Resolução do Diretório Nacional sobre a convocação do 6º Congresso Nacional do PT e da eleição das novas direções partidárias (10 e 11/11/2016)

Do site do PT (PDF)

Resolução aprovada pelo Diretório Nacional, em sua reunião dos dias 10 e 11 de novembro de 2016.

O Diretório Nacional decide:

1. Convocar o VI Congresso Nacional do PT para os dias 7, 8 e 9 de abril de 2017.

2. A eleição das direções municipais, via PED, e a eleição dos delegados e delegadas para os Congressos Estaduais será realizada no dia 12 de março de 2017.

3. A etapa municipal do Congresso renovará as direções municipais e escolherá os delegados e delegadas estaduais, cujas eleições serão realizadas através de chapas, por cédulas e voto secreto, durante todo o período de realização da etapa.

4. A eleição do próximo Diretório Nacional será feita, excepcionalmente, no Congresso Nacional pelos delegados e delegadas eleitos nos Congressos Estaduais.

5. As Direções Estaduais serão eleitas em Congressos Estaduais, excepcionalmente, pelos delegados e delegadas eleitos nos municípios, em chapas conforme o item 3.

6. O mandato das próximas direções partidárias será, excepcionalmente, de 2 anos.

7. Os Congressos Estaduais serão realizados simultaneamente nos dias 24 a 26 de março de 2.017.

8. As chapas estaduais de delegados e delegadas para o Congresso Estadual deverão ser inscritas até o dia 30 de janeiro de 2.017 junto às Secretarias Estaduais de Organização.

9. A inscrição para as chapas para a eleição dos diretórios municipais deverão ser feitas até o dia 30 de janeiro de 2.017.

10. Para votarem e serem votados para delegados e delegadas os filiados deverão estar com suas obrigações estatutárias.

11. Na composição dos Congressos Municipais, Estaduais e Nacional deverá ser assegurada a participação de Convidados e Observadores na proporção mínima de 10% da composição de delegados e delegadas.

12. A composição das listas de Convidados e Observadores será feita pelas Comissões Executivas em cada nível.

13. Todas as deliberações deste Diretório que tenham qualquer conflito com as previsões estatutárias deverão ser referendadas pelo Congresso Nacional.

14. Fica estabelecida que a composição da delegação nacional terá 600 delegados e delegadas.

15. A pauta do Congresso Nacional será:

a) Cenário internacional

b) Cenário nacional

c) Balanço dos Governos Nacionais Petistas

d) Estratégia Política e Programa

e) Funcionamento do PT e organização partidária, com exceção do tema PED.

16. Será obrigatória a realização de debate interno com os filiados e filiadas e também de Etapas Livres antecipadamente ao congresso municipal partidário.

17. As direções partidárias em todos os níveis deverão promover reuniões e debates com o movimento social, intelectuais, partidos aliados, dentre outros, sobre o temário do Congresso.

18. Para estas atividades, as direções partidárias poderão contar com o apoio da Fundação Perseu Abramo.

19. A CEN deverá instalar página digital especifica para debates e contribuições ao Congresso Partidário.

20. A CEN organizará o lançamento do VI Congresso Nacional do PT no dia 8 de dezembro.

21. A CEN normatizará os detalhes desta decisão.

22. Os Encontros Setoriais Estaduais serão realizados nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2017.

23. Os Encontros Setoriais Nacionais serão realizados nos dias 2, 3 e 4 de junho de 2017 e 9 a 11 de junho de 2017.

Resolução do Diretório Nacional sobre o 6º Congresso do PT e sobre a campanha "Por um Brasil justo pra todos e pra Lula” (10 e 11/11/2016)

Do site do PT

Diretório Nacional do PT convoca 6º Congresso para abril de 2017

Leia a íntegra da resolução política divulgada após dois dias de discussão em São Paulo

Reunido nos dias 10 e 11 de novembro, em São Paulo, o Diretório Nacional do PT aprovou a seguinte resolução política:

Ao convocar, na data de hoje (11/11), nosso 6º Congresso Nacional, o PT saúda e se soma às mobilizações e greves da classe trabalhadora, em defesa da democracia e por nenhum direito a menos. É só na luta, na denúncia e na oposição implacável que será possível derrotar o governo usurpador e barrar os retrocessos de seu projeto antipopular, antinacional e antidemocrático.

