16. A projeção dos delineamentos gerais de uma futura sociedade socialista no Brasil, tanto quanto do processo de transformações para se chegar a ela, exige o concurso de três vertentes de conhecimentos, que precisam ser adequadamente combinadas e articuladas: o estudo sistemático, objetivo e aprofundado da realidade concreta do Brasil, nas suas dimensões histórica, social, econômica, cultural, política e institucional; a teorização da prática social dos movimentos sociais brasileiros, notadamente o popular, o sindical e o político-partidário, fonte indispensável para a apreensão concreta do que e do como fazer histórico cotidiano nas condições brasileiras; e a avaliação crítica das contribuições teóricas dos que pensaram a construção do socialismo, pelo seu cotejamento com as experiências concretas já tentadas em vários países de todo o mundo nestes últimos cem anos. O resultado desse esforço há de ser a imagem de um socialismo não “livresco”, nem de “gabinete”, nem de “cúpula”, nem “importado”, nem “retórico”, nem “imposto” etc., mas sim de um socialismo nascido da realidade brasileira, pensado e construído a partir da vontade e das ações das classes trabalhadoras, nas condições de necessidade e de possibilidade que essas mesmas classes irão modificando com sua ação concreta.
O caminho para o socialismo
17. Como contribuição para esse esforço, é possível desde já dizer que, provavelmente, o processo de transformação – isto é, o caminho para o socialismo no Brasil – será modificado, assumirá mil formas de manifestações, terá avanços e recuos e será marcado por um eixo central básico, constituído de grandes e cada vez mais freqüentes e intensas ações políticas de massa, auxiliadas por todas as formas de luta da classe trabalhadora – da participação em campanhas eleitorais às greves e aos enfrentamentos com a burguesia e com o Estado. Nesse sentido, é importante reconhecer que no atual estágio, e tendo em vista as observações da 1ª Parte deste documento, a classe trabalhadora tem ainda pela frente um longo e dificultoso processo de acumulação de forças e fortalecimento de sua organização, mas que terá de combinar, desde já, conquistas reais no plano político, econômico e social, que lhe permitam avançar no caminho.
18. A conscientização, a organização e a acumulação de forças da classe trabalhadora passa, necessariamente, por um processo de integração e unificação de seus diversos setores e frações num projeto histórico e político comum, em que sejam levados em conta tanto os objetivos finais – a construção do socialismo – quanto as peculiaridades e os conflitos que hoje distinguem, e às vezes separam, aqueles setores e frações. Assim, só é possível conquistar, para esse projeto comum, o apoio e a participação das grandes camadas da pequena burguesia rural e urbana, na luta pela radical transformação da sociedade rumo ao socialismo, no Brasil, se forem asseguradas a tais camadas condições reais do progresso social – sem ameaças a seus limitados meios de produção.
19. Estas considerações permitem, desde já, também, delimitar as linhas gerais e o caráter das alianças que serão necessárias e possíveis no processo de transformações no rumo do socialismo. Alianças e acordos serão necessários, e indispensáveis, entre o conjunto heterogêneo de forças políticas e sociais que atuam no interior das classes trabalhadoras, e que, cada uma a seu modo, representam com maior ou menor grau de legitimidade interesses e valores setoriais e conjunturais dos diversos componentes da classe. Por outro lado, é impossível supor alianças estratégicas com a burguesia e com as forças políticas que sustentam a dominação e a hegemonia da classe burguesa e a perpetuação do sistema capitalista. Certamente, em determinadas conjunturas, pode-se tornar imprescindível fazer acordos restritos e limitados em torno de pontos definidos, concretos e objetivos, com forças que não lutam pelo socialismo, mas é necessário abandonar de vez a ilusão de que seja possível manter uma tática antagônica à estratégia, ou de que, com palavras e discursos hábeis, seja viável enganar momentaneamente as forças sociais e políticas contrárias ao socialismo. As experiências históricas do Brasil e de outros países mostram que são os pretensos enganadores que sempre acabam logrados, e que as alianças da classe trabalhadora com a burguesia só favorecem os interesses desta, e atrasam ou impedem o avanço da organização daquela, bem como o caminho para o socialismo.
