como a UNE e a CUT.

Têm que ser revogadas, imediatamente, a Lei de Greve, que é um grande entrave a que os trabalhadores reivindiquem seus direitos, a Lei de Segurança Nacional, a CLT, a Lei de Imprensa, a Lei dos Estrangeiros, o Código de Telecomunicações e todas as leis arbitrárias baixadas pelo regime. Têm que ser extintos o Conselho de Segurança Nacional, o SNI, o DEOPS, o DOI-CODI, o Cenimar, o Conselho Superior de Censura e todo o aparato montado para reprimir o povo e proteger os tubarões. Lutamos pela realização de eleições livres e diretas em todos os níveis, com direito de voto para os soldados, marinheiros e analfabetos, que são brasileiros como todos nós; pelo direito de greve; pela redistribuição do orçamento da União, incluindo o aumento das parcelas destinadas aos municípios; pela autonomia dos estados, inclusive quanto ao controle sobre suas Polícias Militares.

Queremos o fim da Ditadura Militar. Se você concorda, vamos em frente!

2 - Num país tão rico, é possível acabar com a fome


Cada vez que você sai de casa para fazer compras, você se assusta com a alta dos preços. Qualquer dia, o seu salário não vai dar nem para um mísero quilo de feijão. Não é para menos, porque os salários não aumentam a cada dia, como aumentam os preços.

E se você é um camponês, a dureza é a mesma. Você se mata na plantação e, quando vai vender o que produziu, não dá nem para pagar o que gastou. Isso, se o grileiro já não lhe tomou a terra e você, sem achar trabalho no campo, não está, agora, aos trancos e barrancos, chegando à cidade para começar tudo de novo.

Pior ainda se você é um dos tantos desempregados deste país. Você deixou muito do seu suor produzindo para o patrão e, um belo dia, ele mandou você embora.

Agora, sem salário, você não tem como garantir a comida na sua casa.

Para enfrentar esta situação, o PT faz algumas propostas:
- Um salário mínimo real unificado, que dê para garantir ao trabalhador e à trabalhadora uma vida decente, e que seja reajustado a cada três meses, na mesma medida que a inflação;

- Estabilidade no emprego;

- Salário-desemprego;

- Criação de uma cesta básica de alimentos a preço fixo, que o Estado – e não os grandes atacadistas – se encarregaria de comprar no campo e vender na cidade;

- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário.


3 - Trabalhadores do campo: Terra e melhores salários


Uma reforma agrária, controlada pelos próprios trabalhadores do campo, não pode mais ser adiada. Temos de garantir a posse da terra a quem nela trabalha, não a latifundiários, grileiros e aproveitadores, que especulam com títulos de propriedades que nem conhecem. Não podemos mais tolerar a existência de grandes latifundiários e terras devolutas que nada produzem.

Devemos lutar pela distribuição das terras devolutas aos pequenos produtores. Devemos lutar pela intervenção nas grandes empresas agrícolas, de modo a orientar a política agrícola conforme os interesses dos trabalhadores.

Devemos garantir ao camponês o crédito para a compra de equipamentos e adubos. Os atravessadores têm de ser combatidos, com a instalação, pelo governo, de uma rede nacional de silos, armazéns e frigoríficos.

Devemos assegurar a todos os assalariados rurais condições dignas de remuneração, transporte e direitos trabalhistas e previdenciários.

Em resumo, precisamos de um governo que se coloque firmemente ao lado dos que trabalham a terra, não este governo comprometido com as multinacionais, os latifundiários, os grileiros e atravessadores.

4 - Não é por falta de tijolo que o trabalhador não tem onde morar


O BNH não deu nenhuma solução para o problema de moradia do trabalhador. Além disso, o dinheiro do FGTS está servindo só para engordar os grandes empresários da construção civil. É urgente uma reforma radical na política e na legislação imobiliária, para acabar com a vergonhosa especulação que se faz com a compra e venda de casas e terrenos em nossas cidades.

Devemos promover um amplo programa de construção de casas populares. Para isso, é necessária uma política de taxação progressiva, que onere pesadamente os terrenos ociosos, deixados para especulação. É necessário também que se definam os lotes urbanos destinados a esse fim, que sejam localizados em áreas de fácil acesso, [com] condução farta e infra-estrutura de saneamento e lazer. Finalmente, para que seja viabilizado tal programa, é ainda necessário intervir na produção e distribuição de materiais de construção, para que sejam padronizados e adaptados a essas necessidades.

É necessário assegurar a posse da terra aos favelados, programando loteamentos populares decentes, loteando-se áreas urbanas que estão ociosas e repassando-as, a preços acessíveis, aos trabalhadores. São necessários investimentos maciços em obras de saneamento básico e programas de urbanização, sob o controle das comunidades.

E, afinal, o problema da moradia é inseparável da questão dos transportes. Não é possível que os trabalhadores continuem gastando tantas horas e tantas energias em meios de transportes tão precários. Julgamos que devemos apostar no transporte ferroviário e fluvial e nos transportes coletivos, ao invés dos carros particulares.

5 - Neste país há pouca saúde e muito lucro com doença


A grande maioria da população brasileira vive, hoje, em péssimas condições de saúde. Esta situação não poderá ser superada com medidas parciais. É verdade que o atendimento médico é precário, mas a saúde não é apenas o produto de um bom atendimento médico. Milhares de mortes seriam evitadas se existisse saneamento nos bairros. Se as águas que o povo bebe não estivessem contaminadas. Se a poluição fosse combatida. Se o trabalhador na fábrica tivesse realmente voz forte nas questões referentes aos acidentes de trabalho. A doença é também um produto da má alimentação, dos quartos úmidos, da falta de agasalhos e da falta de lazer.

Tudo isto tem de ser enfrentado em bloco.

Entretanto, qualquer política nesta área se inicia acabando com o lucro. Não dá mais para suportar que se ganhe dinheiro às custas da doença. As clínicas, hospitais, remédios e equipamentos hospitalares têm de estar nas mãos do Estado, o qual deve encampar a indústria química e farmacêutica e empresas que atuam no setor. Estes serviços têm de passar a ser controlados diretamente pela população e pelos trabalhadores da área.

A única forma de garantir o mesmo padrão de atendimento médico para qualquer cidadão é oferecer atendimento médico público e gratuito. Este atendimento tem de ser dado nos próprios locais de moradia do trabalhador, que não pode continuar perdendo a saúde em longas filas, no fim das quais receberá um tratamento precário.