O PT denuncia a escalada, sobretudo nas últimas semanas, de atos de repressão e perseguição aos movimentos sociais, aos estudantes e aos partidos de esquerda que se manifestam contra inúmeras decisões do governo golpista. Medidas como a PEC 241 (PEC 55 no Senado), a MP do Ensino Médio, escola sem partido, a anunciada reforma da Previdência, além da revogação da CLT – cujos direitos vêm sendo derrogados injustamente por decisões do STF – afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros e brasileiras, que contra tudo isso se organizam, se mobilizam e protestam.

As recentes chacinas no Rio de Janeiro e em São Paulo, supostamente praticadas por policiais; estudantes algemados no Tocantins; artistas reprimidos durante a encenação de uma peça em Santos e a decisão do juiz Alex Costa de Oliveira, que autorizou a aplicação de técnicas de tortura para obrigar estudantes a desocuparem escolas em Brasília, indicam que ingressamos no limiar de um estado de exceção. A todos nós causa também indignação e repúdio a ação truculenta da polícia contra o MST e a invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes, no último dia 4, que inclusive colocou em risco a integridade física e a vida de trabalhadores e estudantes de vários países em atividades de formação política.

A repressão à livre manifestação de ideias, à organização e mobilização populares foram e são práticas de todas as ditaduras. Por isso, devem ser duramente combatidas sem trégua. Neste sentido, o PT congratula-se com o ato em defesa da democracia, dos movimentos sociais e do ex-presidente Lula, realizado na última quinta-feira (10/11), em São Paulo.

Na ocasião, foi divulgado um manifesto (cujo teor integra a presente Resolução) com centenas de assinaturas e sob os auspícios de um Comitê. É nossa tarefa divulgar o Manifesto e instalar comitês estaduais e municipais com o mesmo caráter do Comitê nacional.

O PT também reafirma seu compromisso e envolvimento com o dia nacional de greve e paralisação convocado para esta sexta-feira, 11 de novembro, na perspectiva de que fortaleça mobilizações cada vez mais amplas e potentes no país.

A recente eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, o crescimento da direita na Europa e no continente americano – particularmente na Argentina, Brasil e na Venezuela, exigem do PT e da esquerda uma reorganização da luta em escala internacional.

É neste cenário de lutas e retomada do combate ao governo golpista que se realiza o nosso 6o Congresso. Instrumento de reorganização, renovação, revitalização e retificação de nossas práticas internas, mas também de nossas relações com a sociedade, o 6o Congresso, previsto para os dias 7, 8 e 9 de abril de 2017, deverá eleger as novas direções partidárias, a partir da base. Mas, para além disso, em um amplo debate — aberto à participação de movimentos, estudantes, intelectuais, simpatizantes, jovens, militantes da esquerda, democratas –- pretendemos atualizar nosso programa, nossa estratégia e nossas formas de organização, a fim de reafirmar nosso compromisso histórico de construir uma nova sociedade.

É para cumprirmos esta missão que convocamos toda a nossa militância!

São Paulo, 11 de novembro de 2016.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

***

Abaixo, manifesto em defesa do ex-presidente Lula divulgado nesta quinta-feira (10), e que integra a resolução do Diretório Nacional:

Manifesto em defesa da Democracia, do Estado de Direito e do ex-presidente Lula

O estado de direito democrático, consagrado na Constituição de 1988, é a mais importante conquista histórica da sociedade brasileira. Na democracia, o Brasil conheceu um período de estabilidade institucional e de avanços econômicos e sociais, tornando-se um país melhor e menos desigual, mas essa grande conquista coletiva encontra-se ameaçada por sucessivos ataques aos direitos e garantias, sob pretexto de combater a corrupção.

A sociedade brasileira exige sim que a corrupção seja permanentemente combatida e severamente punida, respeitados o processo legal, o direito de defesa e a presunção de inocência, pois só assim o combate será eficaz e a punição, pedagógica. Por isso, na última década, o Brasil criou instrumentos de transparência pública e aprovou leis mais eficientes contra a corrupção, provendo os agentes do estado dos meios legais e materiais para cumprirem sua missão constitucional.