20. Isso não quer dizer, porém, que a tarefa de construção do socialismo esteja reservada a um só setor, a uma só fração de classe ou a um só partido. Na ampliação do espaço democrático e na criação de condições políticas para avançar no caminho do socialismo, bem como na defesa de conquistas imediatas das classes trabalhadoras, são necessários e possíveis, sim, acordos itemizados e delimitados com forças sociais e político-partidárias, mesmo que essas forças não se proponham o socialismo como objetivo final.
21. Evidentemente, ao Partido dos Trabalhadores caberá um papel estratégico e fundamental na criação dessas condições e na construção do socialismo. Algumas das tarefas concernentes a esse papel serão analisadas em outra parte deste Plano de Ação Política e Organizativa.
A sociedade socialista
22. A análise feita na 1ª Parte deste Plano de Ação também mostra que os elementos do desenvolvimento capitalista brasileiro, mesmo estando muito longe de serem completos, indicam que no processo de construção socialista não se podem seguir mecanicamente os preceitos de substituição imediata, por meios administrativos ou executivos, da propriedade privada dos meios de produção e circulação pela propriedade social; nem substituir prontamente a economia mercantil por formas sociais de distribuição, circulação e consumo; nem implantar uma completa organização planificada da economia. As leis econômicas em ação numa determinada sociedade não podem ser extintas ou modificadas por decretos, mesmo quando esses decretos tenham um considerável respaldo político de massas, como demonstrou a experiência de construção dos países socialistas.
23. No Brasil, ainda não foram esgotadas, pelo desenvolvimento capitalista, as formas econômicas pequeno-burguesas nem a economia mercantil simples. A própria expansão diferenciada do capitalismo e seu grau médio de desenvolvimento não permitiram que a economia mercantil capitalista alcançasse um patamar elevado. Nessas condições, se no Brasil existem numerosas empresas capitalistas que deverão ser transformadas em propriedade social, por outro lado existem milhões de pequenos produtores e pequenos proprietários cujos meios de produção não é possível estatizar ou mesmo coletivizar imediatamente.
24. A estatização e a coletivização administrativa da pequena produção e da propriedade dos meios de produção, tanto urbana quanto rural, podem ser prejudiciais, tanto do ponto de vista econômico quanto político. Economicamente porque exigem, para seu controle, a formação de uma pesada máquina burocrática, cuja eficiência é muito discutível, entorpecendo a iniciativa dos pequenos produtores estatizados ou coletivizados e impedindo o aproveitamento de todas as potencialidades para desenvolver mais rapidamente as forças produtivas materiais. A médio prazo, levam a economia à estagnação, criando desequilíbrio entre a produção e o consumo e entre os diversos ramos produtivos.
25. Assim, levando em conta as experiências e as condições do desenvolvimento capitalista brasileiro, provavelmente será necessário e possível, nos primeiros momentos de uma sociedade socialista no Brasil, utilizar diversas e múltiplas formas de propriedade social dos meios de produção – através da estatização e da coletivização por formas cooperativas ou outras – de acordo com o tamanho da empresa, a sua natureza e o setor de produção em que se encaixa e o papel estratégico que desempenha no processo global de produção. Mas continuarão existindo o pequeno produtor individual ou a pequena propriedade familiar, que deverão receber estímulo e amparo, no sentido de evoluir para formas cooperativas de produção.
26. Também, provavelmente, surgirão formas mistas e novas de propriedade dos meios de produção necessárias ao processo de aperfeiçoamento no rumo da completa socialização. Empresas do Estado poderão estabelecer formas diversas de cooperação com empresas coletivas e individuais; empresas individuais poderão cooperar-se para algumas operações produtivas ou de circulação, e assim por diante. Mas só a prática real da economia poderá colocar essas questões de modo claro.
27. A existência dessas formas de propriedade, resultantes de uma expansão não plenamente desenvolvida, também vai exigir diferentes formas de organização do trabalho e uma adequada combinação entre a planificação e a economia mercantil. Muitos confundem as formas de propriedade com as formas de organização do trabalho, o que cria embaraços ao pleno desenvolvimento das potencialidades do trabalho. É plenamente possível que uma empresa estatizada, portanto de propriedade social, tenha um alto grau de autonomia na elaboração de seu plano de produção e na organização interna do trabalho. Assim, controle de propriedade pelo Estado, planejamento estatal, autogestão democrática, distribuição conforme a produção, produção conforme as necessidades estabelecidas pelo Estado e também detectadas no mercado, tudo isso demanda uma combinação global e flexível no sentido de desenvolver as formas produtivas, aprofundar o processo de socialização dos meios de produção, acelerar a produtividade do trabalho e a economicidade da produção e atender às crescentes necessidades materiais e culturais do povo.