Os postos de saúde têm de existir em número suficiente em cada bairro, e ali mesmo oferecer atendimento básico e, caso necessário, encaminhar o trabalhador para um tratamento mais especializado.

6 - A educação e a cultura são um direito e não um privilégio de classe


O governo tem apostado na ignorância e não na educação, investindo mais em armas do que em escolas. Uma mobilização nacional poderia erradicar o analfabetismo, neste país, em menos de três anos.

Além disso, é preciso pôr um fim no grande negócio que se tornou a educação. A educação também não pode ser objeto de lucro.

O ensino tem de ser público e gratuito em todos os níveis. Os filhos do trabalhador têm direito a boas creches, pré-escola, um ensino de primeiro e segundo graus de boa qualidade técnica e profissional, incluindo uma boa formação sobre os problemas sociais, a história e as lutas do nosso povo. É um serviço público fundamental, tanto para o futuro dos nossos filhos quanto para tranqüilizar a mulher e liberá-la ao máximo do trabalho doméstico.

Mais verbas para a educação – pelo menos 12% do orçamento nacional, assegurados pela Constituição – tornariam o curso superior acessível aos filhos do trabalhador e permitiriam uma remuneração decente ao magistério e aos funcionários de toda a rede de ensino.

A indústria cultural, o sistema educacional e os meios de comunicação de massa têm sido usados, mais do que nunca, para combater os valores populares, reforçando a dominação social e a econômica sobre os trabalhadores.

É fundamental a articulação nacional dos movimentos culturais populares; a criação de centros de cultura onde os trabalhadores e o povo possam discutir e atuar através de várias atividades, reforçando a cultura popular.

7 - Somos todos iguais. Chega de discriminação


O Brasil que queremos não é apenas o povo comendo, morando, tendo saúde, vestindo e se educando. A vida que desejamos tem de ser baseada, sobretudo, numa relação profundamente humana e fraterna, igualitária, entre as pessoas, sem nenhum tipo de discriminação.

E nesta questão a situação no Brasil é grave.

A mulher é tratada como ser de segunda categoria. A ela cabem os piores empregos e os menores salários, além de estar submetida a dupla jornada de trabalho, pois acumula todas as tarefas da casa. A todo momento é subjugada e humilhada, oprimida, não só como trabalhadora, mas também como mulher.

O preconceito de cor é real. Os negros não têm os mesmos direitos que os brancos e, antes de mais nada, são tidos como suspeitos e marginais.

Os índios são tratados como débeis mentais, massacrados física e culturalmente, não sendo respeitadas nem mesmo as suas reservas de terras.

Os homossexuais são humilhados e discriminados, tratados como doentes ou caso de polícia.

Exigimos igualdade nas leis que regem a família, o trabalho e a sociedade; o direito ao trabalho, à profissionalização e extensão dos direitos trabalhistas a todas as trabalhadoras, a exemplo das empregadas domésticas, e respeito ao direito de salário igual para trabalho igual.

As mulheres têm de possuir os meios para escolher se querem ou não ter filhos, o que implica o reconhecimento da função social da maternidade, o oferecimento de meios contraceptivos seguros e um atendimento médico permanente em todas as fases de sua vida.

É preciso acabar com todas as formas de discriminação contra os negros. As minorias – índios e homossexuais – têm de ser integralmente respeitadas.


8 - No dinheiro do povo, ninguém pode meter a mão


O PT defende uma política econômica que dê prioridade à produção de bens de consumo popular, tratores e trens, e não bens de luxo, soja ou álcool. Damos mais importância às obras de saneamento e habitação do que às obras grandiosas, que enchem os olhos dos bajuladores do regime.

Isto não significa, entretanto, ignorar a questão da energia. É que, para nós, a questão da energia não será resolvida, nem pelo Pró-Álcool, muito menos pela construção de usinas nucleares. No que diz respeito à produção de energia elétrica, a prioridade tem de ser dada à utilização imediata dos recursos hídricos, investindo em usinas hidroelétricas de porte médio e pequeno. Além disso, tem de ser incentivada a pesquisa nas áreas de energia solar, dos moinhos de vento, do biogás e o melhor aproveitamento do carvão nacional.

Colocar a economia a serviço do trabalhador só será possível se acabarmos com o verdadeiro império de agiotas em que o País está se transformando. Os bancos, corretoras de valores, seguradoras, parasitas que nunca plantaram um único pé de couve, elevam o preço do dinheiro, traficam com títulos da dívida pública, lucram com a mera circulação do dinheiro. O Estado tem de assumir o monopólio de todas as operações financeiras e orientar os recursos da poupança popular para onde interessa à maioria da população, e não para que dê mais lucro a um agiota qualquer. Impõe-se, portanto, a estatização do sistema financeiro sob o controle dos trabalhadores.

Também é necessário acabar com o controle que os grandes monopólios exercem sobre a economia brasileira. Os interesses da maioria do povo justificam um combate sem trégua à ação nociva dos grandes monopólios sobre a nossa economia.

Finalmente, quem pegar este governo terá sobre si uma imensa dívida externa acumulada, e que serviu para grandes negociantes.

O País não pode se matar para pagar uma dívida da qual quem mais lucrou foram sempre os banqueiros internacionais. Propomos um completo inquérito, para saber onde e como são aplicados os recursos provenientes da dívida. É preciso suspender o seu pagamento e estudar, caso a caso, as condições de reescalonamento dos prazos, renegociação, congelamento e até o não-pagamento. Para melhor controle desta situação, impõe-se também a nacionalização do comércio exterior.


9 - Com os contratos de risco, os tubarões pouco arriscam e muito petiscam


Propomos o fim dos contratos de risco [para exploração do subsolo brasileiro], o combate à desnacionalização do subsolo, da indústria energética e mineral e do monopólio privado da produção de energia.

A flora e a fauna, os rios, mares e florestas são bens nacionais, que têm de ser preservados a qualquer custo, e cuja exploração só pode ser feita dentro de um planejamento que leve em conta os interesses da maioria da população.

Nos propomos denunciar e impedir a ação criminosa das empresas poluidoras que, incentivadas pela freqüente omissão dos órgãos governamentais de fiscalização, sacrificam a saúde da população em prol de seus lucros.

Lutamos para que as prefeituras e governos estaduais tenham autonomia para determinar o fechamento de indústrias poluidoras, atribuição hoje centralizada pelo presidente da República.

Lutamos pela inclusão de programas de educação ambiental nos currículos de 1º e 2º graus e do ensino universitário.