Hoje, no entanto, o que vemos é a manipulação arbitrária da lei e o desrespeito às garantias por parte de quem deveria defendê-las. Tornaram-se perigosamente banais as prisões por mera suspeita; as conduções coercitivas sem base legal; os vazamentos criminosos de dados e a exposição da intimidade dos investigados; a invasão desregrada das comunicações pessoais, inclusive com os advogados; o cerceamento da defesa em procedimentos ocultos; as denúncias e sentenças calcadas em acusações negociadas com réus, e não na produção lícita de provas.

A perversão do processo legal não permite distinguir culpados de inocentes, mas é avassaladora para destruir reputações e tem sido utilizada com indisfarçáveis objetivos político-eleitorais. A caçada judicial e midiática ao ex-presidente Lula é a face mais visível desse processo de criminalização da política, que não conhece limites éticos nem legais e opera de forma seletiva, visando essencialmente o campo político que Lula representa.

Nos últimos 40 anos, Lula teve sua vida pessoal permanentemente escrutinada, sem que lhe apontassem nenhum ato ilegal. Presidiu por oito anos uma das maiores economias do mundo, que cresceu quatro vezes em seu governo, e nada acrescentou a seu patrimônio pessoal. Tornou o Brasil respeitado no mundo; conviveu com presidentes poderosos e líderes globais, conheceu reis e rainhas, e continua morando no mesmo apartamento de classe média em que morava 20 anos atrás.

Como qualquer cidadão, Lula pode e deve ser investigado, desde que haja razões plausíveis, no devido processo legal. Mas não pode ser submetido, junto com sua família, ao vale-tudo acusatório que há dois anos é alardeado dentro e fora dos autos. Acusam-no de ocultar imóveis, que não são dele, apenas por ouvir dizer. Criminalizam sua atividade de palestrante internacional, ignorando que Lula é uma personalidade conhecida e respeitada ao redor do mundo. A leviandade dessas denúncias ofende a consciência jurídica e desrespeita a inteligência do público.

A caçada implacável e injusta ocorre em meio a crescente processo de cerceamento da cidadania e das liberdades políticas, que abre caminho para a reversão dos direitos sociais. Líderes de movimentos sociais são perseguidos e até presos, manifestações de rua e ocupações de escolas são reprimidas com violência, jornalistas independentes são condenados por delito de opinião. Ao mesmo tempo, o sistema judiciário recua ao passado, restringindo o recurso ao habeas corpus e relativizando a presunção de inocência, garantias inalienáveis no estado de direito.

Esse conjunto de ameaças e retrocessos exige uma resposta firme por parte de todos os democratas, acima de posições partidárias. Quando um cidadão é injustiçado – seja ele um ex-presidente ou um trabalhador braçal – cada um de nós é vítima da injustiça, pois somos todos iguais perante a lei. Hoje no Brasil, defender o direito de Lula à presunção da inocência, à ampla defesa e a um juízo imparcial é defender a democracia e o estado de direito. É defender a liberdade, os direitos e a cidadania de todos os brasileiros.

Resolução do Diretório Nacional sobre as Eleições Municipais de 2016 (29/10/2015)

O Diretório Nacional do PT abre formalmente o debate sobre as eleições municipais de 2016 convicto de que, apesar das campanhas contra o partido e das adversidades da situação econômica, poderemos manter a trajetória de crescimento dos últimos pleitos. Mas as eleições não são um fim em si mesmo.

Através das vitórias obtidas nos espaços institucionais, queremos acumular forças para aprofundar a democracia, melhorar a vida do povo e estabelecer uma contra-hegemonia na sociedade, a fim de fazer avançar nosso projeto de País.

Sobretudo neste momento, o pleito de 2016 ganha um significado especial, visto que a oposição conservadora, após sofrer sua quarta derrota consecutiva, não reconhece o resultado manifestado livremente pelo povo nas urnas e reincide na aventura golpista.

Para alcançar êxito nas milhares de disputas que o PT irá travar em 2016, precisamos, desde já, construir as condições políticas aptas a promoverem um elevado grau de unidade interna e de mobilização, associados à formação e capacitação da militância.

Estes pré-requisitos são fundamentais para que a defesa do PT, do nosso projeto, do legado dos governos Lula/Dilma possa ser feita ao longo da campanha em todos os espaços. Nossas candidaturas devem ser capazes de travar a disputa político-eleitoral, e, sem ignorar as particularidades locais e regionais, liderar campanhas que superem os padrões de despolitização, bem como responder aos ataques insidiosos que os adversários desfecham contra nosso partido.

