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terça-feira, 8 de dezembro de 2015
Título I - Do Partido, sede, objetivo e filiação (Artigos 1 a 14)
Do
Estatuto do PT
Capítulo I
Da duração, sede e foro
(Artigos 1 e 2)
Capítulo II
Dos objetivos e atuação
(Artigo 3)
Capítulo III
Da filiação partidária
(Artigos 4 a 11)
Capítulo IV
Dos direitos e deveres dos filiados e das filiadas
(Artigos 12 a 14)
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