Propomos o fim do Projeto Carajás, a proibição da venda de amplas parcelas do território nacional ao capital estrangeiro e denúncia imediata do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha.

Também não são de interesse dos trabalhadores soluções como a que foi dada para o Projeto Jari, em que o governo bancou a falência do empreendimento e entregou o dinheiro do povo, de mão beijada, ao grande capital nacional.


10 - O poder para os trabalhadores e o povo


Colocar a economia e a administração pública a serviço do povo é um dos principais objetivos do PT, mas ele não será atingido simplesmente pela estatização das atividades produtivas. Isoladamente, isso só fortaleceria o poder dos tecnocratas e burocratas. Só acreditamos na mobilização dos trabalhadores. Esta mobilização tem de abrir condições para que todos os problemas de interesse público sejam submetidos ao controle popular.

As escolas terão de ser controladas por pais, mestres, alunos e funcionários; os postos de saúde terão de ser controlados pela população e as instâncias superiores do sistema de saúde terão de ser controladas por sindicatos e associações; os trabalhadores têm de [ter] o direito de fiscalização à contabilidade das empresas, intervindo nas decisões sobre o emprego, preço e salário; os sindicatos têm de ter voz forte no planejamento da economia nacional; as delegacias de polícia têm de ser fiscalizadas e controladas pelas associações e conselhos de moradores etc.

Lutamos para que os trabalhadores derrubem a Ditadura Militar e coloquem por terra não só suas leis e sua falsa justiça, mas também a base econômica que a sustenta. Não haverá mudanças decisivas para o povo brasileiro enquanto os monopólios financeiros (que, em plena crise, apresentam lucros de 700% ao ano!) continuarem mandando na economia do País, os monopólios comerciais controlarem a circulação de mercadorias e os monopólios industriais a produção nacional.

Reafirmamos nosso compromisso com a construção de um novo poder, baseado na classe operária e na mobilização de todos os que vivem de seu próprio trabalho, para construirmos uma sociedade sem explorados e sem exploradores. Essa é a sociedade que os trabalhadores sonham e que, desde hoje, nossa luta prepara.

11 - A luta dos trabalhadores é a mesma em todo o mundo


No plano internacional, somos solidários com todos os povos que lutam por sua libertação. Neste momento, essa luta adquire particular importância na América Central e na África Negra, assim como a luta do povo palestino pela reconquista de sua terra.

O PT apóia a luta dos trabalhadores de todo o mundo. Cumpre ressaltar, neste momento, a luta dos trabalhadores da Polônia pelo aprofundamento do socialismo e pela democratização dos processos de decisão naquele país. Temos claro que a libertação de nosso povo depende também da luta internacional dos trabalhadores.

Defendemos, ainda, uma política externa independente, com o estabelecimento de relações diplomáticas com todos os países socialistas. Somos contra o Brasil manter relações diplomáticas com um Estado racista, como a África do Sul, e com a ditadura de El Salvador e se negar a manter relações com Cuba, Albânia, Vietnã ou Coréia do Norte.

Os trabalhadores e os povos oprimidos de todo o mundo lutam contra a opressão e a exploração. No entanto, a libertação só vai ser efetivamente concretizada com a construção do socialismo.

12 - Só o Socialismo resolverá de vez o nosso problema


Desde sua fundação, o PT afirmou o compromisso com a construção de uma sociedade sem explorados. Isto é, o seu compromisso com a construção de um Brasil socialista. E isto porque, tendo nascido da luta dos trabalhadores, o PT, desde o início, percebeu que os meios de produção deveriam ser de propriedade social, servindo não aos interesses individuais de um ou outro proprietário. Queremos uma sociedade em que os homens sejam valorizados e onde nenhum homem possa ter o direito de explorar o trabalho de outro. Uma sociedade em que cada um e todos possam ter iguais oportunidades para realizar suas potencialidades e aspirações.

As medidas que apresentamos acima não são suficientes, ainda, para que o nosso povo se [desenvolva] nesse sentido e [evolua], assim, para um estágio superior de civilização. Mas são, sem dúvida, um primeiro e importante passo para o socialismo que queremos.

As relações de amizade que o Brasil deve ter com os povos que lutam pela democracia e pelo socialismo não significam, entretanto, que possamos importar de qualquer um desses países uma fórmula pronta de socialismo. Nosso socialismo será definido por todo o povo. Não nascerá de decretos, nem nossos, nem de ninguém. Irá se definindo nas lutas do dia-a-dia e será sinônimo de emancipação dos trabalhadores e de todos os oprimidos.

Nossa vez, nossa voz: quem decide somos nós! O PT veio para mudar o Brasil.

Comecemos já. Onde o PT ganhar prefeituras ou governos estaduais, esse postos serão colocados a serviço da mobilização e organização das classes trabalhadoras. À frente dos cargos executivos, o PT buscará, desde já, criar condições para a participação popular organizada e autônoma, com poder de decisão na sua atuação política e administrativa. Para isso, recorrerá a plebiscitos, assembléias populares, conselhos de moradores e trabalhadores e outras formas que o movimento popular encontre.

Confie em você, vote no PT!

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Resoluções do 2º Encontro Nacional do PT (1982)


Plataforma Eleitoral Nacional:

Trabalho, Terra e Liberdade



Carta Eleitoral: 

Carta-Compromisso 

dos candidatos proporcionais e majoritários 

do Partido dos Trabalhadores



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segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Discurso de Lula na 1ª Convenção Nacional do PT (1981)

Aprovado na 1ª Convenção Nacional Oficial do PT, exigida pela legislação eleitoral

Companheiros e companheiras,

Em nome da Comissão Nacional do Partido dos Trabalhadores, e em meu próprio nome, quero expressar às companheiras e aos companheiros a grande alegria com que vemos a realização desta nossa Primeira Convenção Nacional. A Lei de Reforma Partidária, com todos os seus formalismos, com todos os seus detalhes, não conseguiu esfriar nosso entusiasmo. Embora divergindo do autoritarismo que inspira a lei dos partidos, ela foi cumprida nesta convenção, como tem sido cumprida em todas as atividades do Partido dos Trabalhadores desde o seu início. E chegamos, hoje, cumpridas todas as exigências legais, à Convenção Nacional, que nos permite obter o registro definitivo do nosso Partido.