O debate programático e ideológico, permanente e quotidiano, é instrumento decisivo para a vitória. A conquista da maioria da população para a defesa e o voto em candidaturas petistas passa pelo trabalho de construção e difusão do programa municipal, tendo como eixo a participação popular e o modo petista de governar/legislar, que necessita ser atualizado, incorporando novas demandas da sociedade.

O programa de governo é uma ferramenta importante de formulação e mobilização. Ele deve ser elaborado a partir do PT, em diálogo com a militância, com os movimentos sociais organizados e com os partidos aliados no município.

Mais que tudo, a campanha deve mobilizar os setores sociais beneficiados pelas políticas públicas de inclusão, que não devem ser sacrificados, a despeito das restrições fiscais hoje existentes.

É imprescindível imprimir às campanhas um sentido de militância e mobilização. Inclusive porque urge fazer recuar a ofensiva de ódio e intolerância desfechada contra nós pela direita, pela mídia monopolizada, pelo poder econômico. É fundamental garantir autosustentação às campanhas, o que implicará contribuição financeira de militantes e simpatizantes, trabalho voluntário, enraizamento social e mobilizações coletivas.

Nossa campanha deverá fazer um diagnóstico preciso dos problemas locais, saber responder às novas demandas do município, ser firme na defesa dos nossos governos (estaduais e nacional quando o debate extravasar os limites da cidade) e apontar as soluções que propomos para o futuro.

Tal como nas campanhas anteriores, a tática eleitoral --- cujo aprofundamento será pauta da Conferência Eleitoral prevista para março de 2016 -- tem por objetivo ampliar a bancada de parlamentares; conquistar cidades estratégicas; reconquistar as que antes administramos; e manter as que governamos, sendo a cidade de São Paulo a principal prioridade pelo seu sentido simbólico e estratégico.

Dado o conjunto de compromissos defendido pelo PT ao longo de suas administrações públicas, é indispensável o esforço de diálogo com os partidos do campo democrático-popular e estendê-lo àqueles que compõem a base de sustentação do governo Dilma.

Nossas alianças devem, assim, ser construídas não apenas para conquistar vitórias como também para garantir maior apoio político aos governos do PT e dos aliados, o que acarretará o fortalecimento do nosso projeto no cenário nacional.

É importante, também, incentivar o surgimento de candidaturas majoritárias e proporcionais advindas da juventude, das mulheres e dos diversos movimentos sociais.

Considerando que já estão em curso, em várias cidades, discussões sobre candidaturas próprias e alianças para 2016, o Diretório Nacional resolve:

Constituir uma Coordenação Nacional para as eleições municipais, integrada pelo presidente do PT, por membros da Comissão Executiva Nacional, por um representante da Bancada de deputados e um representante da Bancada de senadores. Caberá à Coordenação Eleitoral, sob orientação do DN e em conjunto com os Grupos de Trabalho Eleitoral (GTEs) dos Estados, dar conta das seguintes tarefas:

a) Realizar, em março de 2016, a Conferência Eleitoral para definição final da tática e da política de alianças;

b) Estabelecer a data de 5 de abril de 2016 como prazo inicial para definição de escolha de candidaturas majoritárias e proporcionais. Eventuais pedidos de antecipação serão decididos pela Comissão Executiva Nacional;

c) Subsidiar o Diretório Nacional na formulação da estratégia geral para as eleições de 2016 e formar opinião a respeito da melhor tática em cada município, à luz da conjuntura nacional;

d) Acompanhar as campanhas prioritárias:

I. São Paulo;

II. Capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores;

III. Nossas atuais administrações;

IV. Cidades consideradas pólos econômicos regionais e/ou aquelas com troncos transmissores de rádio e TV;

e) Realizar diagnósticos sobre a correlação de forças local, levando em conta a atuação dos partidos e a avaliação dos governos petistas e dos governos de que participamos;

f) Acompanhar a implementação da política de alianças nos municípios, operando em nível estadual e municipal com os partidos aliados;

g) Diagnosticar, junto com os setores organizados da população, demandas, necessidades e soluções para as questões locais;

h) As Executivas estaduais poderão autorizar as Comissões Provisórias a lançarem candidatos ou candidatas nas eleições de 2016;

Diante das recentes mudanças na legislação eleitoral, o prazo mínimo de filiação para candidatos e pré-candidatos nas eleições de 2016, será alterado de um ano para seis meses.