28. Nesse sentido, é preciso combater a imagem de que o mercado desaparecerá no dia seguinte em que os trabalhadores estiverem no poder. Enquanto a produção social for limitada, enquanto essa limitação obrigar que continue vigorando o ganho segundo o trabalho e não conforme as necessidades, isso significará que os trabalhadores continuarão tendo que trabalhar como uma obrigação de sobrevivência e significará que a sociedade ainda não pode se ver livre do mercado. Evidentemente, no socialismo poderão desaparecer os excessos do consumismo burguês, mas isso não significa que as massas deixarão de consumir ou deixarão de desejar possuir todos os bens que melhorem as suas condições de vida. O socialismo não pretende nivelar o padrão de vida da população por baixo, mas sim por cima, favorecendo o bem-estar e o conforto de todos, e não apenas de minorias privilegiadas.
29. Um projeto socialista deve ser acompanhado da afirmação de idéias e valores que sustentem uma atuação transformadora em todas as esferas da sociedade e tenham consistência para fundamentar a construção de uma nova legitimidade, contraposta à burguesa. Isso tem um peso fundamental na medida em que as propostas políticas (num sentido estrito que pode-se dar à expressão, como ligadas à disputa dos rumos do Estado) constituem apenas o esqueleto das idéias que coesionam um grupo social e têm que ser reforçadas e completadas no sentido de uma visão de mundo global. O projeto socialista deve incorporar as perspectivas colocadas por diferentes movimentos sociais que combatem opressões específicas – como das mulheres, dos negros, das nações indígenas etc. – indispensáveis para golpear importantes pilares da dominação exercida pela burguesia; deve engajar em profundidade a maioria da população brasileira num processo de transformação do País e construir uma sociedade efetivamente nova; deve, também, englobar movimentos de caráter cultural, nacional ou ambiental; e deve, por fim, assumir formas de contestação de mecanismos não-estatais de dominação burguesa, mas que são vitais para a reprodução da ideologia e dos valores fundamentais da burguesia, entre outros elementos, traduzindo em atividade política concreta e questionamento, por exemplo, do monopólio burguês dos meios de comunicação de massa. Esse conjunto de percepções constituem componentes indispensáveis, hoje, à constituição de uma visão de mundo e de uma prática política efetivamente libertária. O socialismo se tornará um propósito muito mais poderoso e influente se for mais do que uma democracia política e econômica, e se passar a ser compreendido como um novo modo de vida, baseado numa visão de mundo profundamente crítica e humanista, qualitativamente superior a tudo que o capitalismo pode oferecer. Algo que possa responder a toda uma série de necessidades sentidas, em graus variados, por todos. Isso pressupõe a difusão de uma perspectiva realmente emancipadora, reforçando a credibilidade das massas trabalhadoras no ideal libertário socialista.
30. O socialismo almejado deve também estar ligado à idéia de que essa luta é internacional. Essa é uma dimensão da política socialista que o PT deve assumir, num momento em que a internacionalização do capital e da política imperialista são maiores do que nunca e numa situação em que ela tem e terá uma grande importância para o destino da transformação socialista no Brasil. Isso já pode ser percebido claramente, hoje, quando recebemos o impulso positivo da revolução da América Central, em particular na Nicarágua.
31. Tais pontos, evidentemente, realçam ainda mais as questões da democracia no socialismo, ou o problema da liberdade numa sociedade que se pretende tornar igualitária. Há sempre o risco de um descompasso entre o avanço da estrutura econômica e o ritmo da democratização da superestrutura. Resistências maiores ou menores da burguesia podem conduzir a processos de centralização que retardem ou conturbem a consolidação da plena democracia. Mas, mesmo com tudo isso, deve ser reafirmada a relação indissolúvel entre democracia e socialismo. Formas de controle popular e operário, que precisam ser incentivadas desde logo, como os conselhos populares e as comissões de fábrica, por exemplo, bem como as variadas formas de poder de base, são fundamentais para o projeto futuro – na medida em que evoluam como meios, efetivos e eficazes, para determinação da correlação de forças pró-democracia na sociedade. Nesse sentido, vale lembrar que o poder, para o socialismo, não apenas se toma, mas se constrói na luta concreta do dia-a-dia, desde já.