Superando os obstáculos


Aprovamos aqui, como manda a lei, os nossos estatutos e o nosso programa, e elegemos o nosso primeiro Diretório Nacional. Todos os que vêm acompanhando a formação de nosso partido sabem que nem os nossos estatutos, nem o nosso programa, nem os nomes que integram o Diretório Nacional surgiram para o debate apenas no momento desta convenção. Eles vêm sendo discutidos pelas bases do Partido há bastante tempo, nas nossas convenções e pré-convenções municipais e regionais, assim como na Pré-convenção Nacional, que realizamos em São Paulo, em agosto passado.

Porém, companheiros, mesmo a legislação partidária sendo restritiva, como é, provamos a toda a nação que não existe lei capaz de impedir a organização e a prática democráticas da classe trabalhadora. Fomos além do que a lei exigia: criamos mecanismos internos de participação democrática, sistemas de consulta, sistemas de pré-convenções, multiplicando os debates internos, permitindo ao maior número possível de nossos militantes e filiados ampla participação em todas as decisões. O Partido dos Trabalhadores nasceu dos que nunca tiveram vez e voz na sociedade brasileira.

Para nós, a realização desta Primeira Convenção Nacional do PT significa mais que mero cumprimento de exigências legais. Por isto, esta Convenção se realiza num clima de festa e de luta. É festa porque o Partido dos Trabalhadores é, como já disse, “uma criança inesperada”. E o clima de luta tem razão de ser porque, como toda criança inesperada, o Partido dos Trabalhadores tem que continuar lutando para continuar vivendo, sobretudo tem que continuar lutando para continuar crescendo.

A verdade é esta, companheiros: nosso partido está aí, um menino que ninguém, além de nós, queria; um menino que nasceu contra a descrença, a desesperança e o medo. Dizemos que é um menino porque ele não tem mais de dois anos e meio. Essa criança provou que seria forte no Congresso dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, realizado em dezembro de 1978, em Lins. Começou a engatinhar no Congresso Nacional dos Metalúrgicos, em Poços de Caldas [Minas Gerais], em junho de 1979. E só conseguiu dar seus primeiros passos quando saiu às ruas para participar das lutas de nosso povo contra a opressão e a fome.

Muitos duvidaram de nós, e ainda hoje há aqueles que ousam duvidar da capacidade de organização política dos trabalhadores. No início, diziam que éramos um partido dos trabalhadores de macacão, obreirista, limitado, estreito e fechado aos demais setores da sociedade. Se o Partido estava apenas nascendo, como é que esses eternos descrentes na capacidade política dos trabalhadores brasileiros poderiam saber tanto a nosso respeito? O Partido dos Trabalhadores nasceu dos operários de macacão e se orgulha de ter nascido de macacão.

Tínhamos consciência de que, independente do setor social a que pertencessem, os que acreditavam na classe trabalhadora, mais cedo ou mais tarde, estariam ao nosso lado. Foi com imensa alegria que recebemos, como primeiro intelectual a aderir ao Partido, este trabalhador das artes chamado Mário Pedrosa, há mais de 50 anos dedicando sua vida à luta dos trabalhadores brasileiros. Depois do Mário, que homenageamos hoje, outros vieram; o que há de melhor na cultura e na intelectualidade brasileira. Bastou que isso acontecesse para que surgissem os eternos descrentes, dizendo que o PT, embora nascido dos trabalhadores, se converteria em partido de intelectuais, inviável como todos os outros. Aqui, é preciso que se diga com toda a clareza: o Partido dos Trabalhadores não pede atestado de ideologia ou carteira profissional a quem quer que seja, mas sim disposição de luta, fidelidade ao nosso programa e ao nosso estatuto. Dentro do Partido, somos todos iguais, operários, camponeses, profissionais liberais, parlamentares, professores, estudantes etc.

O que esta Convenção Nacional prova a todos os descrentes, todos os desesperados e a todos os medrosos é que o Partido dos Trabalhadores é e sempre foi inteiramente viável. Vale a pena lembrar algumas coisas, companheiros. Quando partimos, em junho deste ano, para a formação das nossas comissões municipais, os descrentes diziam: “O PT não conseguirá”. Nós conseguimos, e formamos 627 em todo o País. Quando partimos, no início deste ano, para a campanha de filiação, os descrentes diziam: “O PT é inviável”. Conseguimos, e somos, hoje, perto de 300 mil em todo o País.

Hoje, ao realizarmos a nossa Convenção Nacional, há quem duvide do próximo passo. Há quem pense que o PT não conseguirá os 5% dos votos, exigidos em lei, nas eleições de 1982; que o PT não conseguirá os 3% dos votos em nove estados. Nós, petistas, temos certeza de que voto não será nosso problema, pois já somos um partido de massas. O grande desafio que temos pela frente é não incorrermos nos mesmos erros daqueles que pretenderam falar em nome da classe trabalhadora sem ao menos ouvir o que ela tinha a dizer.

O Partido dos Trabalhadores é uma inovação histórica neste país. É uma inovação na vida política e na história da esquerda brasileira também. É um partido que nasce do impulso dos movimentos de massas, que nasce das greves e das lutas populares em todo o Brasil. É um partido que nasce da consciência que os trabalhadores conquistaram após muitas décadas de servirem de massa de manobra dos políticos da burguesia e de terem ouvido cantilenas de pretensos partidos de vanguarda da classe operária. Só os trabalhadores podem conquistar aquilo a que têm direito. Ninguém nunca nos deu, ninguém nunca nos dará nada de graça.

Sem confundir sindicalismo e política partidária


Nosso partido nasceu como expressão política da luta sindical. A maioria dos nossos dirigentes continua no movimento sindical, e nele encontra a fonte de suas energias e a representatividade de sua prática política. Entretanto, desde os nossos primeiros passos, o PT jamais confundiu política partidária com sindicalismo e nem admitiu fazer do movimento sindical uma correia de transmissão do Partido. Defendemos, sempre, a autonomia do sindicalismo frente aos partidos políticos. O sindicato é uma ferramenta de luta de todos os trabalhadores, independente das preferências partidárias que tenham. Como partido, não devemos incorrer, jamais, no erro que denunciamos no governo: o paternalismo e a tutela do movimento sindical. Se lutamos por autonomia e liberdade sindicais, é não somente frente ao Estado, mas também frente aos partidos.

Acusam-nos de termos abandonado o sindicalismo para fazer política. Isso não nos preocuparia se companheiros da base não fossem, muitas vezes, sensíveis a essa argumentação. Por isso, é a esses companheiros que nos dirigimos, e não a carreiristas que roubam do trabalhador o direito de fazer política.