Respeitadas a autonomia dos Diretórios Municipais; as disputas internas legítimas; e a discussão sobre alianças eleitorais, a chapa final, com a definição de coligações em cada município, somente poderá ser registrada na Justiça Eleitoral após a devida aprovação pelas respectivas direções estaduais. No caso das cidades prioritárias, a homologação terá de passar pela direção nacional.

O Diretório Nacional reafirma a necessidade de preservar e defender o PT. Os setores conservadores e as classes dominantes, tendo à frente a mídia monopolizada, encaram o PT como um inimigo. Veem o partido como um pesadelo, porque estamos destruindo o sonho acalentado por eles durante séculos: o sonho de uma “democracia” sem povo.

O PT vai continuar construindo o sonho das classes trabalhadoras, dos pobres e dos que mais precisam das políticas públicas de inclusão. Vamos prosseguir realizando a transformação do Brasil num país cada dia mais desenvolvido, sem miséria, sem preconceitos, com liberdade, igualdade, com sustentabilidade ambiental e com democracia política, econômica e social.

Brasília, 29 de outubro de 2015.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

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Resolução da Comissão Executiva Nacional do PT (26/01/2016)

Resolução Política

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida em Brasília no dia 26 de janeiro de 2016, aprovou a seguinte resolução política:

A situação política do país continua marcada pela ofensiva dos setores conservadores, empenhados em desestabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff, criminalizar o PT, o ex-presidente Lula e derrotar o campo democrático-popular. O cenário do final de ano, porém, foi marcado pela recuperação de terreno contra os partidos da oposição conservadora e de seus aliados, dentro e fora do parlamento.

A mobilização do dia 16 de dezembro, convocada pelas entidades que compõem a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo, permitiu ampliar a resistência das forças progressistas, erguendo poderosas barreiras ao movimento golpista liderado pela oposição de direita e pela mídia monopolizada.

O acordo politico entre as distintas correntes populares se alicerça sobre três pontos fundamentais: o rechaço ao impeachment, o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados e a mudança da política econômica. Essa agenda continua em vigor e o Partido dos Trabalhadores dedicará suas energias para aprofundar a unidade da esquerda e do bloco democrático ao redor dessas bandeiras, que a curto prazo sintetizam a defesa e a retomada do processo de mudanças iniciado em 2003, bem como do próprio projeto que vimos construindo ao longo destes anos.

A união das forças democráticas e populares deve concentrar-se, também, na urgente e necessária reforma do sistema políticoeleitoral, a ser defendida pelas nossas candidaturas nas eleições municipais.

Também foram fatos importantes, para limitar a operação golpista, a decisão do STF sobre o impeachment, que retifica as manobras ilegais conduzidas pelo deputado Eduardo Cunha, e a recomposição parcial da base governista, enfraquecendo as frações políticas mais associadas à conspiração antidemocrática estimulada pelo PSDB e o DEM.

Apesar destas mudanças positivas, no entanto, o Partido dos Trabalhadores considera que a campanha pela legalidade democrática e contra o golpe constitucional continua na ordem do dia. Mesmo divididas e relativamente debilitadas, as forças reacionárias ainda não foram derrotadas e dispõem de instrumentos para manter sua escalada contra o governo da presidenta Dilma Rousseff.

Focam sua ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral, na expectativa de obter no TSE o que não conseguiram nas urnas. Ou seja, buscam o impedimento da presidenta no tapetão e, para completar o serviço sujo, ainda pedem, sem qualquer fundamento, a cassação do registro do PT. Quem sabe, assim, ao eliminar seu principal oponente, poderiam ser bem sucedidos em futuras eleições.

Para liquidar esta ofensiva o governo e o PT precisam recompor laços políticos e sociais com nosso bloco histórico de sustentação, formado centralmente pelos trabalhadores do campo e da cidade, setores médios da sociedade, empresários em contradição com o grande capital, a intelectualidade progressista e a juventude.

A resistência antigolpista e uma ação ofensiva, portanto, estão diretamente associadas à abertura de uma nova etapa da política econômica, que tenha como eixo a recuperação do mercado interno de massas e a retomada do desenvolvimento, a partir de medidas destinadas à ampliação do investimento público, à oferta de crédito produtivo, à elevação da renda do trabalho e à geração de empregos – prioridade esta que deve concentrar a atenção do governo.