32. A democracia, no socialismo, deve ser entendida como a socialização dos meios de produção e também dos mecanismos de poder entre os trabalhadores. Isto significa ser favorável à liberdade de associação e organização, à livre expressão de idéias, à liberdade de culto, ao direito social à comunicação e à liberdade política, partidária e sindical. Aos trabalhadores caberá a tarefa de institucionalizar o Estado socialista através de um processo constituinte livre e democrático, que garanta direitos e liberdade e que também assegure, dentro da nova legalidade, instrumentos e meios de defesa da sociedade. Em resumo: o Brasil terá de encontrar os seus próprios caminhos para chegar ao socialismo e as suas próprias maneiras de construir a sociedade socialista. Caminhos e maneiras que são determinados menos por princípios gerais ou por nossos desejos e mais pelas condições reais e concretas que as classes trabalhadoras irão encontrando e modificando, com ação política organizada, na luta por sua libertação.
Política Internacional
33. O PT nasceu e se desenvolve em conjuntura histórica de crescimento das lutas de libertação em todo o mundo. Exemplo destacado deste processo é a Revolução Nicaragüense e a luta que os povos da América Central travam contra o imperialismo norte-americano. A emergência popular da África Negra, a queda de Ferdinando Marcos, nas Filipinas, e de “Baby Doc”, no Haiti, são outros tantos exemplos de avanço democrático e socialista no cenário internacional. Um dos compromissos mais caros ao PT é exatamente a solidariedade com as lutas de outros povos. Solidariedade encarnada, de atos e não apenas de discurso. Por isso, devemos incrementar entre os militantes petistas o conhecimento das lutas de libertação e/ou socialistas dos diversos países. Além disso, cada diretório, cada núcleo, cada órgão petista deve, na medida de suas possibilidades, contribuir, em seu próprio espaço de atividades, para a execução desta diretriz nacional. Ajudando a denunciar os crimes da ditadura chilena, a repressão ao Solidariedade na Polônia, colaborando nas campanhas de ajuda material à Nicarágua, a El Salvador etc. Em uma palavra: defendendo os direitos humanos, individuais ou coletivos, onde quer que eles sejam desrespeitados e apoiando os movimentos democráticos e socialistas de todos os quadrantes.
A nova conjuntura
34. O Partido dos Trabalhadores renova o seu Diretório Nacional e aprova o correspondente Plano de Ação Política e Organizativa para o Período de 1986/87/88 num momento particularmente crucial da conjuntura econômica, social, política e institucional do País. A tentativa de ruptura democrática com o Regime Militar em 1984, por meio da campanha das Diretas – e da qual grande parte da população participou ativamente –, foi desvirtuada e, mesmo, traída pelos interesses comuns dos vários setores da burguesia, que, diante da fragilidade das forças populares, conseguiram unificar-se e cooptar parcelas da classe média e dos próprios trabalhadores para seu projeto de transição conservadora e conciliadora. A expressão político-partidária dessa aliança burguesa, a Aliança Democrática, já sofreu avanços e recuos, e revela, nas suas dissidências eleitorais, a persistência de contradições entre os setores da burguesia. Apesar disso, porém, a classe dominante vem conseguindo, com relativo êxito, manter sua hegemonia sobre o conjunto da sociedade, e levar a cabo uma série de reformas parciais nos planos econômico e social, que visam conservar e consolidar o desenvolvimento do regime capitalista, através de concessões paliativas destinadas a acalmar os setores mais combativos e protelar crises e enfrentamentos mais radicais. A iminência da instalação de um Congresso Constituinte e da elaboração da futura Constituição torna este momento mais significativo: trata-se, para a burguesia, de assegurar, também no plano jurídico-institucional, a hegemonia que ela vem tentando construir nos planos econômico, social e político. Assim, o exame apurado desta nova conjuntura, bastante diferente daquela que marcou os anos de Regime Militar, e mesmo do momento de pico da transição (1984/85), é da maior importância para que o PT defina com clareza suas tarefas políticas e organizativas para o futuro imediato.
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