Companheiros: em nosso país, o sindicato, controlado pelo governo, não é suficiente para mudar a sociedade. O sindicato é a ferramenta adequada para melhorar as relações entre o capital e o trabalho, mas não queremos só isso. Não queremos apenas melhorar as condições do trabalhador explorado pelo capitalista. Queremos mudar a relação entre capital e trabalho. Queremos que os trabalhadores sejam donos dos meios de produção e dos frutos de seu trabalho. E isso só se consegue com a política. O Partido é a ferramenta que nos permitirá atuar e transformar o poder neste país. Em nossa luta, a atividade partidária deve completar a sindical, sem que uma queira substituir ou excluir a outra.

Em todos esses anos, desde que surgiu o Partido, jamais nos afastamos do sindicalismo – e não há cassação, prisão ou condenação que nos afaste da luta sindical. Alguns companheiros dizem que, como dirigentes do PT, já não devemos “perder tanto tempo indo à porta de fábricas”. Queremos deixar bem clara uma coisa: no dia em que dirigentes do PT não puderem mais ir às portas de fábrica, aos locais de trabalho, ou lá onde se luta pela terra, é melhor fechar o PT. Não somos um partido de gabinetes, de salas atapetadas, de conchavos nos bastidores. É lá na porta da fábrica, no local de trabalho, na luta pela terra, na periferia que nos abastecemos, que aprendemos com o povo, que corrigimos a direção de nosso projeto político, que reafirmamos a nossa fidelidade ao trabalhador brasileiro.

Pela construção da CUT


Hoje, o movimento sindical passa por um momento muito importante: o da criação da Central Única dos Trabalhadores, de cuja comissão executiva preparatória fazemos parte.

Enquanto lutamos pela construção da Central Única, alguns nos acusam de defender o pluralismo sindical. O que defendemos, companheiros, é antes de tudo a liberdade de as várias tendências existentes entre os trabalhadores se fazerem representar no movimento sindical. Mas isso não significa e nem pode significar sindicato paralelo ou uma central de trabalhadores pela cabeça.

A liberdade e a representatividade que queremos no sindicalismo brasileiro não admite que uma tendência se arvore em padroeira da unidade, da qual devemos ser todos fiéis devotos, sob pena de heresia ou excomunhão política. Não é em aliança com pelegos que faremos a unidade do movimento sindical, mas sim na luta, nas campanhas, nas greves. Quem não vai à luta não tem o direito de falar em unidade, pois faz o jogo do patrão e do governo, que é o de domesticar e dividir o sindicalismo brasileiro. E quem pode nos acusar de não lutar junto com a classe trabalhadora?

O Brasil é, certamente, um dos raros países deste continente que jamais conheceu uma reforma agrária. Temos tanta terra e tão poucos proprietários, embora o governo se diga defensor da propriedade... A única reforma agrária que nosso país conheceu foi quando a metrópole portuguesa o dividiu em capitanias hereditárias. E essa divisão prossegue. A terra passa, hereditariamente, para as mãos de cada vez menos proprietários, com maiores extensões de áreas improdutivas. As multinacionais aceleram a exploração capitalista no campo e reforçam o latifúndio, expulsando milhares de famílias, que já não têm para onde emigrar. Neste país tão grande, o lavrador sem terra já não tem para onde ir. Só lhe resta uma alternativa: lutar!

Todo apoio à luta pela Reforma Agrária


O PT apóia e apoiará sempre a luta pela reforma agrária, pelo direito à terra para quem nela trabalha, pelos melhores preços dos produtos dos agricultores com a eliminação dos atravessadores ou intermediários. É por isso que estamos sendo processados na Amazônia; mas os processos não nos assustam. Assustam-nos as milhares de famílias sem o pequeno pedaço de chão de onde extrair os frutos necessários à vida. Assustam-nos os grileiros, os jagunços e os capangas, que são o braço armado, acima da lei, dos que juntam terras como mero capital a ser valorizado pelo tempo e pela economia inflacionária que pesa sobre nós.

Temos viajado por todos os recantos deste país. Consideramos que o problema da terra é, sem dúvida, o mais grave em nossa conjuntura. É ele que provoca os ciclos migratórios, a inchação das favelas nas cidades, o aumento do preço dos gêneros de primeira necessidade, os gastos com a importação de produtos, que, em princípio, são típicos do nosso solo. Como os lavradores, estamos cansados de esperar uma solução, e já não acreditamos em estatutos que não saem do papel. Só nos resta apoiar a luta de quem vive da terra, fortalecer o sindicalismo rural, criar condições para maior entrosamento entre cidade e campo. O PT sabe que o homem da terra está fazendo uma reforma agrária por suas próprias mãos. Como partido, é dessa luta que queremos colher os elementos concretos, práticos, que nos permitirão definir uma política precisa sobre a questão da terra. Não cabe a nós, da cidade, definir o que é bom para os companheiros do campo. Cabe a vocês, companheiros da área rural, ensinar-nos o que devemos fazer, como devemos agir, em que podemos apoiá-los. Somos um partido dos trabalhadores da cidade e do campo. E é desta união que germinam as sementes de nossa proposta partidária.

Decorrente da falta de liberdade sindical e da inexistência de uma reforma agrária, afeta gravemente a vida dos trabalhadores brasileiros, hoje, o desemprego – fruto amargo da falida política econômica adotada pelo regime vigente. A economia atual rege-se pelas flutuações do mercado e não pelas necessidades da nação. Esse modelo capitalista é essencialmente perverso e não cremos que ele possa ser remediado. Mas não podemos esperar a mudança do sistema enquanto os desempregados engrossam o contingente de marginais, de prostitutas, de párias sociais. Temos que lutar agressivamente por mais empregos, pela estabilidade no emprego, pelo salário-desemprego, pelo salário mínimo real unificado. E um pequeno, mas importante, passo nessa luta será dado no próximo 1º de outubro, Dia Nacional de Luta, quando iremos às ruas manifestar o nosso descontentamento e as nossas reivindicações mais urgentes.

Com os negros, as mulheres e os índios


Mudou muito o cenário político de nosso povo nestes últimos anos. Outrora se acreditava que só os partidos e os grupos políticos eram capazes de centralizar a organização do movimento popular. Hoje, porém, reconhecemos que os melhores frutos são aqueles que, como o nosso partido, têm suas raízes firmadas nas múltiplas formas de organização existentes no campo, nos bairros, nas periferias, nos centros de trabalho e de estudos, nos setores que têm interesse específico a defender, como as mulheres e os negros. Graças ao movimento popular, o movimento sindical teve maior expressão nos últimos anos. Enganam-se os que ainda pensam que só nas fábricas se apóia o sindicalismo brasileiro.