A crise econômica internacional, marcada pela concentração de renda, pelo “austericídio” e pela redução dos direitos sociais  estendeu-se também aos países em desenvolvimento. Ela deve ser respondida por nós com reforço e aprofundamento da integração regional, bem como pela rejeição ao canto de sereia dos tratados comerciais de nova geração. Reveste-se ainda de grande importância o fortalecimento da participação brasileira no Banco de Desenvolvimento dos BRICS, que, em abril de 2016, lançará o primeiro pacote de projetos de cada uma das partes.

A retomada do crescimento econômico passa também pela modernização da legislação de acordos de leniência que possibilitarão a preservação de empresas e o emprego dos trabalhadores. O PT discorda de setores do Ministério Público que, na direção oposta do que ocorre no mundo, querem o fechamento das empresas investigadas na operação Lava Jato.

A nomeação de Nelson Barbosa para o Ministério da Fazenda, em substituição a Joaquim Levy, neste sentido, desinterdita o debate sobre estratégias para o enfrentamento da crise, até então controlado pelo conservadorismo. E a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, marcada para o dia 28 próximo, é um bom momento para se renovarem as esperanças de que o governo imprimirá um novo rumo à economia.

O Partido dos Trabalhadores encara favoravelmente a decisão do Banco Central de manter a atual taxa básica de juros, enfrentando a pressão de segmentos do capital financeiro e de seus porta-vozes.

Ainda que a medida seja insuficiente para enfrentar a recessão em curso e desonerar o Estado de elevadíssimas despesas com o serviço da dívida interna, pode ter o significado de um primeiro passo, que deve prosseguir, na reengenharia do principal fator de desequilíbrio fiscal e arrocho econômico.

Também saudamos a presidenta Dilma Rousseff pela manutenção da política de valorização do salário mínimo, incluindo os aposentados dessa faixa de renda, ao conceder aumento de 11,57% a partir do dia 1º de janeiro, e pela elevação do piso salarial dos professores em 11,36%, em contraste com a opinião dominante dos economistas neoliberais. Proteger os trabalhadores de perdas inflacionárias e garantir a melhoria constante de seus salários é uma das políticas fundamentais de nosso projeto de desenvolvimento.

O PT, nesta lógica, através de suas instâncias e bancadas, continuará a participar, de forma pública e intensa, da formulação urgente de novos rumos para a economia nacional, sempre norteada por propostas voltadas para o combate à desigualdade social e tributária, a defesa do emprego e da renda, a preservação das conquistas dos últimos trezes anos e a ampliação dos direitos populares, o fortalecimento do Estado e dos serviços públicos.

Contribuições nesta direção já foram propostas pelas nossas Bancadas, por diferentes movimentos sociais, pela CUT e outras centrais, pela Fundação Perseu Abramo em conjunto com entidades parceiras.

O caminho para o necessário equilíbrio fiscal não pode ser pavimentado por sacrifícios do povo trabalhador, mas por mudanças que aumentem a participação das camadas mais ricas na arrecadação tributária e reduzam a transferência de recursos financeiros do Estado para grandes corporações e fundos privados.

O Partido dos Trabalhadores somente apoiará soluções que sejam negociadas e pactuadas com o sindicalismo, as organizações populares e os movimentos sociais. O fórum quadripartite para a discussão da reforma previdenciária, formado por representantes de trabalhadores, aposentados, empresários e do governo, é bom exemplo do único caminho aceitável para a construção de uma agenda mínima nacional.

A ampliação da resistência antigolpista também passa pela denúncia da criminalização do PT e demais forças de esquerda, conduzida pela aliança entre agremiações de direita, grupos de comunicação e círculos do aparato repressivo-judicial do Estado. Essa ameaça à legalidade democrática parte do regime de delações sem prova, vazamentos seletivos e investigações unilaterais, tão marcante na Operação Lava Jato e outras de configuração semelhante, conforme fatos elencados em carta recentemente assinada por muitos dos mais prestigiados advogados e juristas do país.

Nossos governos sempre estiveram profundamente empenhados na luta contra a corrupção, criando marcos legais e organizacionais que permitiram abrir inúmeras frentes contra desvios de recursos públicos.

Mas não aceitaremos que esta justa bandeira sirva a um objetivo espúrio. É inaceitável que o necessário combate à corrupção – que não pode e não deve ser seletivo – se converta em camuflagem para o conservadorismo, como tantas vezes ocorreu em nosso história, na permanente tentativa de usurpar a soberania popular, rasgar a Constituição e pisotear a democracia.

A Comissão Executiva Nacional, nestas condições, determina que se mantenha o estado de mobilização permanente da militância petista e orienta sua atividade para fortalecer a unidade de ação com as demais forças progressistas, em particular com os movimentos, partidos e entidades que constroem a Frente Brasil Popular.

Às vésperas do reinício dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, a CEN orienta nossas bancadas a prosseguirem no combate à pauta do retrocesso, sobretudo o:

- PL 6583/2013 (Estatuto da Família);

- PEC 171/1993 (Redução da Maioridade Penal);

- PL 2016/2015 (Lei Antiterrorismo);

- PL 5069/2013 (Criminalização de Vítimas de Violência Sexual);

- PLC 30/2015 (Terceirização);

- PLS 131/2015 (altera a participação da Petrobras na exploração do Pré-Sal);

- PL 3722/1012 (Estatuto do Desarmamento);

- PLS 555/2015 (Privatização das Estatais);

- PLS 432/2013 (Flexibilização do conceito de Trabalho Escravo); e a

- PEC 18/2011 (Redução da Idade de Trabalho).

A CEN reafirma sua orientação referente à campanha eleitoral que se avizinha para que nossas alianças priorizem as candidaturas do campo democrático e popular, estendendo-as para os partidos da base aliada do governo Dilma. Reitera também que o fim do financiamento empresarial, defendido pelo PT, vai exigir do partido uma campanha com ampla participação da militância, da população organizada e dos diferentes movimentos sociais.

O Partido dos Trabalhadores continuará, com humildade e firmeza, lado-a-lado de todos os brasileiros e brasileiras que estão dispostos a defender plenamente o regime democrático e a fazer avançar o processo de mudanças iniciado com a eleição do principal líder da classe trabalhadora para a Presidência da República, o companheiro Luiz Inacio Lula da Silva.

Brasília, 26 de janeiro de 2016

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

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Circular da Comissão Nacional de Mobilização do PT (09/12/2015)

http://www.pt.org.br/pt-divulga-circular-de-mobilizacao-contra-o-golpe/

Mobilização do PT em defesa da democracia, do mandato popular de Dilma e contra o golpe

Companheiras e companheiros do Partido dos Trabalhadores.

O povo brasileiro, mais uma vez em nossa história, está chamado a defender a democracia e a soberania do voto em eleições livres, contra forças reacionárias que aspiram a desfazer o resultado das urnas e a impor seus interesses antipopulares.

O pedido de impeachment, apoiado pela aliança da oposição de direita com o presidente da Câmara dos deputados Eduardo Cunha, não tem qualquer embasamento na legislação vigente. Diferente de Cunha, envolvido em denúncias de corrupção e com dois processos à espera de manifestação do STF, não há qualquer fato ou decisão, sob alçada da presidenta do país, que possa ser considerado crime de responsabilidade, condição indispensável para a proposição de impedimento.

A tentativa de destituí-la, portanto, não passa de ameaça golpista, um verdadeiro tapetão, que deve ser contestada nas ruas e nas instituições nacionais com a mobilização dos demais partidos progressistas, dos movimentos populares, dos sindicatos, dos movimentos de juventude, de mulheres, negros, LGBT, indígenas, da Frente Brasil Popular, da Frente Povo sem Medo e da intelectualidade democrática em uma grande campanha nacional contra o retrocesso e em defesa da democracia.

Estamos seguros de que esta batalha, fundamental para os destinos do país, será também decisiva para reconstruir as condições políticas que permitam a implementação do programa eleito pelo povo brasileiro em 2014, com a retomada do desenvolvimento do país, da distribuição de renda, da geração de empregos, da inclusão social, da melhoria dos serviços públicos.