No bairro da cidade ou no local de moradia da roça, os trabalhadores têm mais liberdade para se encontrar, para se reunir, para se organizar e levar adiante suas lutas sindicais, com a participação de suas esposas, de seus filhos e de seus vizinhos. Graças a essa extensa rede de movimentos populares é que o PT se afirma como expressão política que nasce de baixo para cima.

Não admitimos que as creches, os clubes de mães, as associações de moradores, os movimentos de favelas, os grupos de luta pela terra, as entidades feministas, os núcleos artísticos e demais formas de o nosso povo se organizar na base sejam manipulados como currais eleitorais ou tratados à base do clientelismo político. Reconhecemos a autonomia do movimento popular frente ao Estado e aos partidos políticos. É fundamental para a libertação deste país que os moradores de um bairro ou os posseiros de uma região – independente de suas preferências partidárias – possam se encontrar na base, em torno de suas lutas específicas. Se temos, como militantes políticos, um papel junto aos movimentos populares é o de ajudá-los em sua educação política, sem, porém, induzi-los à nossa opção partidária.

Fazer política não é só militar no Partido ou nos partidos. É também participar da luta pelo esgoto do bairro e pelo melhor preço da safra no campo. É modificando, em cada lugar deste país, as relações sociais e as relações de produção que o nosso povo chegará, um dia, a modificar em todo o País as relações de propriedade, suprimindo a contradição entre o capital e o trabalho. Por isso, não admitimos que o movimento popular seja reflexo ou extensão de nossa atividade partidária; não queremos tutelá-lo. Ao contrário, é o nosso partido que deve exprimir os anseios do movimento popular, consolidando-os politicamente.

É importante dizer uma palavra sobre o movimento de mulheres, forma de organização específica que se multiplica por este país. Frente à cultura machista que respiramos, às estruturas de uma sociedade tida como exclusiva obra masculina, reconhecemos o direito e o dever de as mulheres lutarem por seus direitos, libertando-se da condição de objeto de cama e mesa, de serem destinadas unicamente a procriar, de escravas do lar, de trabalhadoras super exploradas.

A luta das mulheres deve ajudar a nós, homens, a nos reeducarmos na direção da sociedade igualitária que queremos construir juntos. Entretanto, estamos convencidos de que essa luta não pode desligar-se da luta global de todos os brasileiros por sua libertação. A questão feminina não interessa só às mulheres e nem se reduz à conquista de liberdades pessoais que, por vezes, são meros paliativos burgueses. Homens e mulheres, juntos, devemos lutar incessantemente pela emancipação das companheiras que são escravizadas nas roças e nas fábricas, que enfrentam a maternidade com insegurança e medo, que prostituem seus corpos por não terem outro meio de vida, e que jamais tiveram como exprimir sua palavra.

Há, em nosso País, uma discriminação racial genericamente velada. Um negro, porém, sabe o quanto essa discriminação, que para os brancos pode parecer velada, é real, agressiva, profunda. Ele a sente na pele. Por isso, devemos apoiar a organização dos negros por seus direitos em nossa sociedade, ainda que isso venha a descobrir, à luz do sol, o racismo que carregamos nas entranhas. Desde os escravos, os negros lutam, no Brasil, por sua libertação. Os quilombos foram conquistas mais decisivas para se acabar com a escravidão que o pretenso liberalismo da coroa portuguesa ou dos republicanos mancomunados com o capital inglês. Por isso, defendemos o direito de os negros manifestarem sua cultura, sua palavra, seus anseios.

Somos pelo direito de as minorias se organizarem e defenderem o seu espaço em nossa sociedade. Não aceitaremos que, em nosso partido, o homossexualismo seja tratado como doença e muito menos como caso de polícia. Defenderemos o respeito que merecem essas pessoas, convocando-as ao empenho maior de construção de uma nova sociedade.

Acusamos a Funai de não respeitar os direitos das nações indígenas em nosso país. Denunciamos o Incra e o latifúndio como principais responsáveis pela invasão das reservas indígenas e dos parques que possuem por tradição e direito. Somos solidários à causa indígena, ao movimento União das Nações Indígenas, a que falem seus próprios idiomas e preservem sua própria cultura. Não aceitamos que o índio seja tratado como peça de folclore. Embora, erradamente, tenhamos aprendido a tratar as tribos como selvagens, na verdade, muito temos a aprender de humanidade, de socialização, de respeito à natureza e de amor à vida com os indígenas.

Contra a LSN, pelo desmantelamento do aparelho repressivo


Companheiros! Pesa sobre nós e sobre todos os que, neste País, lutam pela justiça e pela liberdade, a odiosa Lei de Segurança Nacional. Não podemos cessar a nossa resistência ao regime autocrático, implantado no Brasil por golpe de Estado em 1964, enquanto esta lei existir, legitimando o aparelho repressivo. Cabe a toda a nação manifestar o seu repúdio a essa legislação. O Estado de Direito só será restabelecido quando ela se constituir vergonhosa lembrança para nossos juristas e magistrados e o aparelho repressivo for totalmente desmantelado, sem que o poder seja cúmplice do terror.

Não vemos a abertura como um presente dos deuses. Antes, ela foi uma conquista dos movimentos populares, da luta sindical, das campanhas pela anistia, dos protestos das Igrejas e demais setores de nossa sociedade civil. Em certo momento, os arautos do regime viram que era mais conveniente entregar os anéis que correr o risco de perder os dedos. A nova conjuntura internacional exigia que o Brasil tivesse um aspecto um pouco mais democrático. Não nos iludamos, porém. A abertura foi apenas por cima, na tampa da panela. Por baixo, a panela continua vazia e nada se alterou na vida oprimida da classe trabalhadora. A abertura não chegou à zona rural, às favelas, aos bairros da periferia. O povo sofrido desta nação continua tão excluído da vida política quanto antes – e quando assume a luta por seus direitos, é tratado como caso de polícia. Cabe, pois, ao PT incentivar a nação à conquista de uma abertura real, na qual o poder tenha caráter democrático e natureza popular.

Algumas coisas é preciso deixar bem claro: somos um partido legal, um partido de massas, aberto a todos os brasileiros que aceitem o nosso programa político e o assumam em sua prática social. Não surgimos para dividir a oposição, pois jamais aceitamos que a bitola partidária do regime autocrático fosse critério de unidade. Surgimos das lutas da classe trabalhadora neste país. E se não representássemos uma significativa parcela do nosso povo, não teríamos o notável crescimento que estamos tendo, a ponto de superar a nossa capacidade de organizar os núcleos, que se multiplicam em todas as partes a cada dia.