O Partido dos Trabalhadores se coloca em estado permanente de mobilização e convoca sua aguerrida militância a ocupar o lugar que lhe cabe, com firmeza e generosidade, nas trincheiras da democracia. Neste sentido, orientamos aos Diretórios estaduais e municipais:

a) Construir a mobilização nacional do dia 16 de dezembro e as atividades locais que unifiquem amplos setores do povo brasileiro e das forças democráticas do meio político, religioso, jurídico, intelectual e cultural.

b) Manter articulação permanente nos estados e municípios com os movimentos populares, participando da Frente Brasil Popular e das ações unitárias com as demais frentes de mobilização.

c) Criar em cada estado e município comitês permanentes de mobilização em defesa da democracia, inclusive nas sedes dos diretórios do PT.

d) Apoiar e divulgar as iniciativas e mobilizações do partido nas redes sociais com o mote #DilmaFica #NaoVaiTerGolpe.

e) Organizar ações junto aos parlamentares nos Estados em apoio à campanha de defesa da democracia e contra o golpe.

f) Destacar dirigentes responsáveis pela articulação da campanha nos estados e municípios, criação dos comitês e contato com a direção nacional do PT. As atividades e mobilizações devem ser comunicadas à comissão nacional de mobilização do partido.

Comissão Nacional de Mobilização do Partido dos Trabalhadores

9 de dezembro de 2015

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Resolução da Comissão Executiva Nacional do PT (04/12/2015)

REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL

São Paulo, 04 de dezembro de 2015

RESOLUÇÃO

A Comissão Executiva Nacional, reunida em São Paulo no dia 04 de dezembro de 2015, ao analisar os recentes acontecimentos do cenário político brasileiro, aprovou a seguinte manifestação:

O povo brasileiro, mais uma vez em nossa história, está chamado a defender a democracia e a soberania do voto em eleições livres, contra forças reacionárias que aspiram a desfazer o resultado das urnas e a impor seus interesses antipopulares.

O pedido de impeachment, cujos autores se comprazem com o oportunismo do presidente da Câmara, não passa de sórdida vingança. Como se sabe, o indigitado mandatário, acuado por denúncias de corrupção e às voltas com dois processos à espera de manifestação do STF, respondeu com truculência e ilegalidade à rejeição de manobras espúrias para proteger o cargo e o mandato.

Ameaçado de cassação por ter mentido a seus pares, tentou trancar o processo no Conselho de Ética através de barganha espúria prontamente repelida.

A presidenta Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores honraram compromissos históricos e rechaçaram o método da chantagem, reafirmando disposição de defender, a qualquer custo, os valores éticos que sempre pautaram nossa conduta.

A réplica veio na forma de um processo sem qualquer embasamento na legislação vigente. Não há qualquer fato ou decisão, sob alçada da presidenta do país, que possa ser considerado crime de responsabilidade -– condição indispensável para a proposição de impedimento.

A tentativa de destituí-la, portanto, não passa de ameaça golpista, um verdadeiro tapetão, que deve ser contestada nas ruas e nas instituições nacionais, como já atestam manifestações de governadores de diferentes partidos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil.

Os grupos e partidos que defendem este caminho tortuoso desejam apenas atropelar o resultado das urnas e destruir conquistas fundamentais de nossa gente. Os que antes se diziam guardiões da ética e da moralidade, agora se acumpliciam com o parceiro de sempre que, por conveniência momentânea, fingiam renegar.

O Partido dos Trabalhadores conclama o conjunto das forças democráticas a defender o regime constitucional e o legítimo mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Convidamos os demais partidos progressistas, os sindicatos, os movimentos sociais, a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo, a intelectualidade, a juventude, os homens e mulheres de bem, a se unirem e agirem numa jornada nacional contra o retrocesso e pela legalidade.

Também nos dirigimos a todos os que, entre nossos críticos e opositores, estiverem dispostos a resistir contra este ataque covarde aos direitos de cidadania e ao império do voto.

Estamos seguros de que esta batalha, fundamental para os destinos do país, será também decisiva para reconstruir as condições políticas que permitam a implementação do programa eleito pelo povo brasileiro em 2014, com a retomada do desenvolvimento do País, da distribuição de renda, da geração de empregos, da inclusão social, da melhoria dos serviços públicos.

O Partido dos Trabalhadores se coloca em estado permanente de mobilização e convoca sua aguerrida militância a ocupar o lugar que lhe cabe, com firmeza e generosidade, nas trincheiras da democracia.

A esperança venceu o medo quando raiou o século XXI!

A coragem, agora, derrotará a chantagem e o golpismo!

São Paulo, 04 de dezembro de 2015.

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.

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