Sabemos que diversas tendências políticas encontram-se em nossa sociedade. Reconhecemos o direito desses companheiros se organizarem em torno de suas visões e de suas propostas. Lamentamos que, por força do regime repressivo em que vivemos, essas tendências atuem na ilegalidade, embora sejam justas e legítimas as suas bandeiras. Lutamos e lutaremos pela legalização de todas elas, a fim de que suas práticas sejam comprovadas pelo veredicto popular. Preocupa-nos, entretanto, se um militante veste, por baixo de nossa camisa, outra camisa. Nunca pedimos nem pediremos atestado ideológico a ninguém.

Interessa-nos que todos sejam fiéis ao programa e às normas do PT. Interessa-nos que companheiros não queiram fazer de nosso partido massa de manobra de suas propostas. Não aceitaremos, jamais, que os interesses dessas tendências se sobreponham, dentro do PT, aos interesses do Partido. Denunciaremos, quantas vezes for preciso, certos desvios a que todos nós estamos sujeitos, como o economicismo, que pretende restringir a luta dos trabalhadores às conquistas imediatas de sua sobrevivência; o politicismo, que de cima para baixo quer impor seu dialeto ideológico aos nossos militantes, como se discurso revolucionário fosse sinônimo de prática revolucionária; o colonialismo daqueles que se autodenominam vanguarda do proletariado sem que os trabalhadores sequer os conheçam; o esquerdismo, que exige do Partido declarações ou posições que não se coadunam com seu caráter legal e a sua natureza popular; o voluntarismo dos que querem caminhar mais depressa que o movimento social; o eleitoralismo dos que desejam reduzir o PT a um trampolim de cargos eletivos e de projeções políticas; o burocratismo dos que nos criticam por ir às portas de fábrica e querem um partido bem organizado, mas sem bases populares; o oportunismo dos que só põem um pé dentro do PT e mantém o outro pronto a correr quando sentem que suas intenções não são aceitas pelos trabalhadores.

PT: Candidatos próprios a todos os cargos


Vamos concorrer às próximas eleições e apresentaremos candidatos a todos os cargos, em todas as regiões do País. Entretanto, não cremos que eleições sejam o que há de mais importante e definitivo para o nosso partido. Sem dúvida, elas têm sua importância e devemos conquistar, sempre, mais espaço na área parlamentar e nas funções executivas, de modo a fazermos ecoar as reivindicações dos trabalhadores. Mas nossas ferramentas de luta vão além de eleições periódicas: importa-nos fortalecer o movimento popular, os sindicatos, as oposições sindicais, os que lutam pela terra e todas as formas de organização, de mobilização e de união de nosso povo. É com esta plataforma que os nossos candidatos devem ter compromisso. Ninguém se elegerá pelo PT senão como candidato partidário, ciente de seus deveres para com as propostas e a disciplina partidária.

Quero ainda ressaltar nosso apreço por esses companheiros que, em todos os rincões do País, dão mostras de serviço efetivo aos interesses populares, enfrentando toda sorte de perseguições, calúnias, prisões e expulsões: os membros das comunidades eclesiais de base e os padres e bispos ligados a elas. Não somos um partido confessional e não aceitamos que a Igreja interfira em nossas atividades, assim como não queremos interferir nas atividades da Igreja. Entre a Igreja e o Partido deve haver clareza das funções diferentes, distintas, embora, muitas vezes, estejamos, na vida oprimida e injusta de nosso povo, unidos pelo mesmo anseio de libertação.

Contudo, repudiamos a prática partidária que pretenda reduzir as comunidades de base a núcleos partidários. Respeitamos, como questão de princípio, a fé de nosso povo e seu direito de liberdade religiosa, como atividade pública, mas não seremos, jamais, um partido de crentes ou de ateus. Para nós, a divisão é outra, é entre os que estão do lado da libertação e os que estão do lado da opressão. O Partido dos Trabalhadores não poderá, jamais, representar os interesses do capital.

Reconhecendo todos aqueles que na Igreja prestam serviços à causa do povo brasileiro, denunciamos as perseguições que o governo faz a leigos, padres e bispos, em nome do fantasma do comunismo. Nosso partido apoiará sempre, independente de sua confissão ou crença religiosa, todos aqueles que, neste país, são vítimas da intolerância, do arbítrio e da crueldade do poder.


Rumo ao Socialismo Democrático


Há muita gente que pergunta: qual é a ideologia do PT? O que pensa o PT sobre a sociedade futura? Aqueles que colocam tais perguntas avançam, ao mesmo tempo, as suas próprias interpretações, que visam, em alguns casos, criticar o Partido. Não seria o PT apenas um partido trabalhista a mais? Não seria o PT apenas um partido social-democrata, interessado em buscar paliativos para as desigualdades do capitalismo? Sabemos de onde vêm essas dúvidas e essas interpretações. E sabemos disto até porque são compartilhadas por alguns militantes do próprio Partido, que construíram, para si, a teoria estranha de que o PT é uma frente ou um partido apenas tático.

O que importa aqui observar é que essas questões só servem para expressar a desconfiança em relação à capacidade política dos trabalhadores brasileiros em definirem o seu próprio caminho. São dúvidas de quem exige, desde já, uma receita da sociedade futura; são dúvidas de quem oferece o prato feito, que os trabalhadores deveriam comer. São dúvidas de quem está longe das tarefas comcretas das lutas populares, de quem não aprendeu ainda a conviver com o povo, muito menos a sentir o que o povo sente.

Nós, do PT, sabemos que o mundo caminha para o socialismo. Os trabalhadores que tomaram a iniciativa histórica de propor a criação do PT já sabiam disto muito antes de terem sequer a idéia da necessidade do Partido. E, por isso, sabemos também que é falso dizer que os trabalhadores, em sua espontaneidade, não são capazes de passar ao plano da luta dos partidos, devendo limitar-se às simples reivindicações econômicas. Do mesmo modo, sabemos que é falso dizer que os trabalhadores brasileiros, deixados à sua própria sorte, se desviarão do rumo de uma sociedade justa, livre e igualitária. Os trabalhadores são os maiores explorados da sociedade atual. Por isso sentimos na própria carne e queremos, com todas as forças, uma sociedade que, como diz o nosso programa, terá que ser uma sociedade sem exploradores. Que sociedade é esta senão uma sociedade socialista?

Mas o problema não é apenas este. Não basta alguém dizer que quer o socialismo. A grande pergunta é: qual socialismo? Estamos, por acaso, obrigados a rezar pela cartilha do primeiro teórico socialista que nos bate à porta? Estamos, por acaso, obrigados a seguir este ou aquele modelo, adotado neste ou naquele país?

Nós, do Partido dos Trabalhadores, queremos manter as melhores relações de amizade com todos os partidos que, no mundo, lutam pela democracia e pelo socialismo. Este tem sido o critério que orienta e continuará orientando os nossos contatos internacionais. Um critério de independência política, plenamente compreendido em todos os países por onde andamos, que devemos aqui declarar em respeito à verdade e como homenagem a todos os partidos amigos. Vamos continuar, com inteira independência, resolvendo os nossos problemas à nossa maneira.

Sabemos que caminhamos para o socialismo, para o tipo de socialismo que nos convém. Sabemos que não nos convém, nem está em nosso horizonte, adotar a idéia do socialismo para buscar medidas paliativas aos males sociais causados pelo capitalismo ou para gerenciar a crise em que este sistema econômico se encontra.

Sabemos, também, que não nos convém adotar como perspectiva um socialismo burocrático, que atende mais às novas castas de tecnocratas e de privilegiados que aos trabalhadores e ao povo.

O socialismo que nós queremos se definirá por todo o povo, como exigência concreta das lutas populares, como resposta política e econômica global a todas as aspirações concretas que o PT seja capaz de enfrentar. Seria muito fácil, aqui sentados comodamente, no recinto do Senado da República, nos decidirmos por uma definição ou por outra. Seria muito fácil e muito errado. O socialismo que nós queremos não nascerá de um decreto, nem nosso, nem de ninguém.

O socialismo que nós queremos irá se definindo nas lutas do dia-a-dia, do mesmo modo como estamos construindo o PT. O socialismo que nós queremos terá que ser a emancipação dos trabalhadores. E a libertação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores.


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Regimento Interno (1981)

Resoluções aprovadas no 1º Encontro Nacional do PT (1981)

Resolução nº 1


1 – Os núcleos de base deverão ser registrados na zonal, distrital ou municipal em cuja base territorial atuam, ou na Regional, na hipótese de inexistir a referida instância municipal.

2 – O registro dos núcleos de base é feito mediante carta dirigida ao respectivo Diretório ou Comissão Provisória, na qual constem os nomes de seus integrantes, local, dia e hora de suas reuniões e montante de sua contribuição financeira.

3 – Estas informações deverão ser enviadas pelos Diretórios Municipais e Distritais aos Diretórios Regionais e, por estes, ao Diretório Nacional, até 60 dias após o registro.

4 – O registro de novos núcleos e a atualização dos dados dos já existentes, se for o caso, devem ser feitos até 60 dias antes da realização das Convenções.

5 – Os núcleos de base terão no mínimo 21 membros.

6 – A respectiva Regional decidirá sobre a suspensão da exigência mínima de 21 membros para os núcleos em municípios, distritos e zonais, desde que os núcleos apresentem justificativa.

7 – A suspensão vigora pelo prazo máximo de seis meses, podendo ser prorrogada uma vez, a critério da mesma Regional e à vista de justificativa apresentada pelo núcleo.

8 – Os núcleos de base reunir-se-ão, no mínimo, uma vez por mês, e terão um coordenador, um secretário e um tesoureiro, substituíveis a qualquer tempo.

9 – Os núcleos de base só serão registrados mediante proposta de contribuição financeira regular e mensal para o respectivo Diretório, exceto na hipótese do Art. 79, § 2º do Estatuto do PT.

10 – Nenhum filiado do PT poderá militar em mais de um núcleo por local de moradia.

Resolução nº 2


1 – Os núcleos de categoria ou por movimento social cujos membros não tenham o mesmo domicílio eleitoral registrar-se-ão junto ao Diretório Regional, quando de base territorial regional, ou nos Diretórios Municipais, Zonais ou Distritais quando esta for a base territorial da categoria em questão, decidindo sobre as questões pertinentes à ação política referente à categoria e ao local de trabalho.

2 – Os núcleos por local de trabalho cujos membros não tenham o mesmo domicílio eleitoral registrar-se-ão junto ao Diretório Zonal, Distrital ou Municipal, decidindo sobre as questões pertinentes à ação política no local de trabalho.

3 – Aplicam-se a estes núcleos as mesmas normas constantes da Resolução Nº1.

Resolução nº 3


1 – Nos encontros preparatórios municipais, zonais e distritais para definir o Plano de Ação, escolher candidatos às eleições e outras deliberações previstas no Art. 14 do Estatuto do PT, os núcleos enviarão delegados em número a ser fixado pelos respectivos Diretórios, obedecendo-se a critérios e proporcionalidade mínima a serem fixados pelos respectivos Diretórios Regionais, ouvidos os Diretórios Municipais.

2 – No nível dos municípios, zonas e distritos, poderão ser criados junto aos respectivos Diretórios um Conselho de Representantes dos Núcleos, que se reunirá com o Diretório, convocado pelo mesmo, com caráter consultivo.

Resolução nº 4


1 – Nos Encontros Regionais e no Encontro Nacional, participarão representantes dos núcleos de base, para serem consultados sobre as decisões a serem tomadas, em cumprimento do disposto no Art. 72 do Estatuto do PT.

2 – A proporcionalidade dos representantes de núcleos ao Encontro Regional será fixada pelos Diretórios Regionais, ouvidos os Diretórios Municipais, Zonais e Distritais, levando em conta, para essa definição, o número de filiados conjugado com o número de presentes à reunião de escolha dos delegados.

3 – No Encontro Nacional, cada estado terá direito a enviar, além dos delegados oficiais, mais um delegado para cada 1.000 (mil) filiados no Estado, escolhidos esses delegados em encontros preparatórios estaduais.

Serão considerados os filiados até a data do Encontro Regional preparatório.

O Encontro Regional preparatório deverá ser realizado até 30 dias antes do Encontro Nacional.

São delegados natos ao Encontro Nacional os membros da Executiva Nacional e suplentes e os delegados dos estados à Convenção Nacional.

4 – Os Encontros Regionais e Nacional, preparatórios das Convenções que elegerão Diretórios, discutem também as respectivas Executivas.

Resolução nº 5


O PT realizará encontros para discutir seu Plano de Ação no mínimo a cada seis meses nos municípios, distritos e zonas, e uma vez por ano nos estados, territórios e em nível nacional